Os episódios recentes envolvendo a invasão do prédio principal da Reitoria da Universidade de São Paulo revelam uma situação de elevada tensão institucional que exige, simultaneamente, firmeza na preservação da universidade pública e capacidade estratégica de reconstrução do diálogo.

O IVEPESP entende que a continuidade da escalada tende a produzir perdas significativas para todos os envolvidos:

  • desgaste da imagem pública da universidade;
  • radicalização crescente;
  • aprofundamento da polarização política;
  • comprometimento das atividades acadêmicas;
  • deterioração do ambiente institucional;
  • perda de legitimidade perante parte da sociedade.

Ao mesmo tempo, experiências anteriores demonstram que crises universitárias prolongadas raramente são resolvidas por soluções puramente coercitivas ou por vitórias absolutas de um dos lados.

Universidades são instituições permanentes.
Após a crise, a comunidade acadêmica continuará convivendo institucionalmente.

Por essa razão, o IVEPESP propõe uma saída concreta baseada em experiências observadas em universidades brasileiras e internacionais.

A questão da responsabilização institucional

O IVEPESP entende que um dos aspectos mais delicados desse tipo de conflito universitário é a percepção crescente, dentro e fora da comunidade acadêmica, de ausência de consequências institucionais claras para episódios de coerção, invasão, vandalismo ou interrupção forçada das atividades acadêmicas.

Em diversos momentos recentes, consolidou-se a impressão de que pequenos grupos organizados conseguem paralisar atividades de ensino e pesquisa de instituições públicas inteiras, frequentemente impondo decisões tomadas em assembleias restritas a toda a comunidade universitária, inclusive a estudantes, professores e pesquisadores que não concordam com a paralisação.

Essa situação produz forte desgaste institucional.

Professores ficam impedidos de exercer suas atividades acadêmicas regulares.
Estudantes que desejam manter as aulas acabam privados de seu direito à formação.
Pesquisas, laboratórios e atividades administrativas sofrem interrupções que frequentemente afetam pessoas sem qualquer participação direta no conflito.

O IVEPESP considera importante reconhecer que manifestações e greves fazem parte da tradição democrática universitária.

Entretanto, a ausência sistemática de mecanismos claros de responsabilização proporcional pode gerar efeitos institucionais perigosos no médio e longo prazo.

Quando episódios de invasão, depredação ou bloqueio coercitivo de atividades terminam sem qualquer consequência perceptível, parte significativa da sociedade passa a questionar a própria capacidade das universidades públicas de garantir funcionamento regular, estabilidade institucional e proteção do patrimônio público.

Esse processo pode produzir um efeito político particularmente grave:
o enfraquecimento da legitimidade pública das próprias universidades.

O IVEPESP alerta que a deterioração contínua da governabilidade universitária pode ampliar pressões externas por:

  • intervenções administrativas;
  • restrições legislativas;
  • limitação da autonomia universitária;
  • mecanismos mais rígidos de controle externo;
  • judicialização crescente da vida universitária.

Paradoxalmente, a ausência de respostas institucionais equilibradas a episódios extremos pode acabar fortalecendo justamente propostas que fragilizem a autonomia universitária historicamente construída pelas universidades paulistas.

Por essa razão, o IVEPESP entende que a defesa da universidade pública exige simultaneamente:

  • proteção à liberdade acadêmica;
  • preservação do direito de manifestação;
  • garantia de continuidade das atividades essenciais;
  • responsabilização proporcional por danos e coerções;
  • proteção do direito de estudantes e docentes que não aderem às paralisações.

Universidades fortes dependem não apenas de autonomia, mas também de capacidade efetiva de governabilidade institucional perante a sociedade que as financia e sustenta.

1. Desocupação voluntária imediata da Reitoria

O IVEPESP considera que a retomada plena da institucionalidade universitária exige a desocupação imediata e voluntária do prédio da Reitoria.

A invasão de estruturas centrais da administração universitária, especialmente acompanhada de depredação patrimonial e presença de manifestantes encapuzados, ultrapassa os limites tradicionais da manifestação acadêmica legítima e compromete a governabilidade institucional.

A desocupação permitiria:

  • redução imediata da tensão;
  • retomada da normalidade administrativa;
  • diminuição do risco de confronto físico;
  • reconstrução mínima do ambiente de negociação.

2. Reabertura limitada e condicionada das negociações

O IVEPESP entende que o encerramento absoluto do diálogo tende a aumentar riscos de radicalização e prolongamento do impasse.

Nesse contexto, a Reitoria poderia anunciar reabertura parcial das negociações sob condições institucionais claras:

  • desocupação prévia dos prédios;
  • rejeição explícita à violência e depredação;
  • garantia de continuidade das atividades acadêmicas;
  • definição objetiva das pautas prioritárias.

Essa fórmula permitiria preservar simultaneamente:

  • a autoridade institucional da universidade;
  • a possibilidade de saída política negociada.

3. Comissão independente de mediação

O IVEPESP sugere a criação de uma comissão temporária de mediação composta por:

  • ex-reitores;
  • docentes de reconhecida legitimidade institucional;
  • representantes da sociedade civil;
  • especialistas em mediação de conflitos;
  • eventualmente representantes do Ministério Público ou Defensoria Pública.

Experiências internacionais demonstram que mediadores externos ajudam a reduzir personalização extrema dos conflitos e reconstruir canais mínimos de confiança.

4. Separação entre negociação política e responsabilização patrimonial

O IVEPESP considera essencial separar:

  • o debate sobre reivindicações estudantis legítimas;
    de:
  • a apuração de eventuais danos patrimoniais, depredações ou atos ilícitos.

As pautas acadêmicas devem continuar sendo discutidas institucionalmente.

Ao mesmo tempo, qualquer processo de responsabilização deve ocorrer estritamente dentro:

  • do devido processo legal;
  • dos ritos administrativos institucionais;
  • das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório.

A responsabilização proporcional não pode ser confundida com perseguição política, ideológica ou criminalização genérica da participação estudantil.

Seu objetivo central deve ser:

  • proteger o patrimônio público;
  • preservar a continuidade das atividades acadêmicas;
  • garantir segurança institucional;
  • evitar normalização de práticas coercitivas incompatíveis com a convivência universitária democrática.

A individualização das responsabilidades constitui elemento fundamental para evitar simultaneamente:

  • sensação de impunidade;
  • punições coletivas indiscriminadas.

Universidades maduras precisam ser capazes de distinguir claramente:

  • divergência política legítima;
  • manifestação democrática;
  • atos concretos de vandalismo, coerção ou dano patrimonial.

5. Transparência integral das negociações

O IVEPESP recomenda ampla transparência institucional sobre:

  • reivindicações apresentadas;
  • propostas da Reitoria;
  • cronogramas;
  • atas de reuniões;
  • pontos de convergência e divergência.

A transparência reduz:

  • radicalizações narrativas;
  • desinformação;
  • disputas simbólicas artificiais;
  • manipulação política externa.

Além disso, fortalece a participação da parcela silenciosa da comunidade universitária que deseja retomada da normalidade acadêmica.

6. Construção de um pacto institucional pós-crise

Talvez o ponto mais importante.

Após o encerramento da crise imediata, a USP precisará liderar um processo mais amplo de reconstrução institucional envolvendo:

  • protocolos permanentes de mediação;
  • regras claras para ocupações e manifestações;
  • proteção ao pluralismo político;
  • mecanismos modernos de governança universitária;
  • fortalecimento dos canais permanentes de negociação.

O IVEPESP considera igualmente importante que esse processo inclua modernização dos mecanismos de consulta à comunidade universitária.

Em muitos conflitos recentes, decisões de paralisação acabam sendo tomadas em assembleias presenciais com participação limitada frente ao universo total de estudantes matriculados, gerando questionamentos sobre representatividade efetiva das deliberações.

Nesse contexto, universidades poderiam discutir mecanismos complementares de participação institucional, incluindo:

  • votações digitais seguras;
  • consultas eletrônicas auditáveis;
  • plebiscitos universitários;
  • sistemas híbridos de deliberação;
  • plataformas transparentes de participação comunitária.

O avanço das tecnologias de comunicação e autenticação digital permite hoje construir mecanismos muito mais amplos, representativos e transparentes de consulta à comunidade acadêmica.

Esse tipo de modernização pode contribuir para:

  • fortalecimento da legitimidade das decisões coletivas;
  • redução de percepções de captura por grupos organizados;
  • ampliação da participação efetiva da comunidade;
  • fortalecimento da governabilidade universitária;
  • redução de ciclos recorrentes de radicalização institucional.

Universidades de excelência internacional aprenderam que crises recorrentes não são resolvidas apenas pela repressão ou pela radicalização política, mas pela criação de instituições mais maduras de convivência democrática.

O IVEPESP entende que universidades públicas de excelência devem combinar:

  • tradição democrática;
  • pluralismo político;
  • inovação institucional;
  • transparência;
  • modernização de governança;
  • autoridade institucional;
  • responsabilidade pública.

A preservação da autonomia universitária depende também da capacidade das próprias universidades de aperfeiçoar continuamente seus mecanismos internos de representação, mediação e tomada de decisão.

A universidade pública brasileira é patrimônio estratégico da sociedade.

Preservar sua capacidade de funcionamento talvez seja hoje uma das tarefas institucionais mais importantes para o futuro do país.

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
IVEPESP
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