A integração entre Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública como estratégia para melhorar a aprendizagem, reduzir a evasão escolar e enfrentar as desigualdades.
Autores:
Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP
IVEPESP — Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
Av. Paulista, nº 1636, Conjunto 4, 15º Pavimento
Cerqueira César — São Paulo/SP — CEP 01310-200
[email protected]
Prof. Dr. Carlos Antonio Luque
Professor Emérito da (FEA-USP)
Presidente do Conselho Curador da FIPE e do Conselho Curador da Fundação SEADE
E-mail: [email protected]
1. Uma questão central para o futuro da educação brasileira
O Brasil tem realizado esforços importantes para ampliar o acesso à educação básica, melhorar a formação de professores, modernizar a infraestrutura escolar e fortalecer os mecanismos de avaliação da aprendizagem. Entretanto, persistem dificuldades relacionadas à alfabetização, ao desempenho dos estudantes, à evasão, à violência escolar e às desigualdades educacionais.
Uma questão que merece maior atenção é a fragmentação das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes.
Tradicionalmente, as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública desenvolvem políticas, programas, orçamentos e sistemas de informação próprios, nem sempre suficientemente articulados.
O resultado é que problemas profundamente interdependentes acabam sendo enfrentados de maneira isolada.
Uma criança que apresenta dificuldades de aprendizagem pode estar convivendo com problemas de saúde, insegurança alimentar, violência doméstica, vulnerabilidade econômica ou sofrimento psicológico.
Nenhuma dessas condições pode ser adequadamente enfrentada apenas com medidas pedagógicas.
É necessário reconhecer que a aprendizagem depende tanto da qualidade do ensino quanto das condições de vida que permitem ao estudante aprender.
Isso não diminui a responsabilidade das escolas e dos sistemas educacionais. Ao contrário, permite que professores e gestores concentrem seus esforços na atividade pedagógica, contando com o apoio efetivo dos demais serviços públicos.
A experiência internacional oferece elementos consistentes para uma mudança de perspectiva: sair de uma administração pública organizada exclusivamente por secretarias e avançar para uma gestão integrada, centrada no estudante, na família e no território.
2. O que podemos aprender com outros países?
O levantamento internacional identifica experiências particularmente relevantes na Finlândia, Escócia, Inglaterra, Chile e Estados Unidos. Embora apresentem estruturas institucionais distintas, esses países desenvolveram mecanismos que procuram conectar a escola a serviços de saúde, proteção social e apoio às famílias.
Finlândia — Equipes multiprofissionais de apoio ao estudante
As escolas possuem mecanismos de apoio que envolvem profissionais da educação, saúde escolar, psicologia e serviço social. O sistema prevê avaliação das necessidades dos estudantes, atendimento individualizado e equipes multidisciplinares, inclusive com prazos definidos para acesso a determinados serviços.
Lição: apoio socioemocional e atenção à saúde fazem parte da organização dos serviços destinados aos estudantes, e não apenas de iniciativas eventuais.
Escócia — Proteção integral da criança
O modelo Getting it Right for Every Child (GIRFEC) estabelece princípios para que educação, saúde e serviços sociais cooperem na identificação de necessidades e na construção de planos de apoio. Prevê a coordenação do acompanhamento por profissionais responsáveis.
Lição: uma criança com necessidades complexas não deve depender de encaminhamentos desconectados entre órgãos públicos.
Inglaterra — Cooperação entre escola, assistência e polícia
As diretrizes de proteção de crianças exigem que instituições educacionais identifiquem riscos e atuem com serviços de assistência social e polícia quando necessário, especialmente diante de violência, exploração e ameaças à segurança.
Lição: segurança escolar inclui prevenção e proteção, com protocolos claros de encaminhamento, e não apenas policiamento.
Chile — Acompanhamento integrado desde a infância
O programa Chile Crece Contigo articula saúde, educação e proteção social, com redes locais e um sistema de registro, encaminhamento e monitoramento. Permite identificar situações de vulnerabilidade e coordenar intervenções.
Lição: o acompanhamento pode começar antes da entrada na escola, prevenindo dificuldades posteriores.
Estados Unidos — Escolas comunitárias integradas
O modelo de Community Schools, especialmente em Nova York, oferece apoio educacional combinado com serviços sociais, atenção à saúde, atividades complementares e participação das famílias.
Uma avaliação publicada em 2025 identificou, nas escolas e estudantes analisados, redução do absenteísmo crônico e melhorias posteriores no desempenho acadêmico.
Lição: intervenções integradas podem produzir benefícios mensuráveis na frequência e na aprendizagem.
3. Existem evidências de que essa integração funciona?
Sim. Entretanto, é importante distinguir a existência de uma política integrada da demonstração científica de seus resultados.
Um estudo sobre a iniciativa de escolas comunitárias de Nova York, publicado no Journal of Research on Educational Effectiveness, encontrou os seguintes efeitos estimados no contexto avaliado:
A OCDE também reconhece o potencial das políticas integradas de bem-estar infantil, mas alerta que a simples elaboração de planos intersetoriais não garante resultados. É necessário estabelecer prioridades, responsabilidades e incentivos concretos para o trabalho conjunto.
Portanto, a conclusão internacional é clara: a integração faz sentido e pode melhorar os resultados, mas precisa ser organizada, financiada, acompanhada e avaliada.
4. O Brasil já possui instrumentos para essa integração?
Um aspecto importante do levantamento é que o Brasil não precisa começar do zero.
Existem programas e leis que estabelecem a articulação entre políticas públicas. O principal desafio é transformá-los em práticas permanentes e integradas de gestão.
| Iniciativa brasileira | Contribuição para a integração |
|---|---|
| Programa Saúde na Escola (2007) | Articula Educação e Saúde, especialmente a atenção primária. Ministério da Saúde |
| Lei nº 13.935/2019 | Prevê serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Normas Legais |
| Lei nº 14.819/2024 | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, integrando Educação, Saúde e Assistência Social. Normas Legais |
| Busca Ativa Escolar | Articula órgãos públicos para identificar, acompanhar e reintegrar crianças e adolescentes que estão fora da escola. UNICEF Brasil |
| Lei nº 13.431/2017 | Estabelece mecanismos de proteção e atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Normas Legais |
A Busca Ativa Escolar é especialmente ilustrativa. Segundo avaliação divulgada pelo UNICEF em dezembro de 2025, a iniciativa havia alcançado a adesão de mais de 2.600 municípios e 21 estados, contribuindo para a rematrícula de aproximadamente 312 mil crianças e adolescentes desde sua criação. A avaliação também apontou avanços na colaboração intersetorial. UNICEF Brasil
Isso demonstra que a integração entre políticas públicas já é possível no contexto institucional brasileiro.
O passo seguinte seria ampliar essa articulação para além dos programas específicos, criando um modelo sistemático de acompanhamento dos estudantes ao longo de sua trajetória escolar.
5. Proposta do IVEPESP: Programa de Integração Intersetorial para o Sucesso Escolar
O IVEPESP propõe a discussão de um Programa de Integração Intersetorial para o Sucesso Escolar (PIISE), destinado a articular políticas públicas que afetam diretamente a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes da educação básica.
O programa não exigiria necessariamente a criação de novas secretarias ou de estruturas administrativas complexas. Sua implantação poderia começar pelo fortalecimento de programas existentes, por acordos de cooperação e pela formação de núcleos territoriais de atendimento integrado.
Modelo conceitual proposto pelo IVEPESP escola permanece responsável pelo processo pedagógico, enquanto as demais áreas asseguram serviços complementares de acordo com suas competências.
A proposta contempla seis componentes fundamentais.
I — Governança compartilhada. Criação de um comitê intersetorial coordenado pelo governo estadual ou municipal, com representantes das quatro áreas, da rede de proteção da infância e dos sistemas de ensino envolvidos. O comitê teria metas, responsabilidades e calendário de prestação de contas.
II — Núcleos territoriais. Organização das escolas em territórios de atendimento, com articulação direta com unidades básicas de saúde, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e serviços de proteção. Cada território teria um coordenador de referência e fluxos definidos de encaminhamento.
III — Identificação precoce de dificuldades. Desenvolvimento de mecanismos de alerta para situações como ausência escolar persistente, dificuldades de aprendizagem, insegurança alimentar, problemas de saúde, violência e outras vulnerabilidades. O objetivo seria oferecer apoio antes que as dificuldades provoquem abandono escolar.
IV — Atendimento integrado às famílias. Quando necessário, um estudante teria um plano de acompanhamento com responsabilidades atribuídas aos serviços envolvidos, evitando encaminhamentos sucessivos sem retorno.
V — Sistema de informação e avaliação. Criação de mecanismos de comunicação entre os órgãos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, o melhor interesse da criança e a confidencialidade das informações de saúde e assistência social. O acesso deve ser limitado ao necessário para cada atendimento, com controles de segurança e auditoria. Serviços e Informações do Brasil
VI — Formação conjunta de profissionais. Capacitação de professores, gestores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e agentes de proteção para compreenderem os protocolos e as responsabilidades de cada serviço.
É importante destacar que a participação da Segurança Pública deve priorizar prevenção da violência, proteção dos estudantes e atuação especializada quando necessária. A integração não pode resultar na criminalização das dificuldades escolares ou na transformação da escola em ambiente de vigilância policial.
6. Como implementar a proposta no Brasil?
Recomenda-se iniciar com um projeto-piloto, que permita testar o funcionamento do modelo antes de propor sua expansão estadual ou nacional.
Fase 1 — Diagnóstico e planejamento (0–3 meses)
Identificar os programas existentes, mapear escolas e territórios prioritários, realizar consulta aos profissionais e famílias e estabelecer um acordo formal de cooperação entre secretarias.
Fase 2 — Organização dos serviços (4–6 meses)
Constituir os núcleos intersetoriais, definir profissionais de referência, estabelecer protocolos de proteção e encaminhamento e preparar o sistema de monitoramento.
Fase 3 — Implantação nas escolas (7–18 meses)
Executar o piloto em escolas selecionadas, acompanhar estudantes e famílias, realizar reuniões periódicas entre serviços e registrar os atendimentos e seus desfechos.
Fase 4 — Avaliação e expansão (19–24 meses)
Comparar os indicadores com a situação anterior e com escolas semelhantes não participantes, utilizando métodos de avaliação que considerem diferenças socioeconômicas e tendências prévias. Publicar os resultados e decidir sobre a expansão.
7. Como medir os resultados?
O programa deverá ter indicadores objetivos, definidos antes de sua implantação.
| Dimensão | Indicadores sugeridos |
|---|---|
| Aprendizagem | Alfabetização, proficiência em português e matemática e evolução individual |
| Permanência escolar | Frequência, abandono, rematrícula e absenteísmo crônico |
| Saúde | Acesso a atendimentos, conclusão de encaminhamentos e ações preventivas |
| Proteção social | Famílias acompanhadas, encaminhamentos concluídos e tempo de resposta |
| Segurança | Ocorrências de violência, reincidência e percepção de segurança |
| Gestão | Tempo entre identificação de necessidade e atendimento, custos e satisfação das famílias |
Não seria adequado estabelecer antecipadamente metas de melhoria da aprendizagem ou redução da evasão sem conhecer os indicadores iniciais do território.
O programa deverá distinguir resultados efetivamente produzidos pela integração dos serviços de mudanças que poderiam ter ocorrido por outros fatores.
8. Como financiar?
A implementação deve partir do levantamento dos recursos e serviços já disponíveis nas diferentes secretarias.
A prioridade inicial não seria criar uma nova estrutura administrativa, mas coordenar melhor o que já existe.
Entre as possibilidades a estudar estão a articulação de recursos das políticas de Educação, Saúde e Assistência Social, nos limites legais de cada fonte; o aproveitamento das equipes multiprofissionais previstas na Lei nº 13.935/2019; a cooperação com universidades e instituições científicas; e a apresentação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e avaliação a agências de fomento.
O orçamento precisará separar despesas de coordenação, pessoal, tecnologia, formação e avaliação, evitando a utilização de verbas vinculadas a finalidades incompatíveis.
9. O papel das universidades e das instituições de pesquisa
Uma iniciativa dessa natureza representa uma oportunidade de aproximar o conhecimento produzido nas universidades dos problemas concretos enfrentados pela educação pública.
As instituições de pesquisa podem contribuir especialmente em cinco dimensões: diagnóstico territorial, desenho da política pública, formação de profissionais, análise de dados e avaliação independente dos resultados.
Como Instituição Científica e Tecnológica (ICT), o IVEPESP poderá atuar na articulação de pesquisadores, universidades, secretarias e gestores públicos, contribuindo para a construção de um projeto de cooperação científica e institucional.
A utilização de tecnologias digitais e inteligência artificial poderá auxiliar na análise de indicadores agregados e no planejamento dos serviços. Entretanto, decisões sensíveis sobre crianças e adolescentes deverão permanecer sob responsabilidade de profissionais habilitados, com supervisão humana, critérios transparentes e proteção contra discriminação.
10. Considerações finais
Os problemas da educação básica brasileira não podem ser compreendidos exclusivamente como problemas das escolas, dos professores ou dos estudantes.
A aprendizagem é influenciada por condições sociais, econômicas, familiares, sanitárias e territoriais que ultrapassam os limites das salas de aula.
As experiências internacionais examinadas demonstram que há caminhos viáveis para articular educação, saúde, assistência social e proteção à infância. Algumas dessas experiências apresentam resultados mensuráveis; outras oferecem modelos de governança e prevenção que merecem adaptação e avaliação.
O Brasil já dispõe de legislação, programas e instituições que podem servir de base para essa transformação.
O desafio não consiste apenas em criar novos programas, mas em assegurar que os programas existentes funcionem de maneira coordenada, com responsabilidades definidas, acompanhamento dos estudantes e avaliação permanente dos resultados.
O IVEPESP propõe, portanto, que a integração intersetorial passe a ocupar posição central no debate sobre as prioridades da educação básica brasileira para o período de 2027 a 2030.
Uma política educacional verdadeiramente comprometida com a qualidade e a equidade precisa reconhecer que o sucesso escolar é uma responsabilidade compartilhada pelo Estado, pela família e pela sociedade.
A escola deve continuar sendo o centro do processo educativo, mas não pode permanecer sozinha na solução de problemas que exigem a atuação de todo o poder público.
Nota técnica propositiva, fundamentada em experiências internacionais, legislação brasileira e estudos disponíveis até novembro de 2026. Não representa avaliação de impacto de um programa já implementado pelo IVEPESP.
Referências fundamentais para aprofundamento
- Finlândia — Finnish National Agency for Education: Student Welfare
- Escócia — Getting it Right for Every Child
- Chile — Rede integrada Chile Crece Contigo
- Estados Unidos — Estudo de impacto sobre Community Schools em Nova York
- Brasil — UNICEF: Avaliação da Busca Ativa Escolar (2025)
- UNESCO — Manual de integração entre saúde, bem-estar e planejamento educacional