Da expansão à aprendizagem: prioridades para o início de uma nova gestão

O Ministério da Educação que iniciar sua gestão em 2027 encontrará uma situação diferente daquela observada no início desta década.

O Brasil avançou em alguns indicadores educacionais e dispõe de um novo Plano Nacional de Educação. Ao mesmo tempo, os resultados mais recentes das avaliações nacionais e internacionais continuam mostrando a dimensão do desafio brasileiro.

A questão central para a política educacional brasileira deixa, portanto, de ser apenas:

Quantos estudantes entram e permanecem na escola?

E deve incorporar uma segunda pergunta:

Quantos estudantes aprendem — e quanto aprendem?

A partir das análises que o IVEPESP vem realizando sobre PISA, IDEB, SAEB, Pé-de-Meia, educação integral, ensino técnico, formação de professores, ensino superior, ENAMED, ciência, tecnologia e inteligência artificial, propomos algumas prioridades para os primeiros meses da gestão federal iniciada em 2027.

1. Transformar o novo PNE em um plano efetivamente executável

Uma das primeiras iniciativas do MEC deveria ser traduzir as metas do novo Plano Nacional de Educação em um plano operacional de execução.

Para cada meta deveriam estar definidos:

• situação inicial;
• indicador;
• meta anual;
• órgão responsável;
• participação da União, dos estados e dos municípios;
• recursos necessários;
• cronograma;
• mecanismos de avaliação.

Não basta termos um novo PNE.

É necessário evitar que, daqui a dez anos, novamente se discuta por que tantas metas deixaram de ser cumpridas.

O acompanhamento deveria ser público, mediante um Painel Nacional do PNE, atualizado periodicamente.

2. Instituir uma Agenda Nacional de Aprendizagem

O Brasil dispõe de grande quantidade de avaliações, mas ainda transforma insuficientemente seus resultados em política educacional.

PISA, SAEB, IDEB, ENEM e avaliações estaduais deveriam alimentar uma verdadeira Sala Nacional de Situação da Aprendizagem.

Os resultados precisam ser examinados separando, sempre que tecnicamente possível:

• rede pública e privada;
• redes estaduais, municipais e federal;
• regiões e estados;
• níveis socioeconômicos;
• localização das escolas;
• demais fatores associados às desigualdades educacionais.

Ranking sem contextualização pode induzir políticas equivocadas.

O objetivo deve ser identificar onde estão os problemas, quais redes estão conseguindo avançar e quais experiências podem ser reproduzidas.

3. Fazer da alfabetização e dos anos finais do Ensino Fundamental uma prioridade nacional

A recuperação da aprendizagem precisa começar cedo.

É indispensável assegurar a alfabetização na idade adequada, mas o país precisa igualmente dedicar atenção especial à trajetória entre os anos iniciais e os anos finais do Ensino Fundamental.

É nessa etapa que começam a crescer:

• defasagens de aprendizagem;
• reprovação;
• abandono;
• desinteresse pela escola;
• dificuldades que posteriormente aparecem no Ensino Médio.

O MEC deveria coordenar um programa nacional de diagnóstico e recuperação da aprendizagem, especialmente em Português, Matemática e Ciências, com tutoria, acompanhamento individualizado e avaliação periódica dos resultados.

Não podemos esperar o jovem chegar ao Ensino Médio para descobrir lacunas acumuladas durante oito ou nove anos de escolarização.

4. Colocar o professor no centro da política educacional

Nenhuma reforma educacional terá sucesso sem professores preparados, valorizados e adequadamente distribuídos.

O Brasil precisa identificar:

• onde faltam professores;
• em quais disciplinas;
• quais redes apresentam maior rotatividade;
• quais regiões enfrentam dificuldade para atrair profissionais;
• quais políticas de carreira conseguem reter bons docentes;
• onde existem professores atuando fora de sua área de formação.

A formação inicial também precisa ser analisada.

Não é suficiente discutir apenas número de licenciados. Precisamos conhecer a qualidade da formação que esses profissionais estão recebendo.

A discussão salarial deve igualmente considerar as enormes diferenças regionais de custo de vida e de condições de trabalho existentes no país.

5. Avaliar o Pé-de-Meia também pela aprendizagem

O Pé-de-Meia enfrenta um problema real e importante: a evasão escolar.

Programas de permanência podem produzir efeitos sociais relevantes e devem ser avaliados com rigor.

Entretanto, uma política educacional não deve perguntar apenas:

Quantos jovens permaneceram e concluíram o Ensino Médio?

Deve perguntar igualmente:

Quantos concluíram — e com que aprendizagem?

O acompanhamento do programa deveria incorporar indicadores de:

• permanência;
• conclusão;
• aprendizagem;
• ingresso no ensino técnico;
• ingresso no ensino superior;
• inserção profissional.

A transferência de renda pode ser um instrumento importante de política educacional, mas precisa estar integrada a estratégias capazes de melhorar efetivamente a trajetória acadêmica dos estudantes.

6. Fazer da educação profissional e tecnológica uma prioridade estratégica

O Brasil ainda apresenta distância importante em relação aos países que possuem sistemas robustos de educação técnica articulados ao setor produtivo.

A expansão da Educação Profissional e Tecnológica deve estar vinculada às necessidades presentes e futuras da economia brasileira.

Áreas como:

engenharias, computação, inteligência artificial, semicondutores, energia, saúde, biotecnologia, automação e manufatura avançada

merecem atenção especial.

O ensino técnico precisa dialogar mais intensamente com empresas, Sistema S, Institutos Federais, Etecs e demais redes estaduais.

Além de saber quantas matrículas existem, precisamos conhecer:

quantos estudantes concluem, quantos trabalham na área em que foram formados e quais cursos realmente ampliam oportunidades profissionais.

7. Criar uma agenda nacional para STEM

Os estudos analisados pelo IVEPESP mostram a necessidade de aumentar tanto a formação quanto a adequada inserção profissional de pessoas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática.

Não basta formar profissionais se eles acabam trabalhando em ocupações que não utilizam sua qualificação.

O MEC deveria estabelecer, em cooperação com outros ministérios, empresas, universidades e entidades científicas, um:

Mapa Nacional de Formação e Demanda por Profissionais

Esse instrumento deveria indicar:

• profissionais formados;
• vagas disponíveis;
• demanda projetada;
• regiões com déficit de mão de obra;
• áreas em expansão;
• profissionais trabalhando abaixo de sua qualificação.

Planejar vagas sem conhecer a estrutura produtiva e a demanda futura do país tende a reproduzir desequilíbrios.

8. Fazer da qualidade do Ensino Superior uma questão nacional

O Brasil precisa superar a falsa dicotomia entre expansão e qualidade.

Cursos de qualidade insuficiente não representam democratização do ensino superior.

Representam desperdício de recursos das famílias, dos estudantes e do país.

A experiência do ENAMED oferece uma oportunidade importante para discutir mecanismos mais transparentes de avaliação da formação profissional.

A mesma preocupação deve orientar as demais áreas.

O sistema deveria acompanhar não apenas matrícula e diploma, mas também:

• aprendizagem;
• qualidade dos cursos;
• empregabilidade;
• aderência entre formação e ocupação;
• desempenho profissional;
• produção científica, quando pertinente.

A questão fundamental é:

Vale a pena fazer qualquer faculdade apenas para obter um diploma?

A política pública precisa assegurar que expansão e democratização venham acompanhadas de qualidade.

9. Preparar a educação brasileira para a inteligência artificial

A inteligência artificial mudará profundamente a educação.

Proibir seu uso não é solução.

Adotá-la sem critérios também não.

O MEC deveria iniciar já em 2027 um programa nacional envolvendo:

• formação de professores;
• alfabetização em IA dos estudantes;
• ética;
• avaliação;
• proteção de dados;
• infraestrutura computacional;
• produção de conteúdo educacional;
• pesquisa sobre impactos da IA na aprendizagem;
• novas formas de avaliação acadêmica.

A escola brasileira precisa preparar os jovens para trabalhar com a inteligência artificial, e não simplesmente competir contra ela.

A questão já não é se estudantes e professores utilizarão IA.

A questão é como utilizarão, para quê e com quais critérios.

10. Integrar educação superior, pós-graduação, ciência e inovação

Universidades e pós-graduação precisam estar mais conectadas ao projeto de desenvolvimento nacional.

CAPES, universidades, Institutos Federais e demais instituições vinculadas ao MEC deveriam trabalhar de forma muito mais articulada com:

• MCTI;
• CNPq;
• Finep;
• FAPs;
• empresas;
• centros de inovação;
• institutos de pesquisa.

Também é fundamental preservar e ampliar a internacionalização da ciência brasileira.

A competição científica e tecnológica internacional tornou-se extremamente intensa.

Reduzir intercâmbios, cooperação internacional ou formação em centros científicos de excelência pode produzir consequências que somente aparecerão muitos anos depois.

O Brasil precisa simultaneamente formar pesquisadores, internacionalizá-los e criar condições para que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país.

10 decisões para os primeiros 100 dias

Mais importante do que lançar dezenas de novos programas seria escolher alguns desafios estruturais e estabelecer, desde o início, mecanismos que permitam verificar se as políticas estão funcionando.

O IVEPESP sugere dez decisões iniciais.

Prioridade	Decisão nos primeiros 100 dias	Indicador para dezembro de 2027
1. PNE	Instituir o Painel Nacional de Acompanhamento do PNE, com metas, responsáveis, cronograma e indicadores públicos.	Percentual das metas do PNE com indicador, linha de base, meta anual e responsável definidos.
2. Aprendizagem	Criar uma Sala Nacional de Situação da Aprendizagem, integrando SAEB, IDEB, PISA, ENEM e avaliações estaduais.	Painel público permitindo comparar aprendizagem por estado, rede, etapa e perfil socioeconômico.
3. Ensino Fundamental	Lançar programa nacional de diagnóstico e recuperação da aprendizagem, priorizando alfabetização e anos finais do Fundamental.	Evolução da proporção de estudantes nos níveis adequados de aprendizagem em Português e Matemática.
4. Professores	Elaborar um Mapa Nacional da Docência, identificando déficit, formação, rotatividade e distribuição dos professores.	Percentual de aulas ministradas por docentes com formação adequada e redução das vagas docentes não preenchidas.
5. Pé-de-Meia	Incorporar aprendizagem e trajetória posterior à avaliação oficial do programa.	Indicadores públicos de permanência, conclusão, desempenho acadêmico e continuidade educacional dos beneficiários.
6. Educação Técnica	Integrar oferta de EPT às necessidades regionais e setoriais do mercado de trabalho.	Percentual de concluintes empregados e trabalhando em área relacionada à formação.
7. STEM	Criar o Mapa Nacional de Formação e Demanda em STEM.	Relação entre concluintes, vagas profissionais, déficit de mão de obra e aderência ocupacional por área.
8. Ensino Superior	Implantar sistema de acompanhamento da qualidade e dos resultados dos cursos, ampliando a experiência de avaliações como o ENAMED.	Percentual de cursos acompanhados por indicadores de aprendizagem, qualidade e inserção profissional.
9. Inteligência Artificial	Publicar uma Estratégia Nacional de IA para a Educação, com orientações para professores, estudantes e instituições.	Número de redes e instituições adotando diretrizes nacionais e número de professores capacitados.
10. Ciência e pós-graduação	Criar mecanismo permanente de articulação entre MEC, CAPES, MCTI, CNPq, Finep, FAPs, universidades e setor produtivo.	Evolução da formação de mestres e doutores, internacionalização, cooperação universidade-empresa e inserção profissional de pesquisadores.

Dez decisões, dez indicadores

A lógica dessa proposta é simples.

Para cada prioridade:

uma decisão, um responsável, um prazo e pelo menos um indicador verificável.

Em dezembro de 2027, sociedade, Congresso, comunidade acadêmica e o próprio Ministério deveriam conseguir responder objetivamente:

O que foi prometido?

O que foi realizado?

O que melhorou?

O que não funcionou?

O que precisa ser corrigido?

Essa cultura de acompanhamento pode ser tão importante quanto a criação de novos programas.

Uma mudança de perspectiva

Durante décadas o debate educacional brasileiro concentrou-se corretamente na ampliação do acesso.

Depois veio o desafio da permanência.

Agora precisamos avançar para uma terceira etapa:

Acesso + permanência + aprendizagem.

A pergunta que deveria acompanhar cada programa educacional financiado pelo país é simples:

Esta política está fazendo nossos estudantes aprenderem mais?

E podemos acrescentar outras duas:

Essa formação está ampliando efetivamente as oportunidades dos jovens?

Está contribuindo para que o Brasil se torne mais produtivo, inovador e socialmente justo?

Se não conseguirmos responder objetivamente a essas perguntas, dificilmente conseguiremos transformar o enorme investimento realizado em educação em desenvolvimento econômico, produtividade, inovação, mobilidade social e redução das desigualdades.

O Brasil não necessita apenas de mais educação.

Necessita de educação que produza aprendizagem, conhecimento, qualificação e oportunidades.

Esta pode ser uma agenda para um novo ciclo da educação brasileira a partir de 2027.

IVEPESP — Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo

Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP