1. Apresentação e posicionamento institucional

O Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo (IVEPESP) apresenta sua avaliação sobre o Plano Brasil 2040 — Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País, elaborado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A iniciativa representa uma contribuição relevante à formulação de uma estratégia nacional de longo prazo, ao reconhecer que educação, ciência, tecnologia e inovação devem constituir fundamentos permanentes do desenvolvimento econômico e social brasileiro.

O plano propõe superar uma dificuldade histórica do país: a limitada capacidade de transformar a produção científica em desenvolvimento tecnológico, aumento da produtividade, competitividade empresarial, empregos qualificados e melhoria das condições de vida da população.

O IVEPESP manifesta apoio à orientação estratégica apresentada pela ABC e pela SBPC. Entretanto, considera indispensável aprofundar a discussão sobre a viabilidade financeira, institucional e operacional das metas estabelecidas.

O desafio não consiste apenas em ampliar investimentos, mas em construir condições duradouras para que esses recursos produzam resultados concretos.

Nesse contexto, o IVEPESP destaca problemas estruturais relacionados à valorização dos pesquisadores, à ausência de oportunidades profissionais, ao enfraquecimento institucional, à necessidade de modernização da gestão pública, à instabilidade orçamentária e à segurança jurídica.

Esses fatores precisam ser enfrentados de maneira integrada, pois podem comprometer a execução do Brasil 2040 mesmo diante de uma expansão significativa dos investimentos.

2. As metas de investimento são factíveis?

O Plano Brasil 2040 estabelece como objetivo elevar progressivamente o investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D), partindo de aproximadamente 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar 1,58% em 2030, 2% em 2034, 2,5% em 2036 e 3% em 2040.

Trata-se de uma trajetória ambiciosa, compatível com a necessidade de aproximar o Brasil dos países que atribuem importância estratégica à produção científica e tecnológica.

Entretanto, sua viabilidade depende de condições ainda não plenamente asseguradas.

Segundo as projeções apresentadas, o dispêndio nacional anual em P&D passaria de R$ 155 bilhões em 2026 para R$ 259 bilhões em 2030, R$ 414 bilhões em 2034, R$ 583 bilhões em 2036 e R$ 882 bilhões em 2040.

Esses valores são nominais e foram calculados com base na hipótese de crescimento nominal do PIB de 6% ao ano. Portanto, não representam exclusivamente novos gastos federais, pois incluem investimentos de diferentes esferas governamentais e do setor empresarial.

O próprio documento reconhece importantes lacunas de financiamento. As fontes identificadas cobririam entre 36% e 50% do esforço adicional necessário até 2030 e entre 14% e 19% no marco de 2034.

A parcela restante depende sobretudo do aumento dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento e de condições macroeconômicas favoráveis, especialmente relacionadas ao custo do capital.

O IVEPESP considera que a meta de 1,58% do PIB em 2030 é factível sob determinadas condições, enquanto o objetivo de 2% em 2034 exige compromissos financeiros e institucionais mais robustos.

As metas de 2,5% em 2036 e 3% em 2040 apresentam riscos mais elevados, caso não ocorram mudanças estruturais na economia e no sistema nacional de inovação.

Recomenda-se, portanto, que a execução do plano seja acompanhada por cenários alternativos de crescimento econômico, inflação, taxas de juros, investimentos empresariais e disponibilidade de recursos públicos.

O acompanhamento deve distinguir os recursos efetivamente disponíveis daqueles que dependem de aprovação legislativa, regulamentação ou decisões futuras.

3. Formação de pesquisadores: bolsas defasadas e perda de atratividade da carreira científica

Uma das questões mais preocupantes para o IVEPESP é a crescente dificuldade de tornar a carreira científica atraente para as novas gerações.

O Plano Brasil 2040 prevê ampliar a cobertura de bolsas de pós-graduação dos atuais 47,2% dos matriculados para 55% em 2030, 70% em 2034 e 75% em 2036.

Também pretende elevar a formação anual de doutores para aproximadamente 39,3 mil em 2036.

Esses objetivos são relevantes, mas sua concretização depende de condições que ultrapassam o simples aumento quantitativo de bolsas.

Os valores das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado precisam assegurar condições adequadas de permanência e dedicação à pesquisa.

A defasagem de seu poder de compra, associada ao custo de vida e às incertezas profissionais, pode contribuir para desestimular o ingresso e a permanência de jovens talentosos na carreira científica.

O próprio Brasil 2040 reconhece a necessidade de recomposição e atualização das bolsas, estimando recursos adicionais anuais de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões para essa finalidade.

O IVEPESP considera indispensável estabelecer uma política plurianual de valorização das bolsas, com mecanismos transparentes e periódicos de atualização.

Também recomenda acompanhar indicadores relacionados à procura pelos programas de pós-graduação, à ocupação de vagas, à evasão, à conclusão dos cursos e à inserção profissional dos titulados.

A questão central é que o país não poderá ampliar significativamente sua formação científica sem oferecer perspectivas atraentes aos jovens que deveriam integrar as próximas gerações de pesquisadores.

4. Formação sem emprego: a necessidade de absorção de mestres e doutores

Outro desafio estrutural está relacionado à insuficiência de oportunidades profissionais compatíveis com a formação científica avançada.

O Brasil investe recursos públicos na formação de mestres e doutores, mas ainda enfrenta dificuldades para aproveitar plenamente esses profissionais nas universidades, nos institutos de pesquisa e, especialmente, nas empresas privadas.

O aumento da titulação acadêmica não produzirá os efeitos esperados sobre a produtividade nacional se não houver oportunidades concretas e duradouras de trabalho qualificado.

A inovação empresarial exige a presença de profissionais capazes de desenvolver tecnologias, aperfeiçoar processos, criar produtos e transformar conhecimento em valor econômico.

Por essa razão, o IVEPESP recomenda que o Brasil 2040 incorpore metas específicas de inserção profissional de mestres e doutores em atividades de P&D no setor produtivo.

Essas metas devem estar associadas a instrumentos de incentivo à contratação, projetos cooperativos entre universidades e empresas, programas de pós-doutorado empresarial e mecanismos de mobilidade entre instituições científicas e organizações produtivas.

É fundamental avaliar a trajetória profissional dos egressos após um, três e cinco anos de conclusão de seus cursos, considerando empregabilidade, remuneração, ocupação compatível com sua qualificação e permanência no país.

A ampliação dos incentivos públicos à inovação também deve considerar resultados efetivos de contratação de pesquisadores e desenvolvimento de capacidades tecnológicas.

Formar pesquisadores sem assegurar condições para sua inserção profissional significa desperdiçar parte importante do investimento realizado pela sociedade brasileira.

5. Enfraquecimento das instituições científicas e tecnológicas

O IVEPESP manifesta preocupação com o enfraquecimento da capacidade institucional de universidades, institutos públicos de pesquisa, agências de fomento e demais organizações integrantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A capacidade científica de uma instituição não depende exclusivamente dos recursos destinados a projetos específicos.

Ela exige equipes permanentes, infraestrutura laboratorial, manutenção de equipamentos, pessoal técnico qualificado, gestão profissional e condições para planejar atividades de longo prazo.

A redução ou não reposição de quadros, a insuficiência de recursos de custeio, a deterioração de instalações e a descontinuidade de programas podem comprometer capacidades construídas ao longo de décadas.

O IVEPESP propõe a realização de um diagnóstico nacional da situação das instituições científicas e tecnológicas, considerando seus recursos humanos, infraestrutura, autonomia operacional, capacidade de execução e sustentabilidade financeira.

Esse diagnóstico deverá subsidiar programas de recomposição de equipes, modernização de laboratórios, recuperação da infraestrutura e fortalecimento institucional.

A expansão de novos projetos não poderá ocorrer à custa do enfraquecimento das instituições responsáveis por executá-los.

6. Modernização da gestão das universidades e instituições públicas

O fortalecimento da ciência brasileira exige também uma reflexão sobre os modelos de gestão das universidades e demais instituições públicas de pesquisa.

Em diferentes situações, procedimentos administrativos excessivamente burocráticos, dificuldades na contratação de pessoal, demora na aquisição de equipamentos, obstáculos à importação de insumos e limitações na gestão de projetos comprometem a eficiência institucional.

Esses problemas podem aumentar custos, retardar pesquisas, reduzir a competitividade científica e dificultar a cooperação com empresas e instituições estrangeiras.

O IVEPESP considera necessária uma agenda nacional de modernização da gestão universitária e das instituições científicas.

Essa agenda deverá preservar integralmente a autonomia universitária e a liberdade acadêmica, mas incentivar práticas administrativas mais eficientes, transparentes e compatíveis com a natureza da atividade científica.

Entre as prioridades estão a simplificação dos processos de compras e importações, a digitalização e integração dos sistemas administrativos, a profissionalização da gestão de projetos, o aperfeiçoamento da governança e a adoção de indicadores de desempenho institucional.

O objetivo não é subordinar a pesquisa a critérios exclusivamente quantitativos, mas criar condições para que universidades e institutos possam cumprir suas missões com maior eficiência e qualidade.

A modernização da gestão deve ser entendida como parte integrante da política nacional de ciência e tecnologia.

7. Contingenciamento e instabilidade orçamentária: obstáculos históricos

O Brasil apresenta um histórico recorrente de bloqueios, contingenciamentos, atrasos na liberação de recursos e alterações nas condições de financiamento das atividades científicas.

Essa instabilidade compromete particularmente projetos de pesquisa de longa duração, que dependem de equipes permanentes, continuidade experimental, aquisição de equipamentos e manutenção de infraestrutura.

Mesmo quando os orçamentos autorizados apresentam valores expressivos, a imprevisibilidade de sua execução pode reduzir significativamente os resultados alcançados.

O IVEPESP considera indispensável estabelecer mecanismos de financiamento plurianual, com maior previsibilidade e transparência.

É necessário distinguir claramente os valores autorizados, empenhados, bloqueados, contingenciados, liquidados e efetivamente pagos.

Recomenda-se a criação de instrumentos públicos de acompanhamento trimestral da execução orçamentária, permitindo identificar os impactos de interrupções financeiras sobre projetos, bolsas e instituições.

Nesse contexto, o fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) assume importância estratégica.

O IVEPESP defende a preservação da finalidade dos recursos do FNDCT, sua execução regular e a ampliação dos instrumentos não reembolsáveis, especialmente para a pesquisa básica, a infraestrutura científica e projetos estratégicos de desenvolvimento tecnológico.

A continuidade orçamentária deve ser tratada como condição indispensável para o sucesso do Brasil 2040.

8. Segurança jurídica: condição transversal para o desenvolvimento científico e tecnológico

O IVEPESP considera que a segurança jurídica representa uma condição fundamental que permeia todos os demais desafios identificados.

Nenhum projeto nacional de desenvolvimento científico e tecnológico poderá consolidar-se sem estabilidade institucional, previsibilidade regulatória, respeito aos contratos e confiança nas regras que orientam os investimentos e as parcerias.

Projetos de pesquisa e inovação frequentemente exigem compromissos financeiros e institucionais de longo prazo.

Mudanças abruptas de normas, interpretações divergentes dos órgãos de controle, insegurança contratual, demora em autorizações administrativas e instabilidade das regras de financiamento podem elevar custos, desestimular investimentos privados e comprometer a cooperação entre universidades e empresas.

A segurança jurídica também influencia diretamente a atração de investimentos internacionais, a realização de projetos científicos cooperativos, a transferência de tecnologia e a proteção da propriedade intelectual.

O IVEPESP recomenda que a segurança jurídica seja incorporada expressamente aos princípios de implementação do Brasil 2040.

Essa orientação não deve ser confundida com redução da fiscalização ou enfraquecimento dos mecanismos de controle.

Ao contrário, o objetivo é combinar integridade, transparência, responsabilização e controle proporcional ao risco com previsibilidade, eficiência e estabilidade das regras.

Entre as medidas recomendadas estão a harmonização de normas aplicáveis à pesquisa, a padronização de instrumentos de cooperação entre instituições científicas e empresas, a simplificação de procedimentos administrativos, a clareza dos editais e contratos e o fortalecimento da atuação preventiva dos órgãos de controle.

O IVEPESP também recomenda o acompanhamento de indicadores relacionados ao tempo de celebração de convênios, contratação de projetos, importação de insumos, alterações regulatórias e resolução de controvérsias administrativas.

A segurança jurídica não constitui apenas uma exigência legal: representa um fator de competitividade científica, atração de investimentos e confiança nas instituições.

9. As dez missões nacionais e a integração entre educação, ciência e desenvolvimento

O Brasil 2040 propõe organizar o esforço nacional em dez missões estratégicas, abrangendo educação científica, complexo econômico-industrial da saúde, inteligência artificial, transformação digital do Estado, defesa e segurança digital, bioeconomia, agricultura tropical, desenvolvimento do Semiárido, transição energética e minerais críticos, além da nova indústria e dos serviços intensivos em conhecimento.

O IVEPESP considera adequada a orientação por missões, pois permite articular diferentes ministérios, instituições científicas, governos e empresas em torno de objetivos compartilhados.

Entretanto, sua execução depende de responsabilidades claramente definidas, financiamento identificável, cronogramas, indicadores e mecanismos de avaliação.

Cada missão deverá apresentar linhas de base verificáveis e metas associadas à construção de capacidades científicas, tecnológicas e produtivas.

O IVEPESP recomenda particular atenção à integração entre educação básica, educação profissional e tecnológica, ensino superior e pós-graduação.

A formação científica da população começa na qualidade da alfabetização, no domínio da matemática, no aprendizado das ciências e na valorização dos professores.

Sem uma base educacional sólida, o país enfrentará dificuldades para ampliar sua capacidade de formar pesquisadores, engenheiros, técnicos e profissionais qualificados.

A política científica nacional também deverá contemplar a educação ao longo da vida, especialmente diante das transformações decorrentes da inteligência artificial e da automação.

10. Inteligência artificial, universidade e empresa

A inteligência artificial constitui uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e econômico das próximas décadas.

O IVEPESP considera fundamental que o Brasil 2040 contemple não apenas pesquisas e aplicações de inteligência artificial, mas também a construção de capacidades nacionais de infraestrutura computacional, governança de dados e formação de profissionais especializados.

O país precisa desenvolver condições para utilizar essas tecnologias em setores estratégicos, incluindo educação, saúde, indústria, agricultura, serviços públicos e gestão governamental.

O investimento em inteligência artificial deverá ser acompanhado pela promoção da segurança, privacidade, transparência, autonomia científica e avaliação dos impactos econômicos e sociais.

Também é indispensável fortalecer a cooperação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas.

Instrumentos como os programas da Finep, BNDES, EMBRAPII, fundações estaduais de amparo à pesquisa, encomendas tecnológicas, compras públicas e incentivos fiscais podem contribuir para aproximar a produção científica das necessidades do setor produtivo.

Os resultados dessas iniciativas devem ser avaliados não apenas pelo número de publicações e patentes, mas também pela transferência tecnológica, adoção de soluções em escala, geração de empregos qualificados, produtividade e valor agregado à economia brasileira.

11. Proposta de debate nacional sobre a carreira científica

Considerando a relação entre formação, valorização profissional e capacidade de absorção de pesquisadores, o IVEPESP propõe à ABC, à SBPC e aos órgãos federais competentes a realização, em 2027, de um debate nacional sobre a atratividade da carreira científica e as oportunidades profissionais para mestres e doutores.

A iniciativa deverá reunir representantes das universidades, institutos de pesquisa, agências de fomento, empresas, estudantes de pós-graduação e organizações científicas.

O debate deverá examinar a evolução real dos valores das bolsas, as condições de permanência nos programas, o interesse dos jovens pela pesquisa, a evasão acadêmica e as oportunidades de inserção profissional.

A participação empresarial será fundamental para identificar as necessidades de recursos humanos qualificados e construir instrumentos que aproximem a formação científica das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas.

Como resultado, propõe-se a elaboração de um relatório público com diagnóstico nacional, indicadores de empregabilidade e recomendações para valorização das bolsas e ampliação das oportunidades profissionais.

O objetivo é assegurar que a política de formação de recursos humanos esteja vinculada à construção efetiva de uma economia baseada no conhecimento.

12. Agenda prioritária para 2027–2030

Para transformar as diretrizes do Brasil 2040 em compromissos concretos, o IVEPESP recomenda uma agenda inicial de implementação no período 2027–2030.

Em 2027, deverão ser priorizados a pactuação dos mecanismos de financiamento, a identificação das responsabilidades institucionais, a definição das linhas de base das missões nacionais e a realização do debate sobre a carreira científica.

Também se recomenda iniciar uma agenda de segurança jurídica, com diagnóstico dos principais obstáculos regulatórios e administrativos enfrentados pelas instituições de pesquisa e empresas inovadoras.

Em 2028, deverão ser divulgadas avaliações independentes sobre a execução física e financeira do plano, acompanhadas de indicadores públicos sobre investimentos, formação de pesquisadores e capacidade institucional.

Entre 2028 e 2029, recomenda-se ampliar projetos cooperativos entre instituições científicas, empresas e serviços públicos, com acompanhamento de seus resultados tecnológicos e econômicos.

Em 2029, deverá ser realizado um balanço específico da reposição de quadros científicos, da evolução das bolsas e da inserção profissional dos mestres e doutores.

Em 2030, o primeiro ciclo de implementação deverá ser submetido a uma avaliação pública abrangente, confrontando os resultados alcançados com a meta de investimento de 1,58% do PIB e com os indicadores de capacidade científica, institucional e produtiva.

A avaliação deve permitir correções de trajetória, revisão de instrumentos e aperfeiçoamento das políticas públicas.

13. Monitoramento e contribuição institucional do IVEPESP

O Plano Brasil 2040 prevê a constituição de mecanismos de observação e acompanhamento de suas metas.

O IVEPESP considera indispensável que esses instrumentos sejam transparentes, metodologicamente consistentes e acessíveis à sociedade.

O acompanhamento deve contemplar não apenas a evolução dos investimentos, mas também seus resultados educacionais, científicos, tecnológicos, econômicos e sociais.

Entre os indicadores prioritários estão a execução efetiva dos recursos do FNDCT, o valor real e a cobertura das bolsas de pós-graduação, a inserção profissional de mestres e doutores, a contratação de pesquisadores pelas empresas e a capacidade de manutenção das instituições científicas.

Também deverão ser acompanhados os prazos de compras e importações, a execução dos projetos, as condições de segurança jurídica e os impactos das políticas de inovação sobre a produtividade e os serviços públicos.

O IVEPESP manifesta disposição para colaborar com a ABC, a SBPC e outras instituições por meio de estudos, análises e iniciativas de acompanhamento das políticas nacionais de educação, ciência, tecnologia e inteligência artificial.

Essa colaboração poderá ocorrer de forma complementar ao Observatório Brasil 2040, evitando sobreposição de estruturas e valorizando a cooperação institucional.

14. Conclusões e recomendações finais

O Plano Brasil 2040 representa uma iniciativa importante para consolidar a ciência, a tecnologia e a inovação como componentes estruturantes de um projeto nacional de desenvolvimento.

Seu principal mérito consiste em reconhecer que o futuro econômico e social do Brasil dependerá crescentemente da capacidade de produzir conhecimento e transformá-lo em desenvolvimento.

Entretanto, a formulação de metas ambiciosas não assegura, por si só, sua realização.

O IVEPESP identifica um conjunto de condições estruturais que precisam ser enfrentadas para tornar o projeto efetivamente exequível.

A valorização das bolsas de pós-graduação é indispensável para atrair e manter jovens talentos na carreira científica.

A formação de mestres e doutores precisa ser acompanhada de oportunidades concretas de emprego, especialmente nas empresas privadas.

As universidades, institutos de pesquisa e agências de fomento necessitam de fortalecimento institucional, reposição de equipes e condições adequadas de funcionamento.

A gestão das instituições públicas deve ser modernizada, preservando sua autonomia e ampliando a eficiência administrativa.

Os investimentos em ciência e tecnologia precisam superar o histórico de instabilidade orçamentária, bloqueios e contingenciamentos recorrentes.

E, permeando todas essas condições, a segurança jurídica deve garantir previsibilidade, estabilidade contratual e confiança nas instituições.

O IVEPESP recomenda que essas questões sejam incorporadas explicitamente ao pacto nacional proposto pela ABC e pela SBPC, com responsabilidades definidas, indicadores verificáveis e acompanhamento público.

O Instituto também propõe a realização de um debate nacional sobre a atratividade da carreira científica e a inserção profissional de mestres e doutores, como contribuição à construção de uma política consistente de recursos humanos para pesquisa e inovação.

O grande desafio brasileiro não será apenas elevar o investimento em pesquisa e desenvolvimento para 3% do PIB até 2040, mas assegurar que esses investimentos encontrem pesquisadores valorizados, instituições fortalecidas, empresas inovadoras, gestão eficiente, financiamento estável e um ambiente de segurança jurídica e confiança institucional.

A construção de uma política de Estado para a ciência exige compromissos que ultrapassem governos, assegurem continuidade e produzam benefícios efetivos para a sociedade.

O IVEPESP reafirma sua disposição para contribuir com esse processo, promovendo o diálogo entre instituições científicas, universidades, empresas e gestores públicos, em defesa da educação, da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento nacional.

Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP

IVEPESP — Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
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Referência documental

ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC); SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC). Brasil 2040: Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País. Volume I e Volume II — Plano de Execução, agosto de 2026.

Nota metodológica: os objetivos e valores atribuídos ao Plano Brasil 2040 foram extraídos do documento da ABC e da SBPC. As avaliações de factibilidade, críticas e recomendações complementares representam contribuições do IVEPESP, sem constituir auditoria independente dos dados originais.