Uma das lições mais sofisticadas da história da administração pública talvez venha da Roma antiga.

Antes de decisões estratégicas importantes, os romanos frequentemente designavam pessoas cuja missão explícita era atacar o plano proposto. Seu papel não era concordar, nem construir consenso, mas procurar falhas, desafiar pressupostos e testar a robustez das decisões antes que elas fossem executadas.

O chamado “advogado do diabo” não era um opositor. Era um mecanismo institucional de inteligência.

Mais de dois mil anos depois, grandes organizações privadas, forças armadas modernas e empresas de tecnologia redescobriram o mesmo princípio sob outro nome: os chamados red teams.

A lógica é simples e poderosa: uma decisão importante que não sobrevive a uma crítica organizada provavelmente também não sobreviverá à realidade.

Talvez poucas áreas necessitem tanto dessa abordagem quanto as políticas públicas de educação, ciência e tecnologia no Brasil.

Nas últimas décadas, o país acumulou experiências valiosas, mas também inúmeros casos em que políticas públicas foram concebidas e implementadas sem mecanismos formais de contestação qualificada. Reformas educacionais, programas de expansão universitária, políticas de pós-graduação, sistemas de avaliação, modelos de financiamento, programas de inclusão, expansão da educação a distância e, mais recentemente, iniciativas relacionadas à inteligência artificial foram frequentemente construídos sob forte consenso inicial e reduzido contraditório institucional.

O problema não foi a falta de inteligência, competência técnica ou compromisso público.

O problema foi outro: em muitos casos, não existia ninguém cuja responsabilidade institucional fosse demonstrar por que aquela política poderia falhar.

Na ciência, aprendemos exatamente o contrário.

Nenhum artigo científico é publicado sem revisão crítica. Nenhuma hipótese é aceita sem possibilidade de refutação. Nenhum resultado experimental é considerado definitivo sem tentativa de reprodução independente.

Paradoxalmente, ao formular políticas para a própria ciência e para a educação, frequentemente abandonamos os princípios metodológicos que tornaram a ciência uma das instituições mais bem-sucedidas da história humana.

Talvez tenha chegado o momento de discutir uma inovação institucional brasileira:

A criação de um Conselho Nacional de Red Team para Educação, Ciência e Inovação.

Esse conselho não teria função deliberativa, regulatória ou executiva. Sua missão seria exclusivamente produzir contraditório qualificado.

Antes da implementação de grandes programas, reformas estruturais ou investimentos públicos relevantes, equipes multidisciplinares independentes seriam formalmente encarregadas de:

  • identificar pressupostos implícitos;
  • buscar evidências contrárias às hipóteses centrais;
  • analisar experiências internacionais malsucedidas;
  • modelar cenários adversos;
  • identificar incentivos perversos;
  • projetar consequências não intencionais;
  • avaliar riscos fiscais, institucionais e sociais;
  • propor métricas objetivas de sucesso e fracasso;
  • estimar custos de correção caso a política não produza os resultados esperados.

A composição desses grupos deveria ser deliberadamente heterogênea, reunindo pesquisadores, gestores públicos, economistas, estatísticos, especialistas em avaliação de políticas públicas, profissionais do setor produtivo e representantes da sociedade civil.

O princípio fundamental seria simples:

Nenhuma grande política pública deveria ser implementada sem antes sobreviver a um processo formal de contestação técnica.

Os benefícios potenciais seriam enormes:

  • redução do custo de erros sistêmicos;
  • aumento da transparência decisória;
  • fortalecimento da cultura de avaliação;
  • maior confiança social nas políticas públicas;
  • aperfeiçoamento contínuo das estratégias nacionais;
  • maior alinhamento entre investimento público e evidências.

O custo institucional dessa estrutura seria insignificante quando comparado aos centenas de bilhões de reais investidos anualmente em educação, ciência e tecnologia.

Os romanos compreenderam algo que continua profundamente atual:

Uma ideia não se torna melhor porque muitas pessoas concordam rapidamente com ela.

Ela se torna melhor quando consegue sobreviver ao melhor conjunto de críticas que a inteligência humana é capaz de produzir.

Talvez o maior desafio institucional brasileiro nas próximas décadas não seja produzir mais consenso.

Talvez seja aprender a institucionalizar a discordância inteligente.

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP – Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo