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Publicado em 16 de março de 2017 | Por:

Debate na Assembléia Legislativa de São Paulo sobre a Lei Paulista de Inovação

Lei Paulista de Inovação – debate quinta-feira, 16 de março, às 10h, ALESP

Prezados(as),

Nesta quinta-feira, dia 16 de março, às 10 horas, realizaremos um evento para conhecer o resultado da discussão feita no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de minuta de decreto para atualizar a Lei Paulista de Inovação naquilo que pode ser feito por ato do Executivo, grupo esse estabelecido pela Resolução SDECTI nº 20, de 07 de julho de 2016.

A minuta de decreto encontra-se em análise para redação final na PGE – Procuradoria Geral do Estado e uma vez editado promoverá adequações na legislação estadual tomando por base a nova legislação federal nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de um assunto  controverso e de relevância com repercussão em políticas públicas, na produção de conhecimentos, nas relações estabelecidas entre a esfera pública e privada, assim como nos ambientes de pesquisa e na organização do processo de trabalho.

O debate proposto será igualmente oportuno para conhecermos outras alterações que dependerão de futuro envio de projeto de lei à Alesp. Dessa forma, as Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo e em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado de São Paulo convidam Vossa Senhoria para o participar do evento cujo tema se relaciona com o plano de trabalho de ambas.

Solicitamos Vossa contribuição na divulgação do mesmo junto à sua equipe de colaboradores e aos setores afins dentro da instituição e contamos com a presença de todos os interessados.



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