A conservação dos edifícios, laboratórios, equipamentos e acervos das universidades federais é condição essencial para a continuidade do ensino e da pesquisa. Os dados disponíveis revelam necessidades concretas de recuperação, mas ainda não permitem dimensionar o passivo nacional nem avaliar, de maneira uniforme, a suficiência dos recursos destinados à manutenção.

A Folha de S.Paulo, em gráfico publicado em 10 de outubro de 2026, apresenta uma redução de aproximadamente 89% nos investimentos das universidades federais entre 2011 e 2025: de R$ 5,3 bilhões para R$ 600 milhões, em valores corrigidos para janeiro de 2026. A fonte indicada é o levantamento do ANDES-SN, elaborado com dados do SIOP.

Essa trajetória evidencia uma forte redução real dos investimentos na série apresentada, mas sua interpretação exige distinguir os recursos destinados à expansão universitária daqueles aplicados em recuperação, equipamentos e conservação. É necessário, ainda, verificar a inclusão dos investimentos do PAC e considerar que parte da manutenção é financiada por despesas de custeio.

Conhecer quanto se investe é fundamental, mas também precisamos identificar a finalidade dos recursos, sua execução e as necessidades de segurança e recuperação ainda não atendidas.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro oferece um exemplo relevante. Seu Programa de Avaliação de Reabilitação dos Bens Imóveis (REAB), coordenado pelo Escritório Técnico da Universidade, realiza avaliações das condições físicas das edificações. Conforme levantamento divulgado em 2026, seriam necessários aproximadamente R$ 1,27 bilhão para reabilitar 142 prédios, correspondentes a 90,3% das edificações da instituição. Esse diagnóstico demonstra a dimensão do desafio na UFRJ, mas não deve ser extrapolado diretamente para as demais universidades.

Comparar o que é comparável

Para compreender o financiamento da infraestrutura universitária, é indispensável distinguir expansão, conclusão de obras, recuperação das instalações existentes e manutenção preventiva.

Os recursos associados à expansão promovida pelo Reuni devem ser examinados separadamente daqueles destinados à conservação do patrimônio existente. Da mesma forma, é necessário explicitar os investimentos do Novo PAC e verificar sua inclusão nas séries orçamentárias analisadas. A Casa Civil anunciou R$ 3,77 bilhões adicionais para universidades federais, destinados a novos campi, retomada de obras e consolidação da infraestrutura. Valores anunciados, entretanto, não representam necessariamente recursos já executados ou obras concluídas.

A comparação orçamentária exige critérios comuns: finalidade da despesa, período, correção monetária, abrangência institucional e estágio de execução — autorizado, empenhado, liquidado ou pago. A vinculação de uma obra ao PAC também não deve ser confundida, automaticamente, com sua classificação como despesa obrigatória.

Outro componente essencial é a capacidade de execução. O monitoramento oficial do Plano Plurianual registra dificuldades técnicas e licitatórias, além de limitações de pessoal especializado para analisar projetos de obras universitárias do PAC. Essas dificuldades precisam ser examinadas por instituição, sem generalizações. A disponibilidade financeira deve vir acompanhada de projetos adequados, equipes técnicas, fiscalização e acompanhamento do avanço físico das intervenções.

Contratação e continuidade das obras

O diagnóstico da infraestrutura universitária precisa considerar também os obstáculos à execução das intervenções. Relatos de gestores apontam dificuldades nas licitações, interrupções por empresas contratadas, demora na retomada dos serviços e problemas na qualidade das entregas. Nos edifícios tombados, somam-se as exigências técnicas e autorizações necessárias à preservação do patrimônio histórico.

O IVEPESP considera importante avaliar em que medida esses entraves decorrem das normas, dos procedimentos administrativos, da qualidade dos projetos ou da insuficiência de equipes técnicas. Esse exame deverá orientar propostas de aperfeiçoamento da contratação pública, com maior segurança jurídica para os gestores, fiscalização adequada e mecanismos que favoreçam a continuidade e a qualidade das obras.

A análise deve considerar também a preocupação dos gestores com a responsabilização por obras interrompidas, distinguindo as responsabilidades da administração, das empresas contratadas e dos demais agentes envolvidos, conforme as circunstâncias de cada caso.

A discussão deve envolver universidades, MEC, órgãos de controle e órgãos de preservação patrimonial, buscando conciliar agilidade, transparência, proteção do patrimônio e responsabilidade na aplicação dos recursos. Quando o diagnóstico demonstrar a necessidade de mudanças normativas, elas deverão integrar essa agenda de aperfeiçoamento.

O INSIC poderá identificar riscos e prioridades, mas sua efetividade dependerá da capacidade de transformar o diagnóstico em intervenções concluídas e tecnicamente adequadas.

Uma política permanente de preservação

Diante dessas considerações, o IVEPESP defende uma política apoiada em cinco medidas:

  • Diagnóstico nacional padronizado, articulado pelo MEC com a ANDIFES e as universidades, para identificar condições das edificações, riscos e custos de recuperação.
  • Planejamento plurianual de obras e recuperação, utilizando programas como o PAC, com prioridades técnicas, cronogramas e acompanhamento público.
  • Recursos regulares e identificáveis para manutenção preventiva, abrangendo instalações elétricas, proteção contra incêndios, estruturas, laboratórios e equipamentos.
  • Fortalecimento da capacidade técnica das instituições, para elaborar projetos, contratar, fiscalizar e concluir intervenções.
  • Aperfeiçoamento dos procedimentos e, quando necessário, das normas de contratação, para enfrentar interrupções, facilitar a retomada das obras e assegurar qualidade, transparência e segurança jurídica.

O INSIC e uma proposta inicial de metodologia

O IVEPESP propõe a criação do Índice Nacional de Segurança da Infraestrutura Científica (INSIC), um instrumento para avaliar as condições de segurança de edifícios, laboratórios e acervos universitários. Seu objetivo será identificar riscos, priorizar investimentos e acompanhar melhorias, aproveitando experiências existentes de avaliação predial.

Como ponto de partida, sugere-se que a avaliação seja realizada por edificação ou instalação científica, considerando cinco dimensões:

  1. Integridade estrutural e conservação: condições de estruturas, coberturas e demais componentes construtivos.
  2. Segurança elétrica: estado das instalações, adequação às cargas e existência de inspeções periódicas.
  3. Prevenção e combate a incêndios: detecção, equipamentos de proteção, rotas de saída e planos de emergência.
  4. Segurança dos laboratórios e proteção dos acervos: riscos específicos, armazenamento de materiais perigosos e proteção de equipamentos e coleções.
  5. Gestão da manutenção: inventário atualizado, plano preventivo, registros de intervenções e equipes responsáveis.

O diagnóstico deverá combinar documentação, inspeções técnicas e registros de manutenção, classificando as instalações em níveis de prioridade de intervenção. A prioridade deverá considerar tanto a gravidade dos riscos quanto a exposição de pessoas e a possibilidade de perda de pesquisas e acervos insubstituíveis.

Uma condição crítica de segurança deverá gerar um alerta próprio e prioridade de avaliação técnica, sem ser diluída por uma boa pontuação nas demais dimensões. A síntese por universidade deverá apresentar a distribuição das instalações por nível de risco, além de um eventual índice agregado.

Cada diagnóstico deverá ser associado a um plano de intervenções, com custos estimados, responsáveis e prazos. Esse plano deverá identificar também as condições necessárias à execução, incluindo projetos, autorizações patrimoniais, equipe técnica e situação das contratações.

Os critérios, pesos e periodicidade das avaliações serão definidos por especialistas e validados em um projeto-piloto com instituições de diferentes portes e perfis, antes da aplicação nacional.

Trata-se de uma proposta metodológica preliminar, a ser desenvolvida com participação das universidades e das equipes responsáveis pela segurança e conservação de seu patrimônio.

O que os dados permitem concluir

A série publicada pela Folha documenta uma forte redução real dos investimentos no período apresentado. Contudo, não permite afirmar que os recursos destinados especificamente à manutenção tenham caído na mesma proporção.

Neste momento, não há base suficiente no levantamento reunido para atribuir um custo de recuperação ao conjunto das 69 universidades federais. Tampouco é possível estabelecer, apenas a partir das séries orçamentárias agregadas, uma relação causal entre redução de recursos e acidentes específicos.

Há, contudo, evidências suficientes para justificar uma ação coordenada de diagnóstico, prevenção e recuperação. Essa ação deverá reunir financiamento, capacidade técnica e condições administrativas para executar as intervenções.

Construir e concluir obras deve caminhar junto com a garantia de recursos e capacidade de gestão para conservar as instalações durante toda a sua vida útil.

Preservar a infraestrutura universitária significa proteger pessoas, assegurar a continuidade das pesquisas e conservar um patrimônio científico construído ao longo de gerações.

Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP
Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
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