O Brasil vive atualmente dois debates importantes envolvendo importações. À primeira vista, ambos parecem tratar do mesmo tema. Na prática, porém, representam desafios muito diferentes para o desenvolvimento nacional.
De um lado, universidades, institutos de pesquisa e entidades científicas defendem a eliminação de impostos e a simplificação dos processos de importação de equipamentos, reagentes, softwares e insumos destinados à pesquisa científica. De outro, a recente decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de restabelecer cotas de importação com tarifa zero para veículos elétricos parcialmente ou totalmente desmontados (SKD e CKD) provocou forte reação de setores da indústria nacional.
A diferença entre os dois casos é fundamental.
Quando uma universidade importa um microscópio de última geração, um equipamento médico avançado, um supercomputador, um espectrômetro ou reagentes científicos, ela não está substituindo a produção nacional. Em grande parte dos casos, trata-se de tecnologias inexistentes ou indisponíveis no mercado brasileiro.
Essas importações não têm como objetivo o consumo. Seu propósito é gerar conhecimento, formar recursos humanos altamente qualificados, desenvolver inovação, produzir patentes, criar novas empresas e ampliar a competitividade do País.
A ciência não importa para consumir. Importa para criar.
Por essa razão, o IVEPESP tem defendido a ampliação da imunidade tributária e a eliminação de barreiras burocráticas para importações destinadas ao ensino, à pesquisa e à inovação. Taxar a ciência significa aumentar o custo da produção de conhecimento e reduzir a capacidade do Brasil de competir tecnologicamente no cenário internacional.
A situação é diferente quando se trata de políticas industriais.
O desenvolvimento econômico das nações que hoje lideram a inovação mundial não foi construído apenas pela abertura comercial. Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul, Japão e China combinaram investimento em ciência, fortalecimento da indústria, formação de capital humano e políticas voltadas à construção de capacidade tecnológica própria.
Nesse contexto, incentivos à importação de produtos industrializados precisam estar associados a compromissos claros de investimento produtivo, geração de empregos qualificados, desenvolvimento de fornecedores locais, pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologia.
Entretanto, existe um aspecto ainda mais relevante nessa discussão: a segurança jurídica.
Empresas nacionais e internacionais realizam investimentos bilionários com base em regras previamente estabelecidas pelo próprio Estado. Fábricas, centros de pesquisa, contratação de trabalhadores, desenvolvimento de fornecedores e projetos de inovação são planejados para horizontes de longo prazo.
Quando essas regras são alteradas de forma inesperada, especialmente após investimentos já terem sido realizados, cria-se um ambiente de incerteza que afeta diretamente a confiança dos investidores.
A previsibilidade regulatória é um dos principais ativos de qualquer economia moderna.
Independentemente da posição que cada setor possa adotar sobre veículos elétricos ou política industrial, mudanças repentinas em regras anteriormente definidas geram insegurança jurídica, aumentam a percepção de risco do país e podem comprometer decisões futuras de investimento.
O IVEPESP entende que políticas públicas podem e devem ser aperfeiçoadas sempre que necessário. Contudo, alterações relevantes devem ocorrer de forma transparente, previsível e acompanhadas de mecanismos de transição adequados, preservando a confiança dos investidores e a credibilidade das instituições.
Da mesma forma que a indústria necessita de segurança jurídica para investir, a ciência brasileira também depende de estabilidade regulatória para planejar pesquisas, captar recursos, formar pesquisadores e desenvolver inovação.
O verdadeiro desafio nacional não é escolher entre abrir ou fechar a economia. É distinguir importações que ampliam a capacidade tecnológica do Brasil daquelas que apenas aumentam sua dependência externa.
O Brasil precisa facilitar a entrada de equipamentos e tecnologias destinados à pesquisa científica, ao mesmo tempo em que constrói uma política industrial capaz de fortalecer sua base produtiva, sua capacidade de inovação e sua competitividade internacional.
O desenvolvimento sustentável exige três pilares inseparáveis: ciência forte, inovação produtiva e segurança jurídica.
Fragilizar qualquer um deles significa comprometer o futuro do País.
O Brasil não pode tributar o conhecimento que produz futuro nem alterar, sem previsibilidade, as regras que orientam investimentos produtivos.
Ciência, inovação e segurança jurídica são partes da mesma estratégia de desenvolvimento nacional.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
IVEPESP – Helio Dias