Uma reflexão sobre progressão funcional, regimes de trabalho e valorização dos docentes em diferentes áreas do conhecimento

1. Introdução

As universidades desempenham papel fundamental na produção do conhecimento, na formação de profissionais e no desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.

Entretanto, uma questão merece maior atenção: é adequado avaliar docentes de diferentes áreas do conhecimento utilizando os mesmos critérios de progressão funcional, produtividade acadêmica e regimes de trabalho?

A comparação entre a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) oferece uma oportunidade relevante para discutir esse problema.

Embora ambas desenvolvam atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, apresentam diferenças importantes em suas práticas profissionais, formas de produção científica, exigências de atualização e relações com a sociedade.

O IVEPESP considera necessário discutir se os atuais modelos de avaliação docente reconhecem adequadamente essas particularidades.

2. Igualdade de critérios e equidade acadêmica

A utilização de critérios uniformes pode parecer uma maneira objetiva de assegurar igualdade de tratamento entre docentes.

Entretanto, igualdade de critérios não significa necessariamente justiça acadêmica.

Na Medicina, docentes podem desenvolver atividades de pesquisa clínica, assistência hospitalar, supervisão de residentes, formação de profissionais e desenvolvimento de protocolos terapêuticos.

Na Economia, Administração e Contabilidade, docentes podem atuar na elaboração de modelos econômicos, análise de políticas públicas, pesquisa organizacional, desenvolvimento de métodos de gestão e estudos aplicados a empresas e instituições.

Essas atividades exigem competências distintas, embora compartilhem compromissos fundamentais com o rigor científico e a formação universitária.

Por essa razão, o IVEPESP defende que a avaliação docente deve preservar princípios comuns de excelência, transparência e mérito, mas reconhecer as especificidades das diferentes áreas do conhecimento.

3. A velocidade de transformação das áreas do conhecimento

Um aspecto importante dessa discussão é a diferença entre os ritmos de transformação das áreas profissionais e os tempos necessários à produção científica.

Na Medicina, novos medicamentos, tecnologias diagnósticas, tratamentos e aplicações de inteligência artificial podem modificar rapidamente a prática profissional. Entretanto, pesquisas clínicas e avaliações de segurança podem exigir vários anos.

Na Economia, Administração e Contabilidade, transformações econômicas, tecnológicas, regulatórias e organizacionais também exigem atualização permanente.

Por outro lado, estudos longitudinais, pesquisas econométricas e investigações sobre mudanças estruturais podem demandar períodos prolongados de análise.

Portanto, não é possível afirmar genericamente que uma dessas áreas evolui mais rapidamente do que a outra.

É necessário distinguir:

  • Velocidade de transformação das práticas profissionais.
  • Tempo de desenvolvimento e validação científica.
  • Formas de divulgação e publicação dos resultados.
  • Tempo necessário para produzir impactos sociais e econômicos.

Essas diferenças precisam ser consideradas nos processos de avaliação e progressão acadêmica.

4. Evidências e experiências internacionais

A discussão sobre avaliação acadêmica diferenciada não é exclusiva do Brasil.

Diversas organizações internacionais vêm defendendo sistemas capazes de reconhecer diferentes contribuições científicas e profissionais.

A Coalition for Advancing Research Assessment (CoARA), iniciativa internacional de reforma da avaliação da pesquisa, recomenda reconhecer a diversidade das contribuições científicas, das trajetórias profissionais e das características disciplinares.

A Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa (DORA) questiona a utilização inadequada de indicadores bibliométricos, especialmente quando o prestígio das revistas substitui a avaliação efetiva da qualidade dos trabalhos.

Nas escolas de negócios, a AACSB International reconhece diferentes perfis de qualificação docente, considerando tanto a produção acadêmica quanto a experiência profissional e sua atualização.

Na educação médica internacional, também existem modelos de carreira que reconhecem diferentes combinações de pesquisa, ensino e atividades clínicas.

Essas experiências não representam um modelo único a ser reproduzido no Brasil, mas demonstram que é possível organizar sistemas de avaliação mais sensíveis à diversidade acadêmica.

5. A realidade brasileira

No Brasil, as universidades federais possuem regras de carreira estabelecidas em legislação nacional, especialmente na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações.

Essa legislação estabelece critérios gerais de progressão, promoção e regimes de trabalho, incluindo avaliações de desempenho.

As universidades estaduais, como USP, UNICAMP e UNESP, possuem regulamentações próprias, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

Entretanto, permanece uma questão relevante: em que medida os critérios institucionais de avaliação reconhecem as particularidades das diferentes áreas do conhecimento?

Não se trata de afirmar que as universidades brasileiras adotem necessariamente critérios idênticos em todas as unidades.

A questão é investigar se as diferenças já existentes são suficientes, transparentes e adequadas para assegurar avaliações justas.

6. Regimes de trabalho e atividades profissionais

Outro aspecto que merece discussão é a organização dos regimes de trabalho.

A dedicação exclusiva apresenta vantagens importantes para a pesquisa, a formação de estudantes, a continuidade das atividades acadêmicas e o fortalecimento institucional.

Entretanto, em determinadas áreas, a experiência profissional externa pode contribuir significativamente para a atualização do docente e para a qualidade do ensino.

Na Medicina, a prática clínica pode ampliar a experiência necessária à formação profissional.

Na Economia, Administração e Contabilidade, a interação com empresas, organizações e órgãos públicos pode contribuir para a compreensão de problemas reais e para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.

Isso não significa defender a flexibilização indiscriminada da dedicação exclusiva.

Qualquer diferenciação deve respeitar a legislação, as responsabilidades institucionais, os conflitos de interesses e as exigências de qualidade acadêmica.

O objetivo deve ser reconhecer a diversidade de atividades sem comprometer a missão universitária.

7. Propostas do IVEPESP

O IVEPESP considera oportuno que as universidades brasileiras aprofundem a discussão sobre seus sistemas de avaliação e valorização docente.

Propomos cinco diretrizes:

1. Princípios comuns de excelência acadêmica

Preservar o rigor científico, a qualidade do ensino, a ética, a transparência e o compromisso institucional em todas as áreas.

2. Critérios adequados às especificidades disciplinares

Reconhecer diferenças nos métodos de pesquisa, nos ciclos de publicação, nas responsabilidades profissionais e nas formas de contribuição social.

3. Avaliação multidimensional

Considerar, de maneira equilibrada e contextualizada, ensino, pesquisa, extensão, inovação, formação de recursos humanos, atividades profissionais relevantes e gestão acadêmica.

4. Regimes de trabalho compatíveis com as missões institucionais

Examinar possibilidades de organização do trabalho docente que reconheçam as particularidades das áreas, preservando os compromissos institucionais e legais.

5. Transparência e valorização profissional

Assegurar critérios claros de progressão, avaliação por pares, mecanismos de revisão e oportunidades equitativas de desenvolvimento na carreira.

8. Proposta de aprofundamento científico

Como desdobramento desta reflexão, o IVEPESP propõe desenvolver um estudo comparativo sobre avaliação, progressão funcional e regimes de trabalho em diferentes áreas do conhecimento.

Inicialmente, poderão ser examinadas a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

O estudo deverá considerar regulamentos institucionais, critérios de avaliação, tempo de progressão, produção científica contextualizada, responsabilidades de ensino e pesquisa e diferentes regimes de trabalho.

Posteriormente, a investigação poderá ser ampliada para outras universidades brasileiras e internacionais.

A finalidade será produzir evidências que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de carreira e valorização docente.

9. Considerações finais

A universidade contemporânea reúne diferentes culturas científicas, metodologias, atividades profissionais e formas de contribuição à sociedade.

Essa diversidade constitui uma de suas maiores riquezas.

Entretanto, também representa um desafio para os sistemas de avaliação e progressão acadêmica.

A universidade não deve confundir igualdade de tratamento com uniformidade de avaliação.

Reconhecer diferenças entre áreas não significa estabelecer privilégios ou reduzir exigências acadêmicas.

Significa construir mecanismos capazes de avaliar com justiça contribuições distintas, preservando o mérito, a qualidade e a missão pública da universidade.

Esta nota técnica constitui uma contribuição inicial do IVEPESP ao debate sobre a valorização da carreira docente universitária.

Não pretende estabelecer conclusões definitivas, mas estimular uma reflexão fundamentada sobre a necessidade de reconhecer as especificidades das diferentes áreas do conhecimento.

Como desdobramento, o IVEPESP propõe desenvolver um estudo comparativo, com dados institucionais e evidências nacionais e internacionais, visando contribuir para o aperfeiçoamento dos critérios de avaliação, progressão e regimes de trabalho nas universidades brasileiras.

Uma universidade de excelência não é aquela que exige resultados idênticos de todos os seus docentes, mas aquela que reconhece, avalia e valoriza adequadamente as diferentes formas de produzir conhecimento, formar profissionais e contribuir para a sociedade.

Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP

IVEPESP — Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
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Referências para acompanhar a publicação

As principais bases documentais foram conferidas, incluindo a legislação federal atualizada e os referenciais internacionais:

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