O debate sobre cotas, ações afirmativas e políticas de diversidade atravessa atualmente um momento de profunda revisão internacional. Longe de representar uma disputa simples entre “favoráveis” e “contrários”, a discussão passou a envolver questões mais complexas relacionadas à eficácia das políticas públicas, à segurança jurídica, à liberdade institucional, à mobilidade social e ao próprio funcionamento das democracias contemporâneas.
A recente decisão judicial brasileira envolvendo a composição gerencial de uma empresa privada insere-se, ainda que indiretamente, nesse contexto global de revisão dos limites da intervenção estatal sobre universidades, empresas e organizações sociais.
A primeira geração das ações afirmativas: ampliar oportunidades
As políticas contemporâneas de ação afirmativa nasceram, sobretudo nos Estados Unidos, durante as décadas de 1960 e 1970, como instrumentos temporários destinados a corrigir desigualdades históricas associadas à segregação racial e às discriminações estruturais.
O pressuposto fundamental era relativamente consensual: sociedades marcadas por profundas desigualdades históricas exigiriam mecanismos excepcionais para assegurar igualdade efetiva de oportunidades.
Nas décadas seguintes, políticas semelhantes foram adotadas em diversos países, incluindo Índia, África do Sul, Brasil, Canadá e partes da Europa, adaptadas às respectivas realidades históricas e sociais.
O caso brasileiro: evidências amplamente favoráveis
O Brasil desenvolveu uma das maiores experiências mundiais de ação afirmativa no ensino superior. Diversos estudos empíricos realizados ao longo da última década apontam resultados importantes:
- aumento significativo da participação de estudantes negros, pardos, indígenas e oriundos da escola pública;
- ampliação da mobilidade social intergeracional;
- manutenção relativamente estável dos indicadores acadêmicos médios;
- melhoria das perspectivas profissionais e de renda dos beneficiários.
Estudos recentes sobre universidades brasileiras de elite mostram que estudantes beneficiados por políticas afirmativas apresentaram ganhos significativos de renda após a graduação, evidenciando efeitos positivos de longo prazo sobre inclusão econômica e mobilidade social.
Esses resultados sugerem que políticas de ação afirmativa podem produzir impactos positivos relevantes quando associadas a mecanismos adequados de permanência e apoio acadêmico.
A segunda geração do debate: igualdade de oportunidades versus igualdade de resultados
Nas últimas duas décadas, entretanto, o debate internacional deslocou-se gradualmente da ampliação de oportunidades para a busca de padrões específicos de representação social.
O objetivo deixou de ser apenas garantir acesso e passou, progressivamente, a incluir metas explícitas de composição racial, de gênero e de diversidade em universidades, empresas, governos e organizações privadas.
Foi precisamente nesse contexto que emergiu uma das mais importantes decisões judiciais recentes dos Estados Unidos.
Em junho de 2023, a Suprema Corte americana decidiu, no caso Students for Fair Admissions versus Harvard e University of North Carolina, que o uso explícito de critérios raciais em processos de admissão universitária violava o princípio constitucional da igualdade perante a lei.
É importante destacar que a decisão não negou a existência das desigualdades raciais nem proibiu políticas de inclusão social. O que a Corte questionou foi a utilização permanente de classificações raciais explícitas como critério institucional de seleção.
A decisão inaugurou uma nova fase do debate internacional.
O movimento de revisão nas empresas
Fenômeno semelhante começou a ocorrer no setor privado.
Após a forte expansão dos programas de DEI (Diversity, Equity and Inclusion) entre 2015 e 2022, diversas empresas globais passaram a revisar, reduzir ou reformular suas políticas corporativas de diversidade.
Entre as organizações que anunciaram revisões significativas de programas de DEI encontram-se empresas como Walmart, McDonald’s, Meta, IBM, PepsiCo e outras grandes corporações norte-americanas.
As razões apresentadas são variadas:
- crescente insegurança jurídica;
- questionamentos sobre a eficácia de determinadas métricas;
- dificuldades operacionais de implementação;
- preocupações relacionadas à meritocracia;
- aumento da polarização política;
- necessidade de redefinir objetivos institucionais de inclusão.
Curiosamente, a maior parte dessas empresas não abandonou completamente a preocupação com diversidade. Em muitos casos, ocorreu uma mudança de abordagem: da imposição de metas quantitativas rígidas para estratégias mais amplas de inclusão, desenvolvimento profissional e ampliação de oportunidades.
O problema da expansão ilimitada das categorias
Talvez o maior desafio contemporâneo das políticas afirmativas não seja sua existência, mas sua expansão potencialmente ilimitada.
Inicialmente concebidas para enfrentar desigualdades raciais e sociais específicas, as políticas de diversidade passaram gradualmente a incorporar:
- gênero;
- deficiência;
- orientação sexual;
- identidade de gênero;
- origem regional;
- condição socioeconômica;
- pertencimento cultural;
- neurodiversidade;
- faixa etária;
- trajetórias educacionais diferenciadas.
Cada uma dessas categorias possui fundamentos éticos e sociais legítimos.
Entretanto, surge uma pergunta inevitável:
Existe algum princípio objetivo capaz de estabelecer quais grupos devem ser priorizados, em quais proporções e por quanto tempo?
Essa questão deixa de ser apenas moral e passa a ser institucional.
O dilema da microengenharia social
É nesse contexto que ganha relevância a distinção proposta pelo cientista político Fernando Schüler entre “macroengenharia social” e “microengenharia social”.
A macroengenharia social corresponde às políticas públicas aprovadas democraticamente, sujeitas a controle legislativo, judicial e eleitoral.
A microengenharia social, por outro lado, emerge quando órgãos administrativos, tribunais ou agências reguladoras passam a estabelecer, caso a caso, padrões específicos de composição interna de universidades, empresas ou organizações privadas.
O problema não reside necessariamente nos objetivos perseguidos, mas na crescente discricionariedade envolvida na sua implementação.
A pergunta central deixa então de ser:
“Devemos promover inclusão?”
E passa a ser:
“Quem possui legitimidade para definir qual é a distribuição social considerada justa para cada organização?”
O paradoxo contemporâneo
As evidências internacionais sugerem a existência de um paradoxo.
Por um lado, há amplo consenso sobre a necessidade de combater desigualdades históricas e ampliar oportunidades.
Por outro, cresce a preocupação de que mecanismos excessivamente intervencionistas possam produzir efeitos adversos:
- insegurança jurídica;
- polarização social;
- perda de legitimidade institucional;
- redução da autonomia universitária e empresarial;
- judicialização crescente das relações sociais.
A experiência internacional não indica o fracasso das políticas afirmativas. Tampouco aponta sua validação irrestrita.
O que ela sugere é algo talvez mais complexo e mais importante:
sociedades democráticas bem-sucedidas precisam construir mecanismos permanentes de equilíbrio entre igualdade, mérito, liberdade, reparação histórica e segurança jurídica.
O desafio brasileiro das próximas décadas talvez não seja decidir entre inclusão e mérito, ou entre igualdade e liberdade.
O verdadeiro desafio será construir instituições capazes de preservar simultaneamente todos esses valores.
Essa é, em última análise, a tarefa mais difícil — e mais importante — de qualquer democracia madura.
As evidências internacionais indicam que o debate está migrando da pergunta “devemos ter ações afirmativas?” para uma questão mais sofisticada: quais modelos de inclusão produzem maior mobilidade social com menor custo institucional e menor polarização política. Essa talvez seja a próxima grande agenda de pesquisa para universidades e formuladores de políticas públicas.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/