O Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo (IVEPESP) apresenta esta Nota Técnica como contribuição ao debate nacional sobre as prioridades educacionais do Brasil para o período de 2027 a 2030.
O documento foi elaborado a partir das 12 perguntas encaminhadas aos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, pelos professores João Vianney, Francisco Borges, Romero Tori e Márcio César Franco Santos, em documento datado de 8 de outubro de 2026.
As questões abrangem desafios fundamentais: expansão do Ensino Superior, fortalecimento das universidades públicas, formação de engenheiros e profissionais de tecnologia, Educação a Distância, avaliação da qualidade, autonomia universitária, valorização docente, ambiente escolar, desempenho educacional, inteligência artificial, literacia digital e formação técnica.
O IVEPESP considera que essas questões não devem ser tratadas apenas como temas de uma disputa eleitoral. Elas representam desafios estruturais que exigem políticas públicas permanentes, planejamento de longo prazo, responsabilidade fiscal e avaliação transparente de resultados.
A aprovação do Plano Nacional de Educação pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, estabelece um novo marco para esse debate. O desafio do próximo governo será transformar os objetivos do PNE 2026–2036 em ações concretas, articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O Instituto entende que Educação, Ciência e Inovação constituem pilares indispensáveis ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades, à competitividade internacional e à soberania nacional.
Por essa razão, apresentamos respostas às 12 questões, complementadas por três prioridades estruturantes: financiamento das universidades públicas, valorização dos professores e incorporação responsável da inteligência artificial à educação.
As metas quantitativas sugeridas constituem propostas preliminares do IVEPESP, sujeitas à confirmação de linhas de base oficiais, estudos de viabilidade financeira e pactuação federativa.
1. O ENSINO SUPERIOR ENCOLHEU. COMO VOLTAR A CRESCER?
O Brasil precisa assegurar a expansão sustentável do Ensino Superior, acompanhada de políticas de qualidade, permanência estudantil e conclusão dos cursos.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2024, o país registrou 10.226.873 matrículas de graduação. Pela primeira vez, as matrículas na modalidade a distância superaram as presenciais, representando 50,7% do total.
Entretanto, a divulgação dos resultados oficiais do Censo de 2025 foi prorrogada pelo INEP para até 30 de novembro de 2026. Assim, estimativas de retração de matrículas em 2026 devem ser tratadas como projeções preliminares, e não como resultados oficiais consolidados.
O IVEPESP considera que o crescimento não deve ser medido exclusivamente pelo número de matrículas. É necessário assegurar acesso, permanência, aprendizagem, conclusão dos cursos e inserção profissional dos diplomados.
Propomos o aperfeiçoamento do FIES e do ProUni, o fortalecimento da assistência estudantil, a expansão regionalmente planejada das instituições públicas e o estímulo à oferta de cursos de qualidade em áreas estratégicas.
Também defendemos mecanismos de acompanhamento acadêmico, inclusive com utilização responsável de inteligência artificial, para identificar precocemente dificuldades de aprendizagem e riscos de evasão.
É fundamental reconhecer que instituições públicas e privadas desempenham funções complementares no sistema brasileiro de Educação Superior.
Meta proposta: estabelecer, até 2027, um sistema nacional de acompanhamento de ingresso, evasão e conclusão, com indicadores por região, modalidade e perfil socioeconômico. Até 2030, buscar redução relativa de 20% da evasão nos grupos prioritários, considerando uma linha de base oficial.
O financiamento deverá envolver o aperfeiçoamento dos programas de apoio estudantil, dotações orçamentárias e instrumentos de expansão qualificada, com avaliação de custos e resultados.
2. COMO RETOMAR A LIDERANÇA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA?
As universidades públicas brasileiras desempenham papel central na pesquisa científica, na formação de pesquisadores, na pós-graduação e na produção de conhecimento.
Entretanto, enfrentam desafios relacionados ao financiamento, à manutenção da infraestrutura, à renovação dos quadros docentes e técnicos e à crescente complexidade da atividade acadêmica.
O IVEPESP considera indispensável assegurar maior previsibilidade orçamentária, fortalecer a autonomia universitária e ampliar a cooperação entre universidades, empresas, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil.
A experiência das universidades estaduais paulistas, especialmente USP, UNICAMP e UNESP, demonstra a importância de mecanismos de financiamento que permitam planejamento institucional de médio e longo prazo.
O modelo paulista de vinculação de recursos tributários à manutenção das universidades estaduais constitui referência que merece ser estudada, sem desconsiderar suas limitações e as diferenças entre os sistemas estaduais e federal.
O Instituto defende planos plurianuais de financiamento universitário, compatíveis com a legislação orçamentária e fiscal, contemplando ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil e infraestrutura científica.
Também consideramos importante ampliar os investimentos em laboratórios, equipamentos científicos, bibliotecas e tecnologias digitais.
A valorização dos pesquisadores seniores deve integrar essa política. Professores aposentados podem continuar contribuindo para pesquisa, orientação acadêmica e formação de novos profissionais, por meio de programas institucionais regulamentados.
Meta proposta: realizar, até 2027, diagnóstico nacional das condições de financiamento e infraestrutura das universidades públicas. Até 2030, implementar mecanismos de planejamento plurianual e indicadores públicos de execução orçamentária, produção científica e resultados acadêmicos.
O financiamento deverá envolver recursos orçamentários da União e dos estados, instrumentos de fomento científico, FNDCT, FINEP, CAPES, CNPq e fundações estaduais de amparo à pesquisa, respeitadas suas competências e regras específicas.
3. COMO INCENTIVAR CURSOS DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO?
O desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil depende da formação de profissionais qualificados em Engenharia, Computação, Matemática, Física e outras áreas científicas e tecnológicas.
Entretanto, o problema brasileiro não se resume à quantidade de profissionais formados. Existe também um descompasso entre formação acadêmica, necessidades do setor produtivo e oportunidades de emprego qualificado.
O IVEPESP propõe um Programa Nacional de Fortalecimento das Áreas STEM, articulando Educação Básica, Ensino Superior, pesquisa científica e inovação.
Esse programa deverá contemplar o fortalecimento do ensino de Matemática e Ciências, bolsas de permanência, modernização de laboratórios, atualização curricular e ampliação de estágios e projetos em parceria com empresas.
Áreas como inteligência artificial, semicondutores, energia, biotecnologia, automação e tecnologias industriais devem receber atenção especial.
É igualmente necessário acompanhar a empregabilidade dos egressos e identificar situações em que profissionais altamente qualificados estejam atuando em ocupações incompatíveis com sua formação.
Meta proposta: estabelecer, até 2027, indicadores nacionais de ingresso, evasão, conclusão e empregabilidade. Até 2030, buscar redução relativa de 20% da evasão nos cursos participantes, preservando os padrões de qualidade.
O financiamento poderá envolver programas de bolsas, recursos de pesquisa e desenvolvimento, editais de inovação e parcerias institucionais com empresas.
4. COMO CRIAR UM NOVO CICLO DE INCLUSÃO PELA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA?
A Educação a Distância constitui importante instrumento de democratização do Ensino Superior, especialmente para trabalhadores, moradores de regiões afastadas e pessoas que enfrentam dificuldades para frequentar cursos presenciais.
O IVEPESP considera que a qualidade educacional não deve ser definida exclusivamente pela modalidade de oferta.
Cursos presenciais, semipresenciais e a distância precisam ser avaliados com base em resultados de aprendizagem, infraestrutura, formação docente, acompanhamento pedagógico e adequação às competências profissionais exigidas.
Defendemos avaliação independente dos efeitos da regulamentação introduzida pelo Decreto nº 12.456/2025, considerando acesso, qualidade, permanência e inclusão social.
Também propomos fortalecer iniciativas públicas como a Universidade Aberta do Brasil e a UNIVESP, ampliando polos de apoio, infraestrutura digital e mecanismos de acompanhamento dos estudantes.
As atividades práticas, clínicas e laboratoriais indispensáveis à formação profissional deverão continuar respeitando as exigências específicas de cada área.
Meta proposta: concluir, até 2027, avaliação dos efeitos da regulamentação sobre acesso e qualidade. Até 2030, reduzir desigualdades regionais de acesso, com indicadores comparáveis entre modalidades.
5. COMO ALINHAR ENADE, ENAMED E AVALIAÇÕES EXTERNAS?
O sistema brasileiro de avaliação da Educação Superior precisa oferecer informações claras, coerentes e compreensíveis à sociedade.
A existência de diferentes indicadores não representa necessariamente uma contradição, pois cada instrumento pode avaliar dimensões distintas. Entretanto, a divulgação de conceitos sem explicações adequadas pode gerar interpretações equivocadas.
O IVEPESP propõe o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, com painéis públicos que apresentem separadamente aprendizagem, infraestrutura, corpo docente, gestão acadêmica e resultados institucionais.
Cursos com desempenho persistentemente insatisfatório deverão apresentar planos de melhoria, acompanhados por avaliações periódicas e medidas regulatórias proporcionais.
No caso da Medicina, o ENAMED deve contribuir para o aprimoramento da formação profissional, sem substituir avaliação abrangente das instituições.
Meta proposta: disponibilizar, até 2028, fichas públicas padronizadas dos cursos superiores, contendo indicadores, critérios metodológicos e limitações de interpretação.
A avaliação deve servir prioritariamente à melhoria da aprendizagem e à informação da sociedade, e não apenas à elaboração de rankings.
6. COMO DEVOLVER AUTONOMIA CURRICULAR ÀS UNIVERSIDADES?
A autonomia didático-científica constitui garantia constitucional e condição essencial à inovação acadêmica.
O IVEPESP entende que as Diretrizes Curriculares Nacionais devem estabelecer competências fundamentais e requisitos de formação, evitando prescrições excessivamente detalhadas que dificultem a atualização dos cursos.
Defendemos maior flexibilidade curricular, estímulo à interdisciplinaridade, integração entre ensino, pesquisa e extensão e reconhecimento criterioso de competências adquiridas anteriormente.
Essa flexibilização deve preservar os requisitos necessários às profissões regulamentadas e à segurança da sociedade.
Meta proposta: promover, até 2028, revisão participativa das diretrizes curriculares consideradas prioritárias, com acompanhamento da capacidade das instituições de atualizar seus projetos pedagógicos.
A autonomia universitária deve caminhar com responsabilidade acadêmica, transparência e avaliação de resultados.
7. COMO RESOLVER O APAGÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA?
O apagão docente representa um dos maiores desafios estruturais da Educação Básica brasileira.
Sua superação exige mais do que ampliar vagas nas licenciaturas. É necessário tornar a carreira docente atrativa, assegurar condições adequadas de trabalho e reduzir o abandono profissional.
O IVEPESP propõe um Plano Nacional de Formação, Atração e Retenção de Professores, contemplando bolsas de permanência nas licenciaturas, residências pedagógicas, valorização salarial, progressão na carreira e formação continuada.
O Programa Pé-de-Meia Licenciaturas representa iniciativa que merece acompanhamento e avaliação, especialmente quanto à permanência dos estudantes e ao ingresso efetivo dos beneficiários na docência.
Também defendemos programas de mentoria envolvendo professores experientes e aposentados, aproveitando o conhecimento acumulado ao longo de suas trajetórias profissionais.
Meta proposta: elaborar, até 2027, mapa nacional da carência de professores por disciplina e município. Até 2030, reduzir relativamente em 25% a proporção de aulas ministradas sem profissionais com formação adequada nas redes participantes.
O financiamento deverá articular recursos do Fundeb, programas federais e estaduais de formação docente e dotações próprias dos sistemas de ensino.
8. É POSSÍVEL RECUPERAR O RESPEITO EM SALA DE AULA NA ESCOLA PÚBLICA?
O respeito ao professor, a disciplina escolar e a segurança do ambiente educacional são condições essenciais à aprendizagem.
Entretanto, disciplina não deve ser confundida com autoritarismo.
A escola precisa combinar autoridade pedagógica, respeito mútuo, responsabilidade, liberdade de pensamento e participação das famílias.
O IVEPESP propõe protocolos de convivência escolar, prevenção da violência, mediação de conflitos e proteção dos profissionais da educação.
Também consideramos indispensável ampliar o apoio psicossocial, melhorar as condições de trabalho e reduzir tarefas burocráticas que afastam os professores de suas atividades pedagógicas.
A valorização social do magistério deve voltar a ocupar posição central nas políticas educacionais.
Meta proposta: implantar, até 2027, protocolos de prevenção e registro de ocorrências nas redes participantes. Até 2030, buscar redução relativa de 20% das ocorrências graves, considerando possíveis mudanças nos padrões de notificação.
9. COMO REVERTER O ATRASO BRASILEIRO NO PISA?
Os resultados brasileiros nas avaliações internacionais demonstram a necessidade de políticas consistentes de melhoria da aprendizagem, especialmente em Matemática, Leitura e Ciências.
O IVEPESP defende que a prioridade seja assegurar alfabetização na idade adequada, identificar precocemente dificuldades e oferecer mecanismos contínuos de recuperação da aprendizagem.
Propomos fortalecer a formação dos professores, ampliar avaliações diagnósticas e disseminar experiências bem-sucedidas das redes públicas.
As escolas técnicas estaduais, incluindo as Etecs paulistas, e outras redes com resultados consistentes merecem estudos específicos para identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes realidades.
Meta proposta: estabelecer, até 2027, linhas de base de aprendizagem por etapa escolar. Até 2030, reduzir relativamente em 20% a proporção de estudantes abaixo dos níveis mínimos de proficiência nas avaliações nacionais correspondentes.
O desempenho educacional deve ser tratado como prioridade permanente do Estado brasileiro, independentemente da alternância de governos.
10. COMO INCLUIR EDUCAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA?
A Inteligência Artificial já integra o cotidiano de estudantes e professores.
O desafio educacional não consiste simplesmente em permitir ou proibir seu uso, mas em desenvolver competências para sua utilização responsável.
O IVEPESP propõe organizar a formação em três dimensões complementares: ensinar sobre IA, ensinar com IA e ensinar a criar com IA.
Ensinar sobre IA significa compreender seus fundamentos, limitações, vieses, riscos e implicações éticas.
Ensinar com IA envolve utilizar essas ferramentas como apoio à aprendizagem, à pesquisa e à resolução de problemas.
Ensinar a criar com IA significa desenvolver competências em programação, pensamento computacional, análise de dados e produção de soluções originais.
Essa formação deverá respeitar o desenvolvimento cognitivo dos estudantes e preservar o papel fundamental do professor.
Meta proposta: oferecer, até 2028, formação inicial em educação digital e IA a pelo menos 50% dos docentes das redes participantes. Até 2030, alcançar a totalidade desses docentes com formação básica e instituir avaliações das competências adquiridas pelos estudantes.
11. COMO AJUSTAR O PNE E A BNCC PARA A LITERACIA DIGITAL?
O Plano Nacional de Educação 2026–2036, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece um novo marco para a política educacional brasileira.
O desafio atual não consiste em elaborar um PNE ainda inexistente, mas em assegurar sua implementação efetiva, seu monitoramento e, quando necessário, seu aperfeiçoamento.
O IVEPESP defende que as competências relacionadas à literacia digital, ao pensamento crítico, à verificação de informações, à autoria intelectual e à compreensão dos riscos da inteligência artificial sejam explicitamente contempladas nas políticas de implementação curricular.
É necessário assegurar que os estudantes aprendam não apenas a utilizar tecnologias, mas também a avaliar a confiabilidade das informações e compreender os mecanismos que influenciam sua produção e circulação.
A preparação para as novas dimensões previstas nas avaliações internacionais, incluindo a avaliação de literacia mediática e em inteligência artificial no PISA 2029, deve integrar política educacional mais ampla, sem reduzir o currículo à preparação para exames.
Meta proposta: estabelecer, até 2027, matriz nacional de competências digitais e indicadores de acompanhamento, articulada ao PNE vigente. Até 2029, realizar avaliação amostral dessas competências, identificando desigualdades regionais e socioeconômicas.
12. COMO UTILIZAR O PROPAG PARA ACELERAR O ENSINO TÉCNICO?
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) pode representar oportunidade para ampliar investimentos na Educação Profissional e Tecnológica, observadas as condições estabelecidas na legislação.
O IVEPESP considera que a expansão do ensino técnico deve estar associada às necessidades econômicas e sociais de cada região.
Propomos fortalecer as redes públicas existentes, modernizar laboratórios, qualificar docentes e ampliar a articulação com empresas.
Instituições como SENAI, Institutos Federais e Centro Paula Souza podem desempenhar papel importante nesse processo, respeitadas suas competências e as regras de financiamento.
O desempenho dos programas deverá ser avaliado não apenas pelo número de matrículas, mas também pelas taxas de conclusão, empregabilidade, continuidade dos estudos e custo por profissional formado.
A utilização dos recursos deverá respeitar as condições previstas na Lei Complementar nº 212/2025, inclusive quanto à destinação de investimentos, às restrições de despesas e às obrigações dos estados participantes.
Meta proposta: exigir, até 2027, planos estaduais com metas, linhas de base e mecanismos de transparência. Até 2030, divulgar indicadores de matrícula, conclusão, empregabilidade e custo por concluinte dos projetos financiados.
TRÊS PRIORIDADES ESTRUTURANTES PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA
13. FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: PREVISIBILIDADE, AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE
O financiamento das universidades públicas brasileiras precisa deixar de depender excessivamente de decisões orçamentárias anuais e de medidas emergenciais de recomposição.
As universidades necessitam de recursos permanentes para ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil, manutenção de laboratórios, bibliotecas, infraestrutura tecnológica e contratação de profissionais.
Durante a tramitação do orçamento federal de 2026, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) identificou redução de aproximadamente R$ 488 milhões nos recursos discricionários inicialmente previstos para as universidades federais, equivalente a cerca de 7,05%.
Posteriormente, em janeiro de 2026, foi anunciada a recomposição desses recursos.
O episódio demonstra que a recomposição orçamentária, embora importante, não substitui uma política de financiamento previsível e de longo prazo.
A experiência da USP, UNICAMP e UNESP merece atenção especial. O modelo paulista, baseado em parcela da arrecadação tributária estadual, proporciona maior previsibilidade institucional e condições para o planejamento de médio e longo prazo.
Esse mecanismo não elimina dificuldades orçamentárias, mas oferece referência importante para o debate nacional.
O IVEPESP propõe estudar a possibilidade de instituir mecanismos de financiamento plurianual para as universidades federais, preservando a autonomia universitária e respeitando as regras constitucionais e fiscais.
Não se trata de reproduzir automaticamente o modelo paulista, mas de identificar seus elementos positivos e suas limitações.
Também defendemos a criação de instrumentos específicos para manutenção e modernização de laboratórios, equipamentos científicos, bibliotecas e infraestrutura digital.
Outro aspecto fundamental é a valorização da pesquisa e da pós-graduação.
Os valores básicos das bolsas federais de mestrado e doutorado permaneceram aproximadamente dez anos sem reajuste geral, entre 2013 e 2023.
Os valores atualmente publicados pela CAPES são de R$ 2.100 para mestrado e R$ 3.100 para doutorado, estabelecidos em fevereiro de 2023.
Em outubro de 2026, esses valores básicos acumulam aproximadamente três anos e oito meses sem nova atualização geral.
Essa situação demonstra a necessidade de mecanismos transparentes de revisão periódica, que considerem a inflação, a sustentabilidade orçamentária e a importância estratégica da formação de pesquisadores.
O IVEPESP também propõe estimular fundos patrimoniais, doações, cooperação internacional, convênios de pesquisa e parcerias com empresas, preservando a autonomia acadêmica e a transparência.
Esses recursos devem complementar, e não substituir, o financiamento público necessário ao cumprimento das funções constitucionais das universidades.
Meta proposta: até 2027, realizar diagnóstico nacional do financiamento universitário, incluindo despesas de pessoal, custeio, investimento, assistência estudantil e infraestrutura científica. Até 2028, apresentar modelos de financiamento plurianual acompanhados de estudos jurídicos e fiscais. Até 2030, publicar indicadores de execução orçamentária, investimento por estudante, manutenção de infraestrutura, produção científica e permanência estudantil.
14. VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES: FORMAÇÃO, CARREIRA E RECONHECIMENTO SOCIAL
Nenhum sistema educacional alcança qualidade sustentada sem professores bem preparados, respeitados e valorizados.
O Brasil enfrenta desafios simultâneos de formação inicial, remuneração, condições de trabalho, distribuição territorial de profissionais e atratividade da carreira docente.
A valorização dos professores precisa ser tratada como política estruturante, e não apenas como reivindicação salarial.
É necessário combinar remuneração adequada, progressão profissional, condições de trabalho, formação continuada, autonomia pedagógica e reconhecimento social.
A legislação brasileira estabelece piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Entretanto, a existência de um piso nacional não elimina as desigualdades entre redes de ensino, nem assegura, isoladamente, uma carreira atrativa.
O IVEPESP defende planos de carreira que valorizem a experiência profissional, a formação acadêmica, o desenvolvimento profissional e a dedicação à escola.
A progressão profissional deve ser transparente e compatível com a capacidade financeira dos entes federativos.
A formação de novos professores exige políticas articuladas entre universidades, escolas e sistemas públicos de ensino.
O Programa Pé-de-Meia Licenciaturas representa iniciativa de incentivo à formação docente que merece acompanhamento e avaliação, especialmente quanto à redução da evasão e ao ingresso efetivo dos beneficiários no magistério.
Também propomos ampliar residências pedagógicas, estágios supervisionados e programas de acompanhamento dos professores iniciantes.
Uma contribuição adicional do IVEPESP é propor a valorização institucional da experiência dos professores seniores.
Professores aposentados podem contribuir para a formação de novos docentes, orientação de projetos, desenvolvimento de materiais didáticos e atividades de mentoria.
Essa participação deve ser voluntária, regulamentada e compatível com as normas de cada instituição.
O objetivo não é substituir profissionais em atividade, reduzir contratações ou criar dependência de trabalho não remunerado.
Trata-se de reconhecer o valor do conhecimento acumulado ao longo de décadas de dedicação ao ensino e à pesquisa.
A valorização docente também depende da recuperação de condições adequadas de trabalho.
É necessário reduzir tarefas burocráticas desnecessárias, assegurar infraestrutura escolar, fortalecer a gestão pedagógica e prevenir episódios de violência.
A autoridade pedagógica do professor deve ser reconhecida como elemento essencial ao processo de aprendizagem.
O respeito ao docente deve caminhar com o respeito aos estudantes, às famílias e aos princípios democráticos da escola.
Meta proposta: até 2027, elaborar diagnóstico nacional das carências docentes, identificando disciplinas, municípios e redes com maior dificuldade de contratação e permanência de professores. Até 2028, implementar programas de acompanhamento de docentes iniciantes e planos de formação continuada. Até 2030, reduzir relativamente em 25% a proporção de aulas ministradas por profissionais sem formação adequada nas redes participantes.
15. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO: APRENDER SOBRE, COM E PARA ALÉM DA IA
A Inteligência Artificial representa transformação tecnológica com consequências diretas para a Educação Básica, o Ensino Superior, a pesquisa científica e a formação profissional.
Sua utilização não pode ser tratada apenas como introdução de novos equipamentos ou plataformas digitais.
A questão fundamental é compreender como essas tecnologias podem contribuir para melhorar a aprendizagem sem comprometer a autonomia intelectual dos estudantes.
O IVEPESP considera que a IA deve ser incorporada às políticas educacionais de maneira planejada, responsável e fundamentada em evidências.
A formação deverá contemplar três dimensões complementares.
A primeira consiste em ensinar sobre Inteligência Artificial. Os estudantes devem compreender progressivamente seus fundamentos, limitações, riscos de respostas incorretas, vieses algorítmicos, privacidade e implicações éticas.
A segunda consiste em ensinar com Inteligência Artificial. A tecnologia pode apoiar atividades de aprendizagem, oferecer explicações complementares, auxiliar na identificação de dificuldades e ampliar o acesso a recursos educacionais.
Entretanto, sua utilização deve ocorrer sob orientação pedagógica, com critérios claros de qualidade e avaliação.
A terceira dimensão consiste em ensinar a criar com Inteligência Artificial. A formação deve avançar para o desenvolvimento de competências em programação, análise de dados, pensamento computacional, pesquisa científica e criação de soluções tecnológicas.
Essa dimensão é particularmente importante para a autonomia científica e tecnológica do país.
A IA pode ampliar as possibilidades de atuação docente, mas não substitui o professor.
O processo educativo envolve relações humanas, formação ética, desenvolvimento emocional, acompanhamento individual e construção coletiva do conhecimento.
Ferramentas de IA devem funcionar como instrumentos de apoio à atividade pedagógica.
Uma das aplicações mais promissoras da IA é o acompanhamento individualizado da aprendizagem.
Sistemas inteligentes podem identificar padrões de dificuldades, sugerir atividades complementares e auxiliar professores no planejamento de intervenções pedagógicas.
Essas possibilidades são especialmente relevantes para estudantes com defasagens de aprendizagem ou em risco de abandono escolar.
Entretanto, sua adoção deve ser precedida de projetos-piloto com avaliação independente.
É necessário verificar se os resultados representam ganhos reais de aprendizagem e não apenas maior utilização de ferramentas tecnológicas.
A incorporação da IA à educação também exige atenção aos riscos de dependência tecnológica, reprodução de informações incorretas, vieses algorítmicos, uso inadequado de dados pessoais e redução do esforço intelectual dos estudantes.
O IVEPESP propõe que sistemas de IA utilizados na educação sejam submetidos a critérios de transparência, segurança, acessibilidade, proteção de dados e avaliação pedagógica.
As decisões educacionais relevantes devem permanecer sob responsabilidade humana.
Os referenciais internacionais de competências em IA para professores e estudantes desenvolvidos pela UNESCO podem contribuir para a elaboração de programas nacionais de formação.
Meta proposta: até 2027, estabelecer diretrizes nacionais de utilização pedagógica da IA. Até 2028, implementar programas-piloto em redes públicas de diferentes regiões do país, acompanhados por universidades e instituições de pesquisa. Até 2030, assegurar formação básica em IA aos professores das redes participantes e publicar avaliações independentes sobre os impactos dessas tecnologias na aprendizagem.
16. FUNDAMENTAÇÃO ESTATÍSTICA, RESPONSABILIDADE FISCAL E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
O IVEPESP considera que a formulação de políticas educacionais deve partir de diagnósticos fundamentados em dados oficiais, distinguindo resultados consolidados, estimativas preliminares e projeções.
No Ensino Superior, os dados oficiais consolidados do Censo de 2024 registram aproximadamente 10,23 milhões de matrículas de graduação. A divulgação dos resultados de 2025 foi prorrogada pelo INEP para até 30 de novembro de 2026. Portanto, eventuais estimativas de redução de matrículas em 2026 devem ser tratadas como projeções, e não como resultados oficiais definitivos.
No financiamento das universidades federais, a redução de R$ 488 milhões inicialmente identificada no orçamento de 2026 foi objeto de recomposição anunciada em janeiro daquele ano. O episódio reforça a necessidade de mecanismos plurianuais de planejamento, sem desconsiderar as medidas de recomposição efetivamente adotadas.
No campo da pós-graduação, os valores básicos das bolsas CAPES de mestrado e doutorado, respectivamente R$ 2.100 e R$ 3.100, foram estabelecidos em fevereiro de 2023. O IVEPESP propõe instituir mecanismos transparentes de revisão periódica, condicionados à sustentabilidade orçamentária.
A implementação das propostas deverá considerar o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 15.388/2026, suas metas e os instrumentos de planejamento dos diferentes entes federativos.
A legislação do PNE prevê planos periódicos de ações educacionais, com identificação das políticas, programas, alocação de recursos e resultados alcançados. Esses instrumentos oferecem uma base institucional importante para o acompanhamento das propostas aqui apresentadas.
Quanto à inteligência artificial, recomenda-se incorporar competências de literacia mediática e em IA às políticas de implementação curricular, considerando os referenciais internacionais e a avaliação inovadora prevista para o PISA 2029.
No ensino técnico, os investimentos associados ao PROPAG deverão observar rigorosamente a Lei Complementar nº 212/2025, incluindo suas condições de adesão, destinação dos recursos, metas e restrições de despesas.
As metas quantitativas apresentadas nesta Nota Técnica constituem recomendações preliminares. Sua transformação em compromissos governamentais deverá ser precedida da definição de linhas de base, estimativas de custos, fontes de financiamento, cronogramas e responsabilidades institucionais.
O financiamento das propostas deverá distinguir medidas de reorganização institucional, investimentos em infraestrutura e despesas continuadas.
Medidas de reorganização institucional, como revisão de indicadores e aprimoramento de mecanismos de transparência, poderão exigir custos administrativos relativamente menores.
Investimentos em laboratórios, conectividade e infraestrutura digital deverão incluir não apenas aquisição de equipamentos, mas também manutenção, atualização e formação dos profissionais responsáveis.
Despesas continuadas, como remuneração docente, bolsas, assistência estudantil e contratação de profissionais, exigirão fontes recorrentes e projeções plurianuais.
O IVEPESP propõe que cada política seja acompanhada por indicadores públicos de execução financeira, cobertura, qualidade, aprendizagem e resultados sociais, com avaliações periódicas e independentes.
O objetivo não é apenas ampliar investimentos, mas assegurar que os recursos públicos produzam melhorias demonstráveis na educação brasileira.
17. CINCO COMPROMISSOS NACIONAIS PARA 2027–2030
A partir das 12 questões e das três prioridades estruturantes, o IVEPESP propõe cinco compromissos nacionais.
Primeiro: aprendizagem como prioridade nacional. Assegurar alfabetização, proficiência, permanência e conclusão escolar, com metas verificáveis e políticas de recuperação das defasagens.
Segundo: valorização e renovação do magistério. Fortalecer formação, remuneração, carreira, condições de trabalho e reconhecimento social dos professores.
Terceiro: fortalecimento das universidades, da ciência e da inovação. Garantir financiamento previsível, autonomia, infraestrutura científica, internacionalização e cooperação com o setor produtivo.
Quarto: transformação digital com responsabilidade. Incorporar a inteligência artificial à educação, preservando a centralidade do professor, a autonomia intelectual dos estudantes e a proteção de dados.
Quinto: gestão pública baseada em evidências. Estabelecer metas, custos, indicadores, avaliações independentes e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Esses compromissos devem orientar políticas de Estado, com continuidade institucional e acompanhamento permanente da sociedade.
18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Brasil necessita de um projeto educacional capaz de articular formação humana, desenvolvimento científico, inovação tecnológica e inclusão social.
A melhoria da Educação Básica, a valorização dos professores, o fortalecimento das universidades, a expansão qualificada do Ensino Superior e a preparação das novas gerações para a sociedade digital constituem desafios interdependentes.
Sem financiamento previsível, as universidades enfrentam dificuldades para planejar e manter suas atividades.
Sem professores valorizados e preparados, não haverá melhoria sustentada da aprendizagem.
Sem uma política educacional consistente para a inteligência artificial, o Brasil corre o risco de ampliar sua dependência tecnológica e suas desigualdades educacionais.
O IVEPESP defende que essas questões sejam tratadas como prioridades nacionais para o período de 2027 a 2030, em consonância com os objetivos de longo prazo do Plano Nacional de Educação 2026–2036.
As 12 perguntas apresentadas aos candidatos à Presidência da República constituem uma oportunidade para estabelecer compromissos objetivos entre as candidaturas e a sociedade brasileira.
O Instituto propõe que esses compromissos sejam acompanhados de metas verificáveis, estimativas de custos, fontes de financiamento, cronogramas públicos e avaliações transparentes.
Os mesmos critérios devem ser aplicados a todas as candidaturas, preservando a independência institucional e o caráter técnico do debate.
A Educação Brasileira precisa deixar de ser uma promessa eleitoral para se transformar em um compromisso permanente de Estado.
O desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades, a competitividade internacional e a soberania científica e tecnológica do Brasil dependem fundamentalmente da qualidade da educação oferecida à população.
Investir em Educação não significa apenas ampliar despesas públicas. Significa construir as condições para elevar a produtividade, promover a inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar um futuro melhor às próximas gerações.
A Educação não deve ser avaliada apenas pelos recursos que recebe, mas principalmente pelo conhecimento que produz, pelas oportunidades que cria e pela transformação social que promove.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
Av. Paulista, nº 1636, Conjunto 4, 15º Pavimento
Cerqueira César – São Paulo/SP
CEP 01310-200
E-mail: [email protected]
REFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS E FONTES OFICIAIS
Documento de origem: Vianney, João; Borges, Francisco; Tori, Romero; Santos, Márcio César Franco. 12 perguntas sobre Educação aos candidatos Flávio Bolsonaro e Lula. Florianópolis, 8 de outubro de 2026.
Plano Nacional de Educação: Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Câmara dos Deputados.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15388-14-abril-2026-798950-normaatualizada-pl.html
Censo da Educação Superior de 2024: INEP. Resumo Técnico do Censo da Educação Superior 2024.
https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/avaliacoes_e_exames_da_educacao_superior/resumo_tecnico_do_censo_da_educacao_superior_2024.pdf
Divulgação do Censo de 2025: INEP. Retificação do prazo para divulgação do Censo da Educação Superior 2025. Publicado em 9 de outubro de 2026.
https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-da-educacao-superior/inep-publica-retificacao-sobre-divulgacao-do-censo-da-educacao-superior-2025
Bolsas de pós-graduação: CAPES. Valores de Bolsas.
https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/prestacao-de-contas/valores-de-bolsas
Orçamento da CAPES: Evolução Orçamentária 2004–2026.
https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/orcamento-evolucao-em-reais
Outras referências para aprofundamento: Andifes — orçamento das universidades federais de 2026; OCDE — PISA e Education at a Glance; UNESCO — referenciais de competências em IA; Lei Complementar nº 212/2025 — PROPAG; legislação do Fundeb e normas do MEC e CNE relativas ao SINAES, ENAMED, Educação a Distância e formação docente.