1. Uma pergunta fundamental para o Brasil

Em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, em 23 de agosto de 2026, sob o título “O Brasil tem políticas de Estado?”, Marcos Jank chama atenção para uma característica importante da trajetória brasileira: apesar da frequente descontinuidade das políticas públicas, o País conseguiu construir, em algumas áreas, estratégias que atravessaram diferentes governos e produziram resultados extraordinários ao longo de décadas.

Dois exemplos são particularmente relevantes: a agricultura tropical e a bioenergia.

A transformação do Cerrado, o desenvolvimento de variedades agrícolas adequadas às condições brasileiras, a criação e consolidação da Embrapa, a formação de pesquisadores, os programas de crédito, extensão rural e defesa agropecuária e, posteriormente, a articulação com empresas privadas produziram uma das mais importantes transformações econômicas da história recente do Brasil.

Na bioenergia ocorreu processo semelhante. O Proálcool, iniciado na década de 1970, atravessou diferentes governos, foi aperfeiçoado ao longo do tempo, recebeu investimentos públicos e privados, desenvolveu tecnologia nacional e contribuiu para criar uma cadeia sofisticada de produção de etanol e, posteriormente, de outros biocombustíveis.

O aspecto mais relevante dessas experiências não é apenas o sucesso de determinado programa. É a continuidade de uma visão estratégica.

Essa constatação sugere uma pergunta que o IVEPESP considera fundamental:

Se o Brasil conseguiu construir políticas de Estado de longo prazo no agro e na bioenergia, por que não conseguimos fazer o mesmo, com igual determinação, em educação, ciência, tecnologia e inovação?


2. Política de governo e política de Estado

Governos são temporários. Estados são permanentes.

É natural e desejável que governos democraticamente eleitos estabeleçam prioridades diferentes. Entretanto, algumas questões são tão importantes para o futuro de um país que não deveriam ser reiniciadas a cada quatro anos.

Uma política de Estado não significa ausência de mudanças. Significa preservar objetivos estratégicos, instituições, sistemas de avaliação, financiamento e capacidade técnica, permitindo que sucessivos governos aperfeiçoem o que existe em vez de permanentemente reconstruí-lo.

O sucesso do agro brasileiro mostra que transformações estruturais exigem décadas.

Nenhuma variedade agrícola adaptada ao Cerrado foi desenvolvida em um mandato presidencial. Nenhuma instituição científica de excelência é construída em quatro anos. Nenhum ecossistema tecnológico se consolida apenas com um programa temporário.

O mesmo raciocínio deveria valer para educação, formação profissional, pesquisa científica e inovação empresarial.


3. Educação: a primeira política de desenvolvimento

A educação frequentemente é tratada como política social. Ela é, evidentemente, essencial para inclusão, cidadania e redução das desigualdades.

Mas é também — e talvez principalmente — uma política econômica e estratégica de desenvolvimento nacional.

Não existe agricultura tecnológica sem agrônomos, técnicos e pesquisadores.

Não existe inteligência artificial sem matemáticos, engenheiros e cientistas da computação.

Não existe indústria farmacêutica avançada sem químicos, biólogos, médicos e pesquisadores.

Não existem semicondutores, biotecnologia, energia avançada, defesa, novos materiais ou computação quântica sem pessoas altamente qualificadas.

A primeira infraestrutura de uma economia moderna, portanto, não é uma estrada, uma usina ou um data center.

É o capital humano.

O Brasil construiu importantes instituições e mecanismos educacionais, mas ainda convive com descontinuidade de programas, desigualdades regionais, baixos resultados de aprendizagem e dificuldades para tornar a carreira docente suficientemente atrativa e competitiva.

Uma política de Estado para a educação deveria começar por uma prioridade inequívoca:

Valorizar e tornar competitiva a carreira docente.

Nenhum sistema educacional pode ser melhor, de forma sustentável, do que a qualidade dos profissionais que consegue atrair, formar, desenvolver e manter em suas escolas.

Essa política deveria ser acompanhada por formação inicial e continuada de qualidade, alfabetização na idade adequada, avaliação permanente da aprendizagem, gestão escolar profissional, expansão da educação técnica e tecnológica e maior articulação entre ensino médio, educação profissional, universidades e necessidades futuras da economia.

Não se trata de formar exclusivamente para o mercado. Trata-se de reconhecer que educação, cidadania, ciência e desenvolvimento econômico são dimensões complementares de um mesmo projeto nacional.


4. Ciência: instituições permanentes, financiamento ainda instável

O Brasil não começa do zero em ciência.

O País construiu, ao longo de décadas, um sistema relevante composto por universidades, institutos de pesquisa e instituições como CNPq, CAPES, FINEP e fundações estaduais de amparo à pesquisa, além de estruturas nacionais e estaduais dedicadas à geração de conhecimento e formação de pesquisadores.

Esse patrimônio institucional sobreviveu a diferentes governos.

Entretanto, a existência das instituições não garante, por si só, uma política científica de longo prazo.

Pesquisa exige continuidade.

Um laboratório não pode ser estruturado durante alguns anos e posteriormente permanecer sem recursos. Um programa de formação de pesquisadores não pode depender permanentemente das oscilações do ciclo fiscal. Projetos em áreas estratégicas podem exigir dez, quinze ou vinte anos para alcançar maturidade.

A experiência do agro demonstra justamente isso.

A tecnologia que transformou a agricultura brasileira foi resultado de pesquisa acumulativa, realizada durante décadas e associada à formação contínua de pessoas.

O mesmo horizonte deveria orientar a ciência brasileira.


5. O paradoxo brasileiro da inovação

Talvez uma das questões mais importantes seja compreender por que, apesar de possuir universidades, pesquisadores, instrumentos de financiamento e incentivos fiscais, o Brasil ainda encontra dificuldades para transformar conhecimento científico em inovação empresarial em escala compatível com seu potencial.

É importante evitar uma afirmação simplificadora: não é correto dizer que as empresas brasileiras não investem em inovação ou que a Lei do Bem não funciona.

Os dados mais recentes mostram justamente que o instrumento cresceu.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no ano-base de 2024, 4.252 empresas foram beneficiadas pela Lei do Bem, realizando R$ 51,59 bilhões em investimentos em pesquisa e desenvolvimento, distribuídos por 14.877 projetos. A renúncia fiscal estimada foi de R$ 11,98 bilhões. O investimento declarado aumentou 23% em relação a 2023. (Serviços e Informações do Brasil)

A Lei do Bem também estava associada, em 2024, a 52.222 profissionais trabalhando exclusivamente em atividades de P&D nas empresas beneficiárias, incluindo graduados, pós-graduados, mestres, doutores, técnicos e tecnólogos. (Serviços e Informações do Brasil)

São números relevantes e mostram que existe inovação empresarial importante no Brasil.

A questão correta, portanto, é outra:

Por que essa cultura de pesquisa, desenvolvimento e inovação ainda não se disseminou de maneira muito mais ampla pelo conjunto das empresas brasileiras?


6. Ter instrumentos não significa possuir um sistema de inovação

O Brasil dispõe de instrumentos importantes:

Lei do Bem, FINEP, BNDES, EMBRAPII, fundos setoriais, CNPq, CAPES, FAPs, universidades, institutos de pesquisa, SENAI e diferentes programas de subvenção, crédito e incentivo à inovação.

Individualmente, vários deles apresentam resultados importantes.

Entretanto, existe uma diferença fundamental entre possuir instrumentos de apoio à inovação e possuir um sistema nacional de inovação articulado em torno de objetivos de longo prazo.

A própria PINTEC Semestral 2024 ajuda a dimensionar essa questão. Entre empresas industriais inovadoras com 100 ou mais pessoas ocupadas, 38,6% utilizaram algum mecanismo de apoio público à inovação, e 28,9% utilizaram o incentivo fiscal à P&D e inovação tecnológica da Lei do Bem. (Agência de Notícias IBGE)

Isso significa que os instrumentos chegam a uma parcela relevante das empresas inovadoras de maior porte, mas também indica que existe enorme espaço para expansão.

A pergunta deixa de ser:

“Por que não temos incentivos?”

e passa a ser:

“Por que os incentivos existentes ainda não conseguem transformar inovação em atividade permanente de um universo muito maior de empresas?”


7. Por que muitas empresas ainda investem pouco em P&D?

Não existe uma única resposta.

7.1. Inovação envolve risco

Um incentivo fiscal reduz o custo do projeto, mas não elimina o risco tecnológico nem o risco comercial.

Uma empresa pode investir milhões durante anos no desenvolvimento de uma tecnologia que posteriormente não encontra mercado.

O empresário compara esse investimento com outras alternativas de aplicação de capital.

Quanto maiores forem os juros, a instabilidade econômica, as incertezas regulatórias e a insegurança quanto à demanda futura, maior tende a ser a preferência por investimentos de retorno mais previsível.

Inovar exige também confiança no futuro.


7.2. A Lei do Bem alcança principalmente empresas que já possuem determinada capacidade de inovação

A Lei nº 11.196/2005 é um instrumento extremamente importante, mas sua estrutura possui limitações.

Os incentivos fiscais são destinados às empresas que operam no regime do Lucro Real e realizam pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. (Serviços e Informações do Brasil)

Na prática, isso significa que grande número de pequenas e médias empresas não consegue utilizar diretamente o principal incentivo fiscal brasileiro para P&D.

Além disso, antes de obter o benefício, a empresa precisa possuir capacidade financeira, técnica e organizacional para desenvolver projetos de inovação.

Surge então um paradoxo:

empresas que já possuem capacidade de inovar conseguem utilizar melhor os instrumentos disponíveis; justamente aquelas que precisam construir essa capacidade encontram maiores dificuldades para começar.


7.3. Inovar exige pessoas

Uma empresa não cria um departamento de pesquisa simplesmente porque existe um incentivo fiscal.

Ela precisa de engenheiros, cientistas, programadores, técnicos, pesquisadores, gestores de inovação e profissionais capazes de identificar problemas tecnológicos e transformá-los em projetos.

Voltamos, portanto, à educação.

A cadeia é relativamente clara:

boa educação básica → formação técnica e superior → ciência → pesquisadores e engenheiros → P&D empresarial → inovação → produtividade → desenvolvimento.

Isso explica por que não faz sentido discutir política industrial, política científica, política educacional e política de inovação como áreas independentes.

Elas pertencem ao mesmo sistema.


7.4. Universidade e empresa ainda precisam se aproximar

O Brasil desenvolveu capacidade científica importante dentro das universidades.

Mas ciência de excelência não se transforma automaticamente em inovação.

É necessário construir pontes permanentes entre:

universidades → institutos de pesquisa → empresas → mercado.

O agro brasileiro oferece novamente uma referência.

Embrapa, universidades, institutos de pesquisa, empresas de sementes e máquinas, cooperativas, produtores e sistemas de extensão construíram uma rede na qual conhecimento científico e produção econômica se retroalimentaram.

Uma das questões que o Brasil deveria enfrentar é:

Por que conseguimos construir essa ponte de maneira tão eficiente no agro e ainda encontramos tanta dificuldade para reproduzi-la em outros setores da economia?


8. Precisamos passar do modelo de incentivos para o modelo de ecossistemas

Uma política baseada exclusivamente em incentivos funciona aproximadamente assim:

o governo oferece crédito, incentivos fiscais ou editais e espera que as empresas apresentem projetos.

Isso é necessário, mas insuficiente.

Uma política de Estado para inovação precisa ir além.

O País deve construir ecossistemas tecnológicos.

Nesse modelo:

o Estado ajuda a identificar desafios estratégicos;

universidades desenvolvem conhecimento;

institutos tecnológicos transformam conhecimento em aplicações;

empresas investem em desenvolvimento e produção;

o sistema financeiro compartilha parte do risco;

compras públicas podem criar demanda inicial em determinados setores;

startups introduzem novas tecnologias e modelos de negócio;

e o sistema educacional forma as pessoas necessárias para sustentar todo esse processo.

Não se trata de o governo escolher empresas vencedoras.

Trata-se de o País escolher áreas nas quais não pode abrir mão de desenvolver competências próprias.


9. Quais deveriam ser as áreas estratégicas?

Nenhum país possui recursos ilimitados.

Uma estratégia nacional de inovação necessita de prioridades.

O Brasil deveria construir mecanismos técnicos e transparentes para definir e periodicamente revisar áreas estratégicas.

Entre elas podem estar:

  • inteligência artificial e computação avançada;
  • semicondutores e microeletrônica;
  • biotecnologia;
  • saúde e indústria farmacêutica;
  • novos materiais;
  • tecnologias quânticas;
  • transição energética;
  • biocombustíveis e hidrogênio;
  • tecnologias climáticas;
  • agricultura de precisão;
  • defesa e espaço;
  • robótica e manufatura avançada;
  • cibersegurança.

O objetivo não deve ser produzir internamente tudo aquilo que o País consome.

Isso seria economicamente inviável.

A questão é identificar quais competências científicas, tecnológicas e industriais serão decisivas para a autonomia, competitividade e prosperidade brasileira nas próximas décadas.


10. A maior política de Estado é o capital humano

Existe um elemento que conecta todas essas áreas.

Pessoas.

Podemos importar equipamentos.

Podemos adquirir softwares.

Podemos licenciar patentes.

Podemos comprar máquinas.

Mas uma sociedade que não desenvolve capacidade própria de compreender, adaptar, criar e aperfeiçoar tecnologia permanecerá dependente daqueles que produzem conhecimento.

Por isso, educação, ciência e inovação não deveriam ser vistas apenas como três políticas públicas.

Elas constituem a infraestrutura intelectual do desenvolvimento nacional.

É dessa infraestrutura que surgirão os futuros professores, pesquisadores, engenheiros, técnicos, empreendedores e profissionais capazes de absorver tecnologias existentes e criar aquelas que ainda não existem.


11. Propostas do IVEPESP

Inspirado pelas lições das políticas brasileiras de longo prazo e considerando os desafios atuais da educação, ciência e inovação, o IVEPESP propõe a construção de uma Política de Estado para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, baseada nos seguintes princípios:

1. Estabelecer horizonte estratégico de pelo menos 20 anos

Definir objetivos nacionais que sobrevivam às alternâncias de governo, acompanhados de metas intermediárias e revisões periódicas.

2. Valorizar e tornar competitiva a carreira docente

Atrair pessoas qualificadas para o magistério é condição indispensável para melhorar de forma sustentável a educação brasileira.

3. Garantir continuidade às políticas científicas estratégicas

Pesquisa científica precisa de planejamento plurianual, infraestrutura, recursos humanos e maior previsibilidade financeira.

4. Ampliar e aperfeiçoar a Lei do Bem

Preservar seus méritos e estudar mecanismos complementares capazes de facilitar o acesso de pequenas e médias empresas à inovação.

5. Criar instrumentos específicos para empresas que ainda não fazem P&D

Não basta apoiar quem já inova. É necessário ajudar empresas a criar sua primeira equipe, laboratório ou projeto estruturado de inovação.

6. Fortalecer FINEP, BNDES, EMBRAPII e os demais instrumentos existentes

A prioridade deve ser integração e coordenação, evitando sobreposição, fragmentação e excessiva burocracia.

7. Ampliar a cooperação universidade–empresa

Criar mecanismos mais simples e rápidos para contratação de pesquisa, compartilhamento de laboratórios, mobilidade de pesquisadores, propriedade intelectual e desenvolvimento tecnológico conjunto.

8. Utilizar compras públicas estratégicas para estimular inovação

Em setores adequados, o poder de compra do Estado pode contribuir para criar demanda inicial para tecnologias desenvolvidas no País, utilizando critérios transparentes, competitivos e avaliáveis.

9. Definir prioridades tecnológicas nacionais

Concentrar parte dos recursos em missões e áreas estratégicas, sem comprometer o financiamento da pesquisa científica fundamental.

10. Avaliar resultados, e não apenas recursos empregados

Programas públicos devem ser periodicamente avaliados com indicadores de resultados, impacto econômico, geração de conhecimento, qualificação profissional, produtividade e benefícios sociais.

11. Integrar educação profissional, universidades, ciência e necessidades futuras da economia

O planejamento educacional precisa considerar transformações tecnológicas e novas competências profissionais, sem reduzir a educação a simples treinamento ocupacional.

12. Criar uma governança nacional suprapartidária

Uma estratégia de duas ou três décadas não pode ser propriedade de um governo.

Precisa pertencer ao Estado brasileiro e à sociedade.


12. Do agro para a economia do conhecimento

Há cinquenta anos, o Brasil fez escolhas que pareciam ousadas.

Investiu em pesquisa agrícola, criou instituições, formou pesquisadores e técnicos, adaptou tecnologias às características brasileiras e perseverou.

Os resultados levaram décadas para aparecer plenamente.

Hoje parecem óbvios.

Mas não eram óbvios quando as decisões foram tomadas.

Essa talvez seja a principal lição para o momento atual.

O Brasil não deveria esperar que inteligência artificial, biotecnologia, novos materiais, semicondutores, tecnologias climáticas ou outras áreas estratégicas se desenvolvam espontaneamente.

Também não deveria imaginar que uma nova lei, um incentivo fiscal ou um programa isolado resolverá o problema.

Inovação é resultado de ecossistemas.

E ecossistemas são construídos durante décadas.


Conclusão

A reflexão apresentada por Marcos Jank sobre as políticas de Estado brasileiras oferece uma oportunidade para ampliarmos a discussão.

O sucesso do agro e da bioenergia demonstra que o Brasil é capaz de formular e sustentar estratégias de longo prazo.

Portanto, a questão não é saber se conseguimos.

Já demonstramos que conseguimos.

A questão é decidir onde aplicaremos essa capacidade nas próximas décadas.

Para o IVEPESP, a resposta deve começar por educação, ciência, tecnologia e inovação.

O País dispõe de universidades, pesquisadores, empresas, instituições de fomento e instrumentos relevantes, entre eles uma Lei do Bem que vem apresentando recordes de investimento.

O desafio agora é transformar esse conjunto de ativos em um verdadeiro sistema nacional de desenvolvimento baseado no conhecimento.

A pergunta central deixa, portanto, de ser apenas:

“Por que as empresas brasileiras investem pouco em inovação?”

e passa a ser:

“Que condições o Brasil precisa construir para que milhares de empresas passem a inovar continuamente?”

A resposta envolve educação de qualidade, professores valorizados, ciência forte, capital humano, empresas, financiamento, estabilidade institucional, integração entre universidade e setor produtivo e visão de longo prazo.

Há cinquenta anos o Brasil decidiu construir competências permanentes no agro e na bioenergia.

Os resultados estão diante de nós.

O desafio das próximas décadas é aplicar a mesma determinação à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação.

Países não se tornam desenvolvidos por uma sucessão de programas de governo.

Tornam-se desenvolvidos quando algumas prioridades deixam de pertencer aos governos e passam a pertencer à própria nação.


Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP — Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo