O necessário freio na expansão do gasto público promovido pela Emenda Constitucional nº 95 representa uma mudança crucial na gestão pública. A busca do equilíbrio orçamentário, que se habituou por aumentos da carga tributária, passa a focar o controle da despesa.

Por outro lado, para que o objetivo de crescimento a longo prazo seja alcançado, é importante garantir que, mesmo em contenção fiscal, os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) sejam priorizados, como acontece com a Educação e a Saúde.

Isso é essencial, já que a dinâmica econômica é e será cada vez mais baseada na inovação. E por inovação não podemos entender apenas o empreendedorismo digital, como os recentes casos de sucesso do Google, Facebook, Uber e Amazon, apesar de sua importância.

O conceito de inovação que, de fato, já molda o mundo e continuará a fazê-lo amanhã é mais amplo e possui forte componente de conhecimentos científicos e tecnológicos. Segmentos como bio e nanotecnologia, novos materiais, indústria 4.0, energia renovável, energia nuclear e fármacos exigem enormes investimentos em recursos humanos multidisciplinares, além de volumosos investimentos em laboratórios e centros de pesquisa, a exemplo dos projetos Reator Multipropósito Brasileiro e Sirius de luz sincrotron.

A indústria 4.0, por exemplo, reconhecida como a Quarta Revolução Industrial, e caracterizada por sistemas ciberfísicos e pela utilização da inteligência artificial, promoverá grande aumento de produtividade e uma profunda alteração nas cadeias globais de valor. Os países que saírem à frente terão vantagens em uma nova configuração em que as fábricas não serão mais direcionadas a países de mão de obra barata, mas sim àqueles com maior automação e tecnologia.

A Nike, por exemplo, cuja produção está quase totalmente direcionada à Ásia, recentemente montou uma fábrica nos Estados Unidos com a utilização destes conceitos. Outras empresas, como Apple e GE, também estão retornando aos EUA graças a essas tecnologias.

Sem investimentos em CT&I, perderemos estas corridas tecnológicas e, logo, nossa posição em setores como o aeronáutico, o agronegócio e o automobilístico. O mundo não está parando seus investimentos em CT&I. Muito menos estará à nossa espera se o fizermos. A China, por exemplo, mesmo em uma crise econômica, anunciou uma meta de expansão dos gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 2,1% para 2,5% do PIB até 2020.

Um tratamento não prioritário à CT&I nacional dentro do programa de reequilíbrio orçamentário significaria andar na contramão dessas tendências e, pior, jogar fora boa parte dos investimentos já realizados na estruturação de moderna infraestrutura laboratorial e de grupos e redes de pesquisa.

O desenvolvimento econômico dos países mais modernos do mundo deve praticamente toda sua pujança à tecnologia e à criatividade de seus sistemas de produção e comercialização de bens e serviços.

Trata-se de fenômeno que vem ganhando força, como constatado pela evolução de economias como Israel, China e Finlândia, que atingem hoje padrões de riqueza e de qualidade de vida semelhantes, e até mesmo superiores, aos EUA, Japão e outras nações europeias.