A apresentação realizada pelo professor Marcos Augusto Francisco Borges, presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP, durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 8 de julho de 2026, oferece elementos fundamentais para uma reflexão equilibrada sobre o futuro da Educação a Distância no Brasil. A audiência tratou dos impactos das novas restrições sobre os cursos de licenciatura oferecidos nessa modalidade.
A exposição do presidente da UNIVESP demonstra que o debate sobre Educação a Distância não pode ser reduzido a uma oposição simplista entre ensino presencial, supostamente sinônimo de qualidade, e ensino a distância, frequentemente tratado de maneira generalizada como formação inferior.
Existem diferentes modelos de Educação a Distância. Há instituições que oferecem cursos com estruturas acadêmicas insuficientes, mas também existem universidades públicas que desenvolveram sistemas robustos de produção de conteúdos, acompanhamento pedagógico, avaliação, acessibilidade, tutoria e interação entre estudantes e professores.
A UNIVESP constitui um dos exemplos mais importantes desse segundo grupo.
Uma universidade pública de grande alcance social
Criada em 2012 e mantida pelo Governo do Estado de São Paulo, a UNIVESP consolidou-se como a maior universidade pública brasileira em número de estudantes de graduação.
De acordo com os dados apresentados pelo professor Marcos Borges, a instituição aproxima-se da marca de 100 mil estudantes, distribuídos em dez cursos superiores. A própria universidade registra oficialmente mais de 88 mil alunos de graduação e pós-graduação em 2026, além de dez cursos oferecidos nos vestibulares mais recentes.
A instituição está presente em 392 municípios paulistas, por meio de 462 polos estabelecidos em parceria com as prefeituras, alcançando mais de 60% do território do Estado de São Paulo.
Um dos dados mais significativos apresentados é que 254 desses municípios não possuem instituição presencial de ensino superior. Nessas localidades, a Educação a Distância não representa apenas uma alternativa de formação: em muitos casos, constitui a única possibilidade concreta de acesso da população ao ensino superior.
Ao longo de sua história, a UNIVESP já formou aproximadamente 30 mil pessoas. Somente o curso de Pedagogia reúne mais de 21 mil estudantes, constituindo a graduação mais procurada da universidade, especialmente por mulheres.
Esses números revelam que a UNIVESP não é um projeto educacional periférico. Trata-se de uma política pública estratégica para a democratização do ensino superior no Estado de São Paulo.
A população atendida pela UNIVESP
A apresentação também chama a atenção para um aspecto frequentemente ignorado nas comparações entre cursos presenciais e cursos a distância: o perfil social dos estudantes.
Grande parte dos alunos da UNIVESP trabalha, possui renda familiar de até três salários mínimos, cursou o ensino médio em escola pública e representa a primeira geração de sua família a ingressar no ensino superior. A maioria é composta por mulheres e por pessoas com mais de 30 anos.
São trabalhadores que cumprem diferentes jornadas, mães responsáveis pelo cuidado dos filhos, moradores de municípios pequenos, pessoas com deficiência, estudantes neurodivergentes e cidadãos que não possuem condições financeiras, familiares ou geográficas para frequentar diariamente uma universidade presencial.
Esse público não pode ser simplesmente transferido para cursos presenciais por decisão regulatória. Para muitos desses estudantes, retirar a possibilidade de formação a distância não significará mudança de modalidade, mas a interrupção definitiva do acesso ao ensino superior.
A Educação a Distância, nesse contexto, deve ser entendida como um instrumento de inclusão educacional, mobilidade social e redução das desigualdades regionais.
Qualidade não depende exclusivamente da modalidade
O caso da UNIVESP demonstra que a qualidade educacional não é determinada apenas pela presença física diária do estudante em uma sala de aula.
A qualidade resulta de um sistema acadêmico estruturado, que envolve projeto pedagógico, docentes qualificados, materiais adequados, acompanhamento dos estudantes, avaliações consistentes, acessibilidade, interação e mecanismos permanentes de aperfeiçoamento.
Na UNIVESP, os professores responsáveis pelos cursos são doutores e ingressam por concurso público. A universidade também contrata professores conteudistas de instituições reconhecidas, como USP, Unicamp e Unesp, para a produção de disciplinas e materiais educacionais.
Esses docentes recebem o apoio de profissionais especializados em design instrucional, que adaptam o conhecimento científico e acadêmico às características próprias da aprendizagem mediada por tecnologias.
A instituição mantém aproximadamente uma centena de supervisores de disciplinas e mais de 1.700 facilitadores, com a perspectiva de alcançar dois mil. Esses facilitadores são, em grande parte, estudantes de mestrado e doutorado das universidades públicas paulistas que realizam formação especializada em Educação a Distância e atuam no acompanhamento dos alunos.
Portanto, o estudante não está sozinho diante de uma plataforma digital. Existe uma rede formada por professores, supervisores, facilitadores, designers educacionais e profissionais presentes nos polos municipais.
Esse modelo evidencia uma característica importante da educação contemporânea: a interação acadêmica não ocorre exclusivamente pelo encontro físico. Estudantes podem desenvolver projetos, trocar informações, estudar em grupo e construir conhecimento utilizando ambientes digitais, como já acontece em universidades, empresas, centros de pesquisa e organizações de diferentes partes do mundo.
Acessibilidade e conhecimento como bem público
Outro aspecto relevante da experiência da UNIVESP é seu compromisso com a acessibilidade.
Os materiais audiovisuais são produzidos com recursos como Libras, legendas e audiodescrição, contando com a colaboração da estrutura de inclusão da Fundação Padre Anchieta e da TV Cultura.
A produção antecipada e tecnicamente planejada das videoaulas permite que esses recursos sejam incorporados ao conteúdo, beneficiando pessoas com deficiência auditiva ou visual e estudantes que necessitam assistir às aulas em diferentes horários ou rever determinados conteúdos.
A substituição indiscriminada dessas aulas por atividades obrigatoriamente síncronas pode produzir um efeito contrário ao pretendido: em vez de ampliar a interação, pode excluir estudantes que trabalham em turnos, mães que cuidam de seus filhos, pessoas com deficiência e alunos que não possuem conexão estável em horários determinados.
A UNIVESP também adota o princípio do conhecimento como bem público. Mais de 16 mil vídeos educacionais foram disponibilizados gratuitamente na internet, além da transmissão de conteúdos por televisão aberta. Segundo a apresentação, os canais educacionais associados à universidade alcançam aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
Assim, os investimentos públicos realizados na produção das disciplinas não beneficiam apenas os estudantes formalmente matriculados. Professores, estudantes de outras universidades e cidadãos interessados também podem utilizar esses conteúdos.
Demanda social e resultados
A procura pelos cursos demonstra que existe uma demanda efetiva por Educação a Distância pública e de qualidade.
Durante cinco anos consecutivos, a UNIVESP ofereceu mais de 25 mil vagas anuais e preencheu mais de 99% delas. No processo seletivo de 2026, a procura teria superado em mais de três vezes o número de vagas disponíveis.
Os resultados apresentados também apontam efeitos positivos sobre a vida profissional dos estudantes.
Levantamentos realizados pela universidade indicam que, entre o ingresso e a conclusão do curso, a renda dos estudantes chega a dobrar. Entre os egressos dos cursos de Pedagogia e das Engenharias, aproximadamente 80% estariam empregados e cerca de 50% trabalhariam diretamente em suas áreas de formação.
Esses indicadores devem continuar sendo acompanhados, auditados e aperfeiçoados. Entretanto, mostram que a avaliação da qualidade de um curso precisa considerar aprendizagem, empregabilidade, mobilidade social, aprovação em concursos públicos, satisfação dos estudantes, desempenho acadêmico e impacto regional.
Não basta classificar uma formação como boa ou ruim somente por sua modalidade.
O risco das generalizações regulatórias
O IVEPESP reconhece que a expansão acelerada da Educação a Distância no Brasil produziu problemas que precisam ser enfrentados.
Cursos sem infraestrutura adequada, materiais insuficientes, tutoria precária, ausência de acompanhamento, avaliações pouco rigorosas e expansão desordenada de polos comprometem a formação dos estudantes e a credibilidade da modalidade.
Esses problemas justificam maior regulação, fiscalização, transparência e avaliação. Não justificam, entretanto, a imposição de um modelo único para instituições com histórias, estruturas, finalidades e resultados profundamente diferentes.
O Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, estabeleceu uma nova política para a oferta de cursos superiores a distância, posteriormente acompanhada de normas de transição, como a Portaria MEC nº 381/2025.
A preocupação apresentada pela direção da UNIVESP é que percentuais rígidos de presencialidade ou de atividades síncronas, quando aplicados sem considerar as características institucionais, possam comprometer justamente os elementos que asseguram a inclusão: flexibilidade de horários, possibilidade de estudar em municípios pequenos, acessibilidade dos materiais e liberdade de organização da trajetória acadêmica.
As Diretrizes Curriculares Nacionais devem estabelecer princípios, competências, objetivos formativos e padrões de qualidade. Não devem se transformar em manuais uniformes que impeçam experimentações pedagógicas, utilização de novas tecnologias e construção de modelos institucionais inovadores.
A posição do IVEPESP
O IVEPESP defende que o poder público diferencie claramente a Educação a Distância de qualidade das ofertas educacionais precárias.
A resposta aos problemas existentes não deve ser a redução indiscriminada da modalidade, mas a criação de mecanismos rigorosos de avaliação, acompanhamento e responsabilização.
A qualidade deve ser verificada por critérios como:
— qualificação e dedicação do corpo docente;
— estrutura de tutoria e mediação pedagógica;
— acessibilidade dos conteúdos;
— interação entre estudantes, docentes e facilitadores;
— desempenho em avaliações externas;
— permanência e conclusão dos estudantes;
— empregabilidade e trajetória dos egressos;
— aprovação em concursos e processos seletivos;
— qualidade dos materiais didáticos;
— existência de atividades práticas adequadas à natureza de cada curso;
— capacidade de atendimento e acompanhamento nos polos;
— transparência dos indicadores acadêmicos.
Instituições que apresentem resultados insatisfatórios devem ser supervisionadas e, quando necessário, impedidas de continuar oferecendo cursos.
Ao mesmo tempo, experiências públicas consolidadas, como a UNIVESP, a Universidade Aberta do Brasil e outras instituições de reconhecida qualidade, precisam ter sua identidade, sua autonomia acadêmica e sua capacidade de inovação preservadas.
Conclusão
A experiência da UNIVESP comprova que a Educação a Distância pode reunir escala, inclusão, acessibilidade, inovação tecnológica e qualidade acadêmica.
Para milhares de pessoas, especialmente trabalhadores, mulheres, mães solo, moradores de pequenos municípios, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda, a Educação a Distância não representa uma escolha de conveniência. Representa a única oportunidade concreta de ingressar no ensino superior.
O Brasil precisa elevar a qualidade de sua educação superior, mas também precisa ampliar o número de cidadãos com formação universitária. Essas duas finalidades não são incompatíveis.
A regulação deve combater a precarização, sem destruir experiências bem-sucedidas. Deve exigir qualidade, sem confundir qualidade com presença física obrigatória. Deve proteger os estudantes, sem retirar deles a oportunidade de estudar.
O desafio brasileiro não é escolher entre educação presencial e Educação a Distância. É assegurar que todas as modalidades ofereçam formação acadêmica sólida, acompanhamento efetivo, acessibilidade, integridade e resultados socialmente relevantes.
A apresentação do professor Marcos Borges demonstra que a UNIVESP deve ser estudada, avaliada e fortalecida como uma das principais políticas públicas de democratização do ensino superior no Estado de São Paulo e no Brasil.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo — IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
Prof. Dr. Marcos Augusto Francisco Borges
Presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP
São Paulo, 13 de julho de 2026.