O Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP) acompanha com preocupação os recentes acontecimentos envolvendo a Universidade de São Paulo (USP), em especial a prolongada paralisação, os episódios de ocupação da Reitoria, os bloqueios de atividades institucionais e o crescente ambiente de radicalização interna.
As universidades públicas são patrimônios estratégicos da sociedade brasileira. Não são apenas espaços de formação profissional, mas instituições responsáveis pela produção científica, pela inovação tecnológica, pela formação de lideranças e pela reflexão crítica necessária ao desenvolvimento nacional. Em especial, a USP consolidou-se ao longo de décadas como uma das principais universidades da América Latina e um dos maiores ativos intelectuais do Brasil.
O IVEPESP reconhece que movimentos estudantis, reivindicações acadêmicas e manifestações políticas fazem parte da tradição universitária democrática. Muitas das pautas levantadas pelos estudantes em momentos de paralisação são legítimas e merecem atenção institucional responsável. Questões relacionadas à permanência estudantil, infraestrutura, alimentação, saúde mental, qualidade dos serviços universitários e condições de ensino não podem ser ignoradas.
Entretanto, entendemos que determinadas práticas, como ocupações coercitivas, impedimento do funcionamento regular dos órgãos colegiados, bloqueios físicos e restrições ao direito de ir e vir, são incompatíveis com os princípios fundamentais da vida universitária. A universidade deve ser, acima de tudo, um espaço de convivência plural, liberdade intelectual, respeito à divergência e construção racional de consensos.
Também preocupa o uso desproporcional da força em ambientes acadêmicos. Universidades não devem se transformar em territórios de enfrentamento permanente entre grupos internos ou entre comunidade universitária e aparato policial. A escalada do conflito produz perdas coletivas e aprofunda divisões que enfraquecem institucionalmente a universidade perante a sociedade.
Além disso, o IVEPESP manifesta preocupação com a duração prolongada da atual paralisação, que já ultrapassa cinco semanas e começa a comprometer seriamente o semestre letivo, a continuidade das atividades acadêmicas, os projetos de pesquisa, a extensão universitária e a própria dinâmica institucional da universidade.
Os maiores prejudicados acabam sendo justamente os estudantes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, que dependem da universidade pública não apenas para sua formação acadêmica, mas também para perspectivas concretas de ascensão profissional e desenvolvimento pessoal. A perda de conteúdo, atrasos curriculares, insegurança acadêmica e desgaste emocional geram impactos muitas vezes difíceis de serem plenamente recuperados.
Adicionalmente, a sociedade brasileira — que financia direta e indiretamente as universidades públicas por meio de elevados investimentos públicos — passa a perceber com preocupação a incapacidade das instituições de manterem plenamente suas atividades essenciais em funcionamento. Isso contribui para um desgaste institucional relevante e alimenta narrativas simplificadoras que questionam o papel, a eficiência e até mesmo a legitimidade das universidades públicas, algo particularmente perigoso em um momento de crescente pressão sobre o financiamento da ciência e da educação superior no Brasil.
Defender a universidade pública exige igualmente preservar sua capacidade de cumprir sua missão maior: formar pessoas, produzir conhecimento, desenvolver ciência, inovar tecnologicamente e servir à sociedade brasileira com responsabilidade, estabilidade institucional e excelência acadêmica.
O Brasil vive hoje um momento particularmente delicado para o ensino superior público. Há pressões fiscais crescentes, incertezas relacionadas ao financiamento das universidades estaduais e federais, questionamentos sobre autonomia universitária, ataques à ciência, desvalorização do conhecimento especializado e crescente polarização política. Nesse contexto, conflitos internos prolongados acabam sendo instrumentalizados por setores que defendem a redução do papel estratégico das universidades públicas brasileiras.
O IVEPESP entende ainda que a preservação do ambiente universitário exige regras mínimas de convivência institucional, claramente conhecidas e respeitadas por estudantes, docentes, funcionários e gestores. Universidades complexas, assim como outras organizações coletivas de alta responsabilidade — inclusive condomínios modernos — dependem da existência de mecanismos de freios e contrapesos, regras transparentes de funcionamento e instâncias legítimas de mediação de conflitos.
A ausência de limites institucionais claros favorece a deterioração do diálogo e abre espaço para processos de captura política, radicalização e interferência de grupos externos ideológicos que, muitas vezes, não possuem compromisso efetivo com a missão acadêmica da universidade. A defesa da autonomia universitária não pode ser confundida com ausência de governança, tampouco com permissividade diante de práticas que inviabilizem o funcionamento regular das atividades acadêmicas e administrativas.
Também se torna necessário que a comunidade universitária avance na discussão madura sobre quais devem ser os mecanismos institucionais de freios e contrapesos aplicáveis quando princípios mínimos de convivência democrática deixam de ser respeitados. Toda instituição complexa e democrática necessita de instrumentos legítimos de proteção institucional diante de ações que inviabilizem seu funcionamento regular.
A liberdade de manifestação, o direito à crítica e a mobilização política são elementos fundamentais da vida universitária. Entretanto, tais direitos não podem se sobrepor ao direito coletivo da comunidade acadêmica de manter as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão funcionando adequadamente. Em uma democracia madura, direitos coexistem com responsabilidades e limites institucionais claros.
Assim, é legítimo que a universidade discuta, de forma transparente e amplamente participativa, quais mecanismos administrativos, regimentais e institucionais devem existir para lidar com situações em que grupos ou indivíduos passem a impedir o funcionamento regular da instituição, inviabilizando reuniões colegiadas, restringindo a circulação de pessoas, promovendo intimidação ou impedindo o exercício da pluralidade de pensamento.
Inspiradas em modelos modernos de governança institucional — inclusive em mecanismos amplamente utilizados em convenções condominiais, associações civis e organizações complexas — as universidades poderiam discutir a implementação de instrumentos proporcionais, transparentes e previamente regulamentados de preservação da convivência democrática e da continuidade institucional.
Entre os possíveis mecanismos de freios e contrapesos que poderiam ser debatidos pela comunidade universitária destacam-se:
- Definição clara de direitos e deveres da comunidade universitária;
- Mediação institucional obrigatória antes da radicalização dos conflitos;
- Proteção das atividades essenciais da universidade;
- Regulamentação objetiva de manifestações e ocupações;
- Responsabilização institucional proporcional;
- Limitação da interferência de grupos externos;
- Instâncias permanentes de avaliação institucional e prevenção de crises.
Outro aspecto que merece reflexão profunda é que paralisações prolongadas, ocupações e bloqueios institucionais frequentemente acabam encerrando-se sem qualquer responsabilização efetiva daqueles que desrespeitam regras mínimas de convivência democrática e funcionamento institucional. Essa ausência de consequências objetivas acaba transmitindo a percepção de que ações que inviabilizam o funcionamento regular da universidade podem ocorrer indefinidamente sem qualquer custo institucional para seus promotores.
Na prática, entretanto, os custos existem — e são elevados. Apenas não recaem sobre aqueles que promovem os bloqueios institucionais, mas sim sobre toda a coletividade: estudantes que têm seu semestre comprometido; docentes que veem atividades acadêmicas, pesquisas e orientações interrompidas; funcionários que enfrentam insegurança operacional e desgaste profissional; além da própria sociedade brasileira, que financia as universidades públicas e espera delas estabilidade, excelência acadêmica e compromisso permanente com sua missão institucional.
Em qualquer organização complexa, democrática e madura, direitos legítimos de mobilização coexistem com mecanismos proporcionais de responsabilização institucional quando limites mínimos de convivência coletiva são ultrapassados. A inexistência completa desses mecanismos tende a estimular ciclos repetitivos de radicalização, prolongamento artificial de conflitos e deterioração contínua da autoridade institucional.
O IVEPESP entende que a universidade pública precisa encontrar um equilíbrio moderno entre liberdade acadêmica, direito à manifestação, preservação democrática e responsabilidade institucional. Sem esse equilíbrio, corre-se o risco de transformar conflitos legítimos em processos permanentes de desgaste coletivo, enfraquecendo justamente a instituição que todos afirmam desejar defender.
Tais mecanismos não devem ser interpretados como instrumentos de repressão política, mas sim como garantias mínimas de estabilidade institucional, previsibilidade normativa e proteção da missão acadêmica da universidade pública.
Em qualquer democracia madura, liberdade e responsabilidade caminham juntas. A ausência completa de mecanismos de equilíbrio tende a favorecer justamente os extremos, enfraquecendo a convivência plural e a própria legitimidade institucional da universidade perante a sociedade.
A universidade pública deve permanecer como espaço de pensamento crítico, pluralidade intelectual e liberdade acadêmica, mas igualmente comprometida com responsabilidade institucional, respeito mútuo e preservação do interesse coletivo da comunidade universitária e da sociedade que a financia.
O IVEPESP considera que a defesa da universidade pública exige maturidade institucional de todos os atores envolvidos. Nenhuma universidade de excelência se sustenta apenas por sua história; ela depende continuamente de legitimidade social, capacidade de diálogo e compromisso coletivo com sua missão acadêmica.
Defendemos, portanto, a construção de um novo pacto universitário baseado em cinco princípios fundamentais:
- Defesa intransigente da autonomia universitária;
- Preservação da liberdade acadêmica e da pluralidade de pensamento;
- Rejeição à violência física, simbólica ou institucional como instrumento político;
- Fortalecimento permanente dos mecanismos de diálogo e mediação;
- Compromisso com excelência acadêmica, inclusão social e responsabilidade pública.
As universidades públicas brasileiras precisarão enfrentar desafios inéditos nos próximos anos: inteligência artificial, mudanças profundas no mercado de trabalho, novas formas de produção do conhecimento, internacionalização científica, crise fiscal do Estado, pressão por produtividade e transformação digital da educação. Tais desafios não serão superados por meio de radicalizações internas ou conflitos permanentes, mas sim pela construção de consensos mínimos em defesa do interesse público.
O IVEPESP reafirma seu compromisso com a valorização da educação, da ciência e das universidades públicas paulistas e brasileiras. Entendemos que preservar instituições como a USP é preservar a própria capacidade do Brasil de construir um futuro soberano, democrático, inovador e socialmente justo.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
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