1. Um debate que precisa ir além do “diploma sim ou não”

O Brasil voltou a discutir se o exercício profissional do jornalismo deveria depender de diploma específico de graduação em Jornalismo.

O tema ganhou renovada atualidade em agosto de 2026, depois de manifestações favoráveis à rediscussão do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Entidades ligadas ao Jornalismo também voltaram a se posicionar publicamente sobre a questão. (Fenaj)

A controvérsia merece ser examinada com serenidade e, sobretudo, com dados.

A discussão não deveria ser apresentada como uma escolha simplista entre:

defender a formação universitária

ou

defender a liberdade de expressão.

Esses dois objetivos não são incompatíveis.

Uma sociedade democrática tem interesse em contar com jornalistas altamente qualificados, capazes de compreender ética, legislação, economia, ciência, estatística, tecnologia, inteligência artificial, métodos de investigação, técnicas de entrevista, apuração e verificação de informações.

Mas dessa necessidade de qualificação não decorre automaticamente que o Estado deva impedir uma pessoa sem determinado diploma universitário de investigar fatos, produzir informações ou exercer atividades jornalísticas.

É necessário, portanto, estabelecer uma distinção central:

valorizar profundamente a formação universitária não é necessariamente o mesmo que transformar um determinado diploma em licença estatal exclusiva para informar.


2. O que decidiu o STF em 2009

Em 17 de junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 511.961, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, afastar a exigência do diploma de Jornalismo como condição para o exercício da profissão. (Notícias STF)

O entendimento foi de que a exigência prevista no Decreto-Lei nº 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O fundamento central estava na relação especialmente próxima entre jornalismo, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação. A jurisprudência resultante do julgamento considera incompatível com essas liberdades um controle estatal prévio sobre o próprio acesso à atividade jornalística. (Supremo Tribunal Federal)

É importante compreender corretamente o alcance dessa decisão.

O STF não afirmou que estudar Jornalismo fosse desnecessário.

Também não declarou que formação universitária, ética profissional ou qualificação técnica fossem irrelevantes.

A questão jurídica examinada era outra:

Pode o Estado impedir alguém de exercer profissionalmente o jornalismo exclusivamente porque essa pessoa não possui determinado diploma universitário?

Em 2009, a resposta do Supremo foi negativa.


3. O que ocorreu depois do fim da obrigatoriedade

Dados obtidos pela Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre a decisão do STF e 2025, foram concedidos mais de 55 mil registros profissionais a pessoas sem diploma específico de Jornalismo.

Somente no Estado de São Paulo foram 23.683 registros. (Fenaj)

É um número expressivo.

Entretanto, precisa ser interpretado com cautela.

Ele não significa que existam atualmente 55 mil jornalistas sem qualquer formação superior atuando em redações.

Trata-se de um número acumulado ao longo de aproximadamente 16 anos e que pode incluir profissionais graduados em outras áreas, especialistas ou pessoas que posteriormente deixaram de exercer atividades jornalísticas.

O dado demonstra claramente que houve abertura da profissão para pessoas provenientes de diferentes trajetórias educacionais.

Mas não demonstra, isoladamente, que essa abertura tenha provocado melhoria ou deterioração da qualidade da informação.

A própria FENAJ interpreta esses números como argumento em favor do restabelecimento da obrigatoriedade, relacionando a formação específica à valorização profissional e à qualidade do Jornalismo. Essa posição deve ser considerada seriamente no debate. (Fenaj)

Ao mesmo tempo, do ponto de vista metodológico, é importante não transformar correlação temporal em causalidade sem evidências adicionais.


4. O mercado jornalístico mudou profundamente

Discutir Jornalismo em 2026 utilizando exclusivamente como referência a redação tradicional do jornal impresso do século XX significa analisar uma profissão que passou por profunda transformação.

Levantamento do DIEESE, com base na RAIS e divulgado pela FENAJ, identificou 50.330 vínculos formais de trabalho em funções do Jornalismo no Brasil em 2025.

A administração pública respondia por aproximadamente 26% desses vínculos.

Na sequência apareciam:

  • televisão: 20%;
  • consultoria em comunicação e assessoria de imprensa: 12%;
  • portais e serviços de informação na internet: 7%;
  • rádio: 6%. (Fenaj)

Outro dado revelador é que a função de assessor de imprensa correspondia, em 2025, a aproximadamente 25,2% dos vínculos formais, com 12.664 profissionais. (Fenaj)

Ao mesmo tempo, o número total de vínculos formais caiu de 60.899 em 2013 para 50.330 em 2025, redução de aproximadamente 17,4%. (Fenaj)

Esses números mostram que o mercado mudou.

O jornalista contemporâneo pode atuar em:

  • jornais;
  • revistas;
  • televisão;
  • rádio;
  • portais;
  • assessorias;
  • organizações públicas;
  • empresas;
  • universidades;
  • organizações da sociedade civil;
  • plataformas digitais;
  • podcasts;
  • newsletters;
  • canais independentes.

Além disso, surgiram criadores de conteúdo, influenciadores especializados, pesquisadores que se comunicam diretamente com grandes audiências e, mais recentemente, sistemas de inteligência artificial capazes de produzir e reorganizar informação em escala.

O ambiente informacional mudou radicalmente.


5. A formação universitária continua sendo extremamente relevante

A retirada da obrigatoriedade legal do diploma não deve ser confundida com desvalorização da formação superior.

No estudo pioneiro realizado em 2012 sobre o perfil dos jornalistas brasileiros, 98% dos entrevistados possuíam formação superior e 91,7% dos graduados eram formados na área.

A atualização nacional, denominada Perfil do Jornalista Brasileiro 2021, recebeu 7.029 respostas e trabalhou, após saneamento da base, com 6.650 respostas válidas, com margem de erro inferior a 2% e intervalo de confiança de 95%.

A universidade continua, portanto, desempenhando papel fundamental.

Um bom curso de Jornalismo oferece formação sistemática em:

  • técnicas de reportagem;
  • investigação;
  • entrevista;
  • ética;
  • história;
  • economia;
  • política;
  • direito;
  • comunicação;
  • redação;
  • edição;
  • audiovisual;
  • métodos de verificação;
  • responsabilidade profissional.

Essa formação possui valor próprio.

Uma conclusão importante decorre daí:

não existir obrigação legal de determinado diploma não significa que formação acadêmica e competência profissional tenham deixado de ser valorizadas.


6. Existe também uma crise de confiança

O debate sobre qualificação profissional ocorre em um momento no qual a relação entre imprensa e sociedade também passa por profundas transformações.

O Digital News Report 2026, do Reuters Institute for the Study of Journalism, mostra que apenas 36% dos brasileiros entrevistados afirmam confiar nas notícias na maior parte do tempo.

O índice caiu seis pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Além disso:

  • 47% afirmam evitar notícias algumas vezes ou frequentemente;
  • 15% dizem pagar por notícias online;
  • 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores predominantemente dedicados a notícias. (reutersinstitute.politics.ox.ac.uk)

A média global de confiança encontrada pela pesquisa foi de 37%. (reutersinstitute.politics.ox.ac.uk)

Existe, portanto, um problema real de confiança.

Mas a pergunta que deve orientar uma política pública baseada em evidências é:

há demonstração de que tornar obrigatório o diploma de Jornalismo solucionaria essa crise?

Até o momento, os dados disponíveis não permitem estabelecer essa relação causal.

Problemas semelhantes de confiança ocorrem em muitos outros países e estão relacionados a fenômenos mais amplos:

  • crescimento das redes sociais;
  • fragmentação das audiências;
  • polarização política;
  • crise econômica de veículos tradicionais;
  • desinformação;
  • mudanças nos hábitos de consumo;
  • influenciadores;
  • plataformas digitais;
  • algoritmos;
  • inteligência artificial.

A existência de um problema real não significa que qualquer solução proposta seja necessariamente eficaz.


7. O que podemos aprender com outros países

A comparação internacional é particularmente útil porque mostra que democracias consolidadas adotam diferentes maneiras de combinar:

formação, acesso profissional, liberdade de imprensa e responsabilidade jornalística.

É importante distinguir quatro conceitos:

diploma universitário;
diploma específico de Jornalismo;
registro ou carteira profissional;
certificação, estágio ou exame profissional.

São instrumentos diferentes.

Quadro comparativo internacional

PaísDiploma específico de Jornalismo obrigatório?Modelo predominante
BrasilNãoDesde 2009, decisão do STF afastou a exigência. A PEC 206/2012 pretende restabelecer constitucionalmente o diploma como requisito profissional.
Estados UnidosNão como diploma específicoO bacharelado é a formação típica de ingresso no mercado, mas pode ser em Jornalismo, Comunicação ou área relacionada. A experiência e a especialização temática também são valorizadas.
Reino UnidoNãoExistem diversas portas de entrada: universidade, cursos técnicos, aprendizagem profissional, treinamento no trabalho e certificações profissionais.
FrançaNãoExiste estatuto de jornalista profissional e carteira de imprensa, mas a carteira não é condição obrigatória para exercer a atividade jornalística.
AlemanhaNãoA denominação de jornalista não é protegida; existem diferentes trajetórias, como universidade, escola de Jornalismo, Volontariat e ingresso de especialistas.
PortugalNão exige necessariamente diploma específico, mas regulamenta a profissãoExige título profissional e estágio obrigatório: 12 meses para determinadas formações em Comunicação e 18 meses nos demais casos.
ItáliaModelo fortemente regulamentadoExistem registro profissional, categorias específicas, prática profissional e exame de habilitação para o jornalista profissional.

Situação considerada: agosto de 2026.

Nos Estados Unidos, o Bureau of Labor Statistics informa que a formação típica de ingresso para jornalistas é o bacharelado, geralmente em Jornalismo, Comunicação ou área relacionada, e reconhece ainda que comentaristas oriundos de outros campos costumam possuir especialização na matéria sobre a qual atuam. (Bureau of Labor Statistics)

No Reino Unido, o serviço oficial de carreiras apresenta diferentes caminhos de ingresso no Jornalismo: universidade, college, apprenticeship, progressão no trabalho e cursos de entidades profissionais. Há inclusive aprendizagem profissional de nível superior que não exige necessariamente graduação universitária tradicional. (Serviço Nacional de Carreiras)

Na França, o Ministério da Cultura esclarece expressamente que a carteira profissional de imprensa não é obrigatória para exercer a profissão, embora seja importante para o reconhecimento formal do jornalista profissional e para determinados direitos. (Ministério da Cultura)

Na Alemanha, orientação oficial do Ministério da Economia destaca que há vários caminhos para o Jornalismo — universidade, escola especializada e Volontariat — e afirma que a denominação profissional de jornalista não é protegida, permitindo inclusive ingresso de pessoas oriundas de outras áreas. (Ministério Federal da Economia)


8. Portugal: uma experiência particularmente interessante para o Brasil

Portugal demonstra que a discussão não precisa ser reduzida a duas alternativas extremas.

O país não exige que todos os jornalistas possuam necessariamente uma graduação específica em Jornalismo.

Por outro lado, a profissão possui regulamentação.

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista informa que o exercício profissional depende do respectivo título e que o ingresso começa com estágio obrigatório. (CCPJ – Português)

O estágio tem duração de:

12 meses, no caso de licenciatura na área da comunicação social ou habilitação equivalente;

18 meses, nos demais casos. (CCPJ – Português)

Essa experiência é particularmente interessante porque mostra uma possibilidade intermediária:

formação + prática supervisionada + acreditação profissional, sem transformar um único diploma universitário na única porta possível para a profissão.

Em agosto de 2026, a CCPJ registrava 198 titulares de títulos provisórios de estagiário nos regimes de 12 e 18 meses. Entre os participantes do regime de 18 meses havia pessoas com ensino secundário, formação técnico-profissional, graduação, pós-graduação, mestrado e até doutorado. (CCPJ – Português)

Isso evidencia a diversidade de trajetórias possíveis.


9. Itália: regulamentação profissional mais intensa

A Itália oferece outro modelo.

O país possui o Ordine dei Giornalisti, com cadastro profissional e diferentes categorias de jornalistas.

Para tornar-se giornalista professionista, é necessário cumprir requisitos que incluem prática profissional e exame de habilitação. (Ordine Dei Giornalisti)

O período de praticantato é de 18 meses e inclui acompanhamento profissional e formação deontológica. (Ordine Dei Giornalisti)

Em 2026 continuam sendo realizadas sessões nacionais de exames de habilitação profissional. (Ordine Dei Giornalisti)

O caso italiano demonstra novamente que:

regulamentação profissional e obrigatoriedade de um diploma universitário específico são conceitos distintos.


10. Três grandes modelos possíveis

A experiência internacional permite identificar, de maneira simplificada, três modelos.

Modelo 1 — Acesso profissional aberto

O Estado não estabelece diploma específico ou licença geral para que alguém possa exercer Jornalismo.

Universidades, veículos, empresas e organizações profissionais determinam padrões de qualificação.

Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha aproximam-se desse modelo, embora existam importantes diferenças entre eles.

Modelo 2 — Profissão regulamentada sem monopólio de um único diploma

Diferentes trajetórias educacionais podem conduzir à profissão, mas existem mecanismos adicionais:

  • estágio;
  • carteira;
  • acreditação;
  • registro;
  • exame;
  • formação supervisionada.

Portugal e Itália fornecem exemplos relevantes.

Modelo 3 — Reserva profissional baseada no diploma específico

Determinadas funções jornalísticas são reservadas aos graduados em curso superior específico de Jornalismo.

É essencialmente esse modelo que a PEC 206/2012 pretende restabelecer no Brasil.


11. A PEC do Diploma

O debate brasileiro não está encerrado institucionalmente.

A PEC 206/2012, originada da PEC 33/2009 do Senado Federal, acrescenta dispositivos ao artigo 220 da Constituição para tratar da profissão de jornalista e restabelecer a exigência do diploma.

Em agosto de 2026, a situação oficial da proposta na Câmara dos Deputados é:

“Pronta para Pauta no Plenário”. (Portal da Câmara dos Deputados)

A proposta contém exceções.

Entre elas está o colaborador que, sem vínculo empregatício, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado à sua área de especialização. Também são preservadas determinadas situações profissionais anteriores à eventual promulgação da emenda. (Portal da Câmara dos Deputados)

Essa exceção merece atenção especial.

Ela reconhece implicitamente uma característica importante do Jornalismo contemporâneo:

especialistas de outras áreas podem contribuir legitimamente para a produção de informação pública.


12. A dimensão internacional da liberdade de expressão

Existe ainda uma questão jurídica internacional relevante.

A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de procurar, receber e transmitir informações.

Seu princípio nº 6 afirma que a filiação profissional compulsória ou a exigência de diploma universitário para a prática do Jornalismo constituem restrições ilegítimas à liberdade de expressão. (OEA)

A mesma declaração ressalta que a atividade jornalística deve ser orientada por conduta ética, mas entende que essa ética não deve ser imposta diretamente pelo Estado. (OEA)

Esse entendimento internacional influenciou também o julgamento realizado pelo STF em 2009. (Notícias STF)

Isso não impede a existência de:

  • universidades;
  • escolas profissionais;
  • códigos de ética;
  • formação continuada;
  • associações profissionais;
  • estágios;
  • certificações;
  • mecanismos de autorregulação.

A questão encontra-se novamente na diferença entre:

promover qualificação

e

condicionar previamente o direito de exercer atividade jornalística à posse de determinada credencial estatal.


13. Uma terceira via para o Brasil

A comparação internacional sugere que o debate brasileiro não deveria permanecer aprisionado entre dois extremos.

De um lado:

ausência de qualquer preocupação com formação ou padrões profissionais.

De outro:

proibição do exercício profissional para todas as pessoas que não possuam um único diploma específico.

Existe uma terceira via.

O Brasil poderia construir um modelo que simultaneamente:

valorize profundamente a graduação em Jornalismo;

reconheça outras formações universitárias relevantes;

permita o ingresso de especialistas com reconhecida competência temática;

estabeleça programas de formação jornalística complementar;

estimule estágio e residência profissional;

promova educação continuada;

fortaleça códigos de ética e mecanismos de autorregulação;

preserve a liberdade constitucional de expressão e informação.

Essa abordagem parece especialmente adequada a um mundo no qual temas como:

  • Ciência;
  • Saúde;
  • Economia;
  • Direito;
  • Educação;
  • Meio Ambiente;
  • Tecnologia;
  • Inteligência Artificial

exigem conhecimento cada vez mais especializado.

Um médico pode contribuir extraordinariamente para o Jornalismo de Saúde.

Um economista pode qualificar a cobertura econômica.

Um cientista pode ajudar a traduzir descobertas complexas para a sociedade.

Um jurista pode contribuir para a cobertura de tribunais e legislação.

Um engenheiro ou cientista de dados pode aprofundar a cobertura de inteligência artificial, infraestrutura e tecnologia.

Mas conhecimento especializado isolado também não transforma automaticamente alguém em jornalista.

Por isso, uma política contemporânea deveria permitir a combinação:

conhecimento especializado + formação jornalística complementar + prática profissional + princípios éticos.

A pergunta deixa então de ser apenas:

“Tem diploma de Jornalismo?”

e passa a incluir:

“Possui formação, conhecimento, experiência, responsabilidade ética e competência suficientes para produzir informação jornalística de qualidade?”


14. O diploma continua tendo enorme valor

Defender alternativas de ingresso não significa desvalorizar a faculdade de Jornalismo.

Ao contrário.

Uma boa graduação oferece algo que dificilmente pode ser substituído integralmente pela prática espontânea:

formação organizada e sistemática.

É na universidade que o estudante deve ser exposto a:

  • teoria da comunicação;
  • história da imprensa;
  • ética profissional;
  • legislação;
  • direito constitucional;
  • metodologia de pesquisa;
  • economia;
  • política;
  • técnicas de reportagem;
  • entrevistas;
  • investigação;
  • edição;
  • produção audiovisual;
  • análise crítica das fontes.

O desafio é fortalecer essa formação.

A questão não deveria ser:

“O diploma vale ou não vale?”

Ele claramente vale.

A questão é:

“O diploma específico deve ser a única trajetória legalmente possível?”

São perguntas diferentes.


15. Jornalismo na era da inteligência artificial

Há ainda um elemento novo que torna esse debate particularmente urgente.

A inteligência artificial generativa já é capaz de:

  • resumir documentos;
  • transcrever entrevistas;
  • traduzir;
  • pesquisar grandes bases;
  • organizar informações;
  • produzir textos;
  • gerar imagens;
  • criar áudio e vídeo;
  • simular vozes;
  • alterar fotografias.

Ao mesmo tempo em que essas tecnologias ampliam enormemente a produtividade, também permitem criar conteúdos falsos de qualidade cada vez maior.

Isso aumenta — e não reduz — a importância do jornalista profissional.

Mas modifica as competências exigidas.

O jornalista do século XXI precisará compreender:

  • funcionamento básico de IA;
  • verificação de imagens;
  • identificação de deepfakes;
  • manipulação audiovisual;
  • análise de bases de dados;
  • vieses algorítmicos;
  • proteção de fontes;
  • privacidade;
  • rastreabilidade;
  • responsabilidade pelo uso de sistemas automatizados.

Nesse ambiente, discutir apenas se alguém possui ou não um diploma obtido décadas atrás é insuficiente.

A formação precisa ser contínua.


16. Posição proposta nesta Nota Técnica

Os autores desta Nota consideram que a formação universitária em Jornalismo deve ser valorizada, fortalecida e permanentemente atualizada.

Jornalismo profissional exige conhecimento.

Exige domínio de técnicas de:

  • investigação;
  • entrevista;
  • apuração;
  • checagem;
  • interpretação;
  • redação;
  • edição.

Exige também conhecimentos éticos, jurídicos e culturais.

Cada vez mais exige ainda compreensão de ciência, estatística, dados, plataformas digitais e inteligência artificial.

Ao mesmo tempo, entendemos que a valorização dessa formação não exige necessariamente transformar o diploma específico em única licença estatal possível para informar profissionalmente a sociedade.

A experiência internacional mostra que existem outros modelos.

Por isso, consideramos especialmente relevante que o Brasil discuta uma alternativa capaz de combinar:

forte formação universitária, qualificação profissional verificável, diversidade de trajetórias e preservação da liberdade de expressão.


17. Recomendações

1. Fortalecer os cursos superiores de Jornalismo

A graduação deve continuar sendo a principal referência de formação integral dos profissionais.

Os currículos precisam incorporar de forma consistente:

  • inteligência artificial;
  • ciência de dados;
  • estatística;
  • economia;
  • metodologia científica;
  • legislação;
  • ética;
  • verificação digital;
  • desinformação;
  • audiovisual;
  • programação básica;
  • investigação em fontes abertas.

2. Valorizar o diploma sem necessariamente transformá-lo na única porta de entrada

A formação em Jornalismo deve possuir elevado reconhecimento profissional.

Entretanto, deve ser estudada a possibilidade de trajetórias complementares para pessoas altamente qualificadas provenientes de outras áreas.


3. Estudar um modelo brasileiro de estágio ou residência jornalística

A experiência portuguesa merece análise.

O Brasil poderia avaliar um sistema de residência jornalística ou estágio profissional supervisionado, particularmente para pessoas formadas em outras áreas que pretendam ingressar profissionalmente no Jornalismo.


4. Criar formação complementar para especialistas

Profissionais de áreas como:

  • Medicina;
  • Ciência;
  • Engenharia;
  • Direito;
  • Economia;
  • Educação;
  • Tecnologia

poderiam realizar programas específicos de formação em:

  • ética jornalística;
  • legislação;
  • técnicas de entrevista;
  • apuração;
  • verificação de informações;
  • responsabilidade editorial;
  • proteção de fontes;
  • conflito de interesses.

5. Estimular certificações profissionais independentes e voluntárias

Certificações podem funcionar como sinal público de qualificação, sem necessariamente converter-se em autorização estatal para alguém expressar-se ou publicar informações.


6. Tornar a educação continuada parte da cultura profissional

O diploma não pode ser considerado ponto final da formação.

Inteligência artificial, redes sociais, deepfakes, novas plataformas e novas formas de manipulação da informação exigem atualização permanente.


7. Criar parâmetros transparentes de qualidade jornalística

Veículos e organizações poderiam divulgar publicamente seus procedimentos sobre:

  • correção de erros;
  • conflitos de interesse;
  • política editorial;
  • utilização de inteligência artificial;
  • publicidade;
  • conteúdo patrocinado;
  • verificação de fontes.

8. Fortalecer ética e autorregulação

O Jornalismo deve possuir elevados padrões de responsabilidade.

Entretanto, considerando sua relação direta com a liberdade de expressão, deve-se ter cautela com estruturas de controle editorial subordinadas diretamente ao Estado.


9. Preservar o sigilo das fontes e a independência jornalística

A proteção das fontes constitui elemento fundamental da investigação jornalística e da liberdade de imprensa.

A própria Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana reconhece o direito dos comunicadores de preservar a confidencialidade de suas fontes, notas e arquivos profissionais. (OEA)


10. Produzir evidências antes de alterar profundamente a legislação

O Brasil deveria desenvolver estudos longitudinais capazes de comparar:

  • formação acadêmica;
  • qualidade de apuração;
  • erros e correções;
  • processos judiciais;
  • remuneração;
  • precarização;
  • vínculo de trabalho;
  • diversidade das redações;
  • especialização;
  • confiança do público.

Somente assim será possível avaliar cientificamente os impactos da existência ou inexistência da obrigatoriedade do diploma.

Políticas públicas devem ser orientadas por evidências, e não apenas por percepções.


18. Conclusão

O diploma importa.

Uma boa formação universitária proporciona ao futuro jornalista conhecimentos técnicos, culturais, científicos e éticos fundamentais para o exercício responsável da profissão.

Portanto, defender e fortalecer os cursos de Jornalismo é absolutamente necessário.

Mas existe uma segunda questão:

o diploma específico deve constituir condição imposta pelo Estado para que alguém possa exercer profissionalmente o Jornalismo?

Essa é uma pergunta diferente.

A experiência internacional demonstra que não existe uma única resposta.

Há países de acesso profissional relativamente aberto.

Há países que combinam:

formação, estágio, carteira, registro e exame.

Há também propostas de reserva profissional baseada no diploma.

Portugal merece atenção especial porque demonstra que é possível estabelecer exigências profissionais sem necessariamente determinar que todos os jornalistas tenham exatamente a mesma trajetória acadêmica.

A Itália demonstra que regulamentação pode ser baseada em prática e habilitação profissional.

Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha mostram, cada qual à sua maneira, que formação universitária e liberdade de acesso à comunicação não precisam ser tratadas como conceitos incompatíveis.

Na sociedade digital, essa discussão torna-se ainda mais importante.

Milhões de pessoas produzem informações.

Pesquisadores comunicam-se diretamente com a população.

Jornalistas constroem seus próprios canais.

Especialistas publicam newsletters e podcasts.

Influenciadores alcançam milhões de pessoas.

E sistemas de inteligência artificial passaram a produzir, selecionar e distribuir conteúdos em escala até recentemente inimaginável.

Por isso, talvez a pergunta fundamental para o Brasil não seja apenas:

“Quem pode ser jornalista?”

Mas principalmente:

“Como produzir Jornalismo cada vez melhor?”

A resposta provavelmente exigirá:

mais educação;
mais qualificação;
mais conhecimento;
mais ética;
mais transparência;
mais responsabilidade;
mais valorização profissional;
mais ciência e tecnologia;
mais capacidade crítica.

E, acima de tudo:

mais Jornalismo profissional e de qualidade, preservando a liberdade de investigar, questionar, informar e publicar.

Esse talvez seja o ponto no qual formação profissional e liberdade de expressão deixam de ser adversárias e passam a constituir aquilo que realmente são:

dois pilares de um Jornalismo indispensável à democracia.


Autores

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
Av. Paulista, nº 1636, Conjunto 4, 15º Pavimento
Cerqueira César – São Paulo/SP
CEP 01310-200
Telefone: (11) 99699-4434
E-mail: [email protected]

Prof. Dr. Sérgio de Azevedo Redó
Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API
Rua Álvares Machado, 22 – 10º Andar
São Paulo – SP – Brasil
CEP 01501-030
Telefone: (11) 98397-2580
E-mail: [email protected]