O Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo (IVEPESP) manifesta sua profunda preocupação com os possíveis impactos das novas exigências regulatórias para os cursos de licenciatura ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD), especialmente no âmbito das instituições públicas de ensino superior.
A defesa da qualidade na formação de professores é um objetivo que deve unir toda a comunidade educacional brasileira. Entretanto, qualidade não pode ser confundida com aumento indiscriminado da presencialidade. Uma regulação inadequada pode gerar efeitos contrários aos pretendidos, comprometendo justamente as iniciativas públicas que mais contribuíram para a democratização do acesso ao ensino superior nas últimas duas décadas.
O debate sobre a qualidade da EaD é legítimo e necessário. No entanto, qualquer processo regulatório deve considerar evidências, resultados e as profundas diferenças existentes entre as instituições públicas e os grandes conglomerados privados que atuam no setor.
Os dados mais recentes do ENADE demonstram que a EaD pública apresenta desempenho acadêmico compatível com sua missão social e, em diversos casos, superior ao observado em segmentos presenciais do setor privado. Esses resultados evidenciam que a qualidade educacional não depende exclusivamente da quantidade de horas presenciais, mas da consistência do projeto pedagógico, da qualificação docente, da infraestrutura tecnológica e do acompanhamento efetivo dos estudantes.
1. O risco de um apagão docente nas regiões mais vulneráveis
O principal impacto da ampliação das exigências de presencialidade recairá sobre os estudantes que vivem longe dos grandes centros urbanos.
Em centenas de municípios brasileiros, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Educação a Distância constitui a única alternativa viável para a formação superior de professores. Comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, populações do interior e trabalhadores que conciliam estudo e emprego dependem da flexibilidade proporcionada pela EaD para ingressar e concluir um curso superior.
A imposição de elevados percentuais obrigatórios de atividades presenciais poderá excluir justamente esses estudantes, agravando o déficit de professores da educação básica e ampliando desigualdades regionais históricas.
O Brasil já enfrenta dificuldades para suprir a demanda por docentes qualificados em diversas áreas do conhecimento. Qualquer medida que reduza a capacidade de formação de novos professores deve ser analisada com extrema cautela.
2. A descaracterização dos fundamentos pedagógicos da EaD
A Educação a Distância não é uma versão simplificada do ensino presencial. Trata-se de uma modalidade educacional com fundamentos pedagógicos próprios, construída ao longo de décadas de pesquisa, inovação tecnológica e aperfeiçoamento metodológico.
A combinação de elevados percentuais obrigatórios de atividades presenciais e síncronas descaracteriza a própria natureza da EaD, reduzindo sua principal virtude: a flexibilidade necessária para atender estudantes com diferentes realidades geográficas, econômicas e profissionais.
A qualidade da EaD deve ser avaliada pelos resultados alcançados, pela efetividade da aprendizagem, pela qualidade dos materiais didáticos, pela formação dos professores e tutores e pelos mecanismos de acompanhamento acadêmico, e não apenas pela quantidade de horas em que estudantes e docentes ocupam simultaneamente um mesmo espaço físico.
3. O desperdício de duas décadas de investimento público
Desde a criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), o país realizou investimentos significativos na construção de uma infraestrutura pública de educação superior a distância.
Foram implantados polos de apoio presencial, plataformas tecnológicas, laboratórios, bibliotecas digitais, programas de capacitação de tutores e professores, além da produção de materiais didáticos de alta qualidade.
Esses investimentos constituem um patrimônio público construído ao longo de mais de vinte anos e que permitiu ampliar o acesso ao ensino superior em regiões historicamente excluídas.
Atualmente, universidades federais, estaduais e institutos públicos ofertam centenas de cursos de licenciatura em mais de mil municípios brasileiros, atendendo dezenas de milhares de estudantes.
Uma mudança regulatória que inviabilize economicamente esse modelo representará não apenas um retrocesso educacional, mas também um significativo desperdício de recursos públicos já investidos pela sociedade brasileira.
4. O desafio da regulação
É legítimo que o Ministério da Educação busque aperfeiçoar os mecanismos de supervisão e avaliação da EaD.
Entretanto, é fundamental reconhecer que os problemas identificados em determinados segmentos do setor privado não podem servir de justificativa para a adoção de regras que comprometam experiências públicas exitosas.
O desafio regulatório consiste justamente em distinguir iniciativas de qualidade daquelas que não atendem aos padrões acadêmicos exigidos.
Regular é necessário. Generalizar problemas e aplicar soluções uniformes para realidades completamente distintas não é.
Uma política pública eficiente deve fortalecer os instrumentos de avaliação, supervisão e transparência, sem comprometer iniciativas que vêm contribuindo para ampliar o acesso ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais.
5. O risco para a UNIVESP e outras experiências públicas de excelência
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) representa uma das mais importantes iniciativas brasileiras de democratização do ensino superior. Sua atuação alcança centenas de municípios paulistas, oferecendo formação gratuita e de qualidade para milhares de estudantes que dificilmente teriam acesso ao ensino superior por meio dos modelos tradicionais.
O impacto sobre o curso de Pedagogia merece atenção especial.
Em um contexto nacional marcado pela escassez de professores para a educação básica, a formação de pedagogos tornou-se uma prioridade estratégica. Grande parte dos estudantes da UNIVESP é composta por trabalhadores, profissionais já inseridos nas redes de ensino e moradores de municípios com limitada oferta presencial de educação superior.
A imposição de elevados percentuais obrigatórios de presencialidade poderá comprometer a sustentabilidade acadêmica, financeira e operacional desse modelo, reduzindo vagas, limitando sua expansão e restringindo o acesso justamente dos estudantes que mais necessitam dessa oportunidade.
A experiência da UNIVESP demonstra que qualidade não depende necessariamente de maior presencialidade. Depende de projetos pedagógicos consistentes, acompanhamento acadêmico, inovação tecnológica e avaliação permanente dos resultados.
O mesmo raciocínio aplica-se às universidades públicas e aos institutos federais vinculados ao Sistema UAB. Uma regulamentação concebida para enfrentar problemas específicos do setor privado não pode produzir como consequência a inviabilização de programas públicos reconhecidos por sua excelência e relevância social.
Conclusão
O Brasil necessita ampliar sua capacidade de formar professores, e não reduzi-la.
A educação pública a distância desempenha papel estratégico para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, para a interiorização do ensino superior e para a redução das desigualdades regionais.
O IVEPESP defende uma regulação baseada em evidências, indicadores de qualidade e resultados efetivos de aprendizagem, preservando experiências públicas bem-sucedidas que ampliam oportunidades educacionais para milhares de brasileiros.
Regular para qualificar é necessário.
Regular para inviabilizar experiências públicas bem-sucedidas como a UNIVESP e o Sistema UAB seria um grave equívoco estratégico para a educação brasileira.
A formação de professores é um tema de interesse nacional e deve ser tratada como política de Estado. O país precisa fortalecer, aperfeiçoar e expandir suas iniciativas públicas de qualidade, e não restringi-las.
Mobilização Nacional em Defesa da EaD Pública
Esta nota do IVEPESP soma-se ao movimento nacional em defesa da formação de professores por meio da Educação a Distância pública, inclusiva e de qualidade.
A iniciativa teve origem em um grupo de coordenadores de polos, coordenadores UAB, tutores, assistentes à docência, coordenadores de curso, professores e estudantes vinculados ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), contando com o apoio da UniRede – Associação Universidade em Rede.
O manifesto nacional permanece aberto para adesões e já reúne milhares de assinaturas de profissionais da educação, pesquisadores, gestores públicos, estudantes e cidadãos comprometidos com a democratização do acesso ao ensino superior e com a formação de professores para a educação básica brasileira.
O IVEPESP convida a comunidade acadêmica, gestores educacionais, docentes, estudantes e todos os defensores da educação pública a conhecerem e apoiarem esta mobilização nacional.
O IVEPESP reconhece que a excelência acadêmica não é determinada pela natureza jurídica da instituição. Existem experiências de elevada qualidade em instituições públicas, comunitárias, confessionais e privadas, assim como desafios de qualidade que podem ocorrer em qualquer segmento do sistema educacional.
A defesa da Educação a Distância realizada nesta nota não se restringe às instituições públicas. O princípio que orienta esta posição é que cursos de qualidade comprovada, com mecanismos robustos de avaliação, estágios supervisionados, acompanhamento da aprendizagem e resultados consistentes, devem ser preservados e estimulados, independentemente de sua natureza institucional.
Da mesma forma, cursos que não atendam aos padrões mínimos de qualidade devem ser objeto de supervisão rigorosa e, quando necessário, de medidas corretivas ou descontinuidade de oferta. O foco da regulação deve ser a qualidade efetiva da formação oferecida aos estudantes, e não apenas o regime jurídico da instituição mantenedora.
Abaixo-assinado em defesa da EaD pública nas licenciaturas:
A defesa da qualidade da formação docente deve caminhar lado a lado com a defesa da inclusão, da interiorização do ensino superior e da ampliação das oportunidades educacionais para todos os brasileiros.
Autores
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP – Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
[email protected]
Prof. Dr. Vahan Agopyan
Ex-Reitor da Universidade de São Paulo (USP)
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo
[email protected]
O IVEPESP e seus coautores manifestam apoio ao movimento nacional em defesa da EaD de qualidade na formação de professores e conclamam as instituições de ensino superior, entidades científicas, associações acadêmicas e gestores públicos a participarem deste debate estratégico para o futuro da formação de professores no Brasil.