O Programa Pé-de-Meia foi criado para apoiar estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, por meio de incentivos financeiros associados à matrícula, frequência e conclusão. Pelas regras vigentes, o estudante do ensino médio regular recebe incentivo mensal condicionado a frequência mínima de 80%, além de parcela vinculada à conclusão de cada série. (Serviços e Informações do Brasil)
Em agosto de 2026, cerca de 3,6 milhões de estudantes estavam incluídos no calendário de pagamento de uma das parcelas do programa, o que evidencia sua dimensão nacional. (Caixa Notícias)
Recentemente, ganhou destaque uma estimativa elaborada por pesquisadores do Núcleo de Estudos Raciais do Insper segundo a qual o Pé-de-Meia poderia estar associado a aproximadamente 372 mil conclusões adicionais do ensino médio por ano e gerar um benefício econômico e social estimado em R$ 184,6 bilhões. O trabalho de Daniel Duque e Michael França sobre o programa é apresentado no repositório do Insper como uma investigação sobre os efeitos do Pé-de-Meia na permanência escolar, baseada em evidências iniciais da PNAD Contínua. (Insper Repositório)
A divulgação, agora, dos resultados do PISA 2025 permite acrescentar uma dimensão fundamental a essa discussão: além de perguntar quantos jovens permanecem na escola e quantos concluem o ensino médio, é possível perguntar com que nível de aprendizagem esses jovens percorrem a educação básica.
Essa distinção é particularmente importante porque os benefícios econômicos atribuídos à escolarização não decorrem apenas da existência formal de um diploma. Eles estão relacionados também ao desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências capazes de repercutir sobre produtividade, renda, continuidade educacional e participação social.
1. De onde surgem os R$ 184,6 bilhões
Segundo a divulgação do estudo do Insper, aproximadamente 371,7 mil jovens adicionais concluiriam o ensino médio anualmente em decorrência dos efeitos estimados do programa. O cálculo foi dividido em duas faixas etárias. (Folha de S.Paulo)
| Faixa etária | Conclusões adicionais estimadas | Benefício estimado por conclusão | Benefício total |
|---|---|---|---|
| 15 a 19 anos | 145,6 mil | R$ 537,2 mil | R$ 78,2 bilhões |
| 20 a 24 anos | 226,1 mil | R$ 470,7 mil | R$ 106,4 bilhões |
| Total | 371,7 mil | — | R$ 184,6 bilhões |
A aritmética é consistente: R$ 78,2 bilhões mais R$ 106,4 bilhões resultam em aproximadamente R$ 184,6 bilhões.
Considerando-se um custo anual do programa da ordem de R$ 12 bilhões, tal como utilizado na divulgação dessa estimativa, o benefício calculado equivaleria a aproximadamente 15,4 vezes esse valor anual. (Folha de S.Paulo)
É necessário, entretanto, compreender corretamente o significado econômico dessa comparação.
Os R$ 184,6 bilhões não correspondem a dinheiro que retornaria imediatamente aos cofres públicos, nem podem ser interpretados como R$ 184,6 bilhões adicionais de arrecadação ou de PIB no ano seguinte. Trata-se de uma estimativa de valor presente de benefícios econômicos e sociais que se distribuiriam ao longo da vida dos jovens. (Folha de S.Paulo)
2. O valor econômico de concluir a educação básica
A estimativa utilizada pelo estudo atual deriva de trabalho anterior de Ricardo Paes de Barros e colaboradores, publicado em 2021, sobre as consequências econômicas e sociais da não conclusão da educação básica. (Insper Repositório)
Naquele estudo, a perda associada a um jovem não concluir a educação básica foi estimada em aproximadamente R$ 395 mil, em valores da época. O cálculo não considerava apenas remuneração futura. Incluía diferentes componentes:
| Componente | Valor estimado por jovem no estudo de 2021 |
|---|---|
| Empregabilidade e remuneração | R$ 159 mil |
| Externalidades econômicas | R$ 54 mil |
| Longevidade e qualidade de vida | R$ 131 mil |
| Redução da violência | R$ 50 mil |
| Total | aprox. R$ 395 mil |
O próprio estudo de 2021 explicita essa decomposição. Na estimativa do componente ligado à renda, por exemplo, os autores utilizaram valor presente, taxa real de desconto de 3% ao ano e hipótese de crescimento da produtividade de 1% ao ano.
Portanto, atualizar esses valores para preços de 2025 e utilizá-los como referência para estimar os benefícios decorrentes de conclusões adicionais é um procedimento econômico possível. Mas é essencial deixar claro que o valor engloba benefícios privados e sociais, não apenas aumento de salário ou receita governamental.
3. O PISA 2025 introduz uma questão adicional: o que os estudantes estão aprendendo?
O PISA avalia estudantes de 15 anos e busca verificar se conseguem utilizar conhecimentos e habilidades para resolver problemas complexos, pensar criticamente e aplicar o que aprenderam a situações relevantes da vida real.
Na edição de 2025, participaram do exame no Brasil 30.140 estudantes de 1.053 escolas, representando aproximadamente 2,185 milhões de jovens de 15 anos. A OCDE informa que os dados brasileiros atenderam aos padrões técnicos estabelecidos e foram considerados adequados para divulgação.
Os resultados apresentam um quadro que precisa ser considerado ao discutir o valor econômico da conclusão escolar.
Em Matemática, apenas 28% dos estudantes brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência ou superior. A média da OCDE foi de 65%. Portanto, aproximadamente 72% dos estudantes brasileiros avaliados ficaram abaixo do nível mínimo de proficiência definido pelo PISA.
Em Ciências, 48% alcançaram o nível mínimo, diante de 74% na média da OCDE. Cerca de 52% dos estudantes brasileiros, portanto, estavam abaixo dele.
Em Leitura, 49% atingiram o nível 2 ou superior, diante de 69% na OCDE, indicando que cerca de 51% ficaram abaixo desse patamar.
| PISA 2025 | Brasil – nível mínimo ou superior | Média OCDE |
|---|---|---|
| Matemática | 28% | 65% |
| Ciências | 48% | 74% |
| Leitura | 49% | 69% |
A própria OCDE registra que os estudantes brasileiros obtiveram resultados médios inferiores à média dos países da organização nas três áreas avaliadas.
4. Uma década de relativa estabilidade
Outro dado relevante do PISA 2025 é a evolução temporal.
A OCDE informa que os resultados brasileiros de 2025 foram praticamente os mesmos de 2022 em Matemática, Leitura e Ciências. Mais do que isso, afirma que essa estabilidade se prolonga por mais de uma década: os resultados de 2025 permaneceram próximos aos níveis observados nas avaliações realizadas desde 2015.
Isso significa que o problema da aprendizagem não nasceu com o Pé-de-Meia e também não pode ser atribuído ao programa.
O programa foi instituído em 2024, enquanto o PISA 2025 retrata uma trajetória educacional construída ao longo de muitos anos anteriores. Além disso, o PISA avalia estudantes de 15 anos, enquanto o Pé-de-Meia abrange população mais ampla do ensino médio e da EJA. (Caixa Econômica Federal)
Consequentemente, os resultados do PISA 2025 não permitem medir causalmente o impacto do Pé-de-Meia sobre a aprendizagem.
Eles permitem, porém, caracterizar o ambiente educacional no qual a política está operando.
5. Permanecer na escola e aprender são resultados diferentes
Essa distinção é central.
Uma política pode aumentar a frequência escolar e reduzir o abandono sem que, necessariamente, seus efeitos sobre aprendizagem apareçam imediatamente. Do mesmo modo, aumentar o número de concluintes não implica automaticamente que todos tenham alcançado níveis adequados de proficiência.
O Pé-de-Meia estabelece incentivo financeiro diretamente relacionado à presença: para receber o Incentivo-Frequência, o estudante deve alcançar pelo menos 80% de frequência às aulas. (Fale com o MEC)
O PISA 2025 traz um dado que dialoga diretamente com essa dimensão. Cerca de 55% dos estudantes brasileiros disseram ter faltado pelo menos um dia de escola nas duas semanas anteriores à avaliação, enquanto 53% disseram ter faltado a pelo menos uma aula. As médias da OCDE foram, respectivamente, 22% e 24%.
Esses números não constituem uma avaliação do Pé-de-Meia, porque o PISA não informa nessa estatística quais estudantes eram beneficiários do programa.
Eles demonstram, contudo, que absenteísmo e frequência continuam sendo variáveis relevantes para compreender a realidade escolar brasileira.
6. A dimensão socioeconômica aproxima ainda mais PISA e Pé-de-Meia
Há uma conexão particularmente importante entre os dois conjuntos de dados.
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único e enquadradas nos critérios de renda estabelecidos pelo programa. (Caixa Econômica Federal)
O PISA, por sua vez, mostra que 35% dos estudantes brasileiros avaliados estavam no quartil internacional inferior de condição socioeconômica, isto é, faziam parte do grupo mais desfavorecido na escala internacional utilizada pela OCDE.
Dentro do Brasil, os 25% dos estudantes em condição socioeconômica mais favorecida apresentaram desempenho em Ciências 96 pontos superior ao dos 25% menos favorecidos. Na média da OCDE, essa diferença foi de 85 pontos.
A evolução da década também merece atenção: entre 2015 e 2025, a diferença de desempenho em Ciências entre estudantes favorecidos e desfavorecidos aumentou no Brasil. Segundo a OCDE, durante esse período o desempenho dos estudantes favorecidos melhorou, enquanto o dos desfavorecidos permaneceu estável.
Dessa forma, a população que constitui o foco social do Pé-de-Meia também pertence ao segmento para o qual as desigualdades de aprendizagem constituem uma questão particularmente relevante.
7. Os jovens brasileiros não necessariamente consideram a escola inútil
O PISA 2025 oferece também um contraponto importante.
Apenas 16% dos estudantes brasileiros concordaram ou concordaram fortemente que a escola havia sido uma perda de tempo, comparados a 24% na média da OCDE. Entre 2022 e 2025, a proporção de brasileiros que declarou considerar a escola uma perda de tempo diminuiu 6,9 pontos percentuais.
Além disso, os estudantes que atribuíram maior valor à escola apresentaram desempenho mais elevado em Ciências, mesmo após considerados fatores socioeconômicos de alunos e escolas.
O dado ajuda a distinguir valorização subjetiva da escola de resultados efetivos de aprendizagem. São dimensões diferentes e ambas podem ser medidas.
8. O PISA modifica a interpretação dos R$ 184,6 bilhões?
Os resultados do PISA 2025 não demonstram que a estimativa de R$ 184,6 bilhões esteja incorreta.
Também não demonstram que os benefícios projetados necessariamente ocorrerão.
O que eles acrescentam é uma variável que merece ser explicitada na interpretação da estimativa: a qualidade da aprendizagem associada à conclusão escolar.
O cálculo econômico original de Paes de Barros relaciona conclusão da educação básica a maior empregabilidade, remuneração, produtividade e outros benefícios sociais.
Mas o PISA mostra que estudantes que percorrem o sistema educacional brasileiro podem chegar aos 15 anos sem atingir níveis mínimos de proficiência em competências fundamentais.
Assim, duas situações não devem ser tratadas como equivalentes:
concluir a educação básica e concluir a educação básica tendo desenvolvido adequadamente as competências esperadas.
O primeiro resultado é essencialmente quantitativo. O segundo incorpora uma dimensão qualitativa.
9. Da “conclusão adicional” à “conclusão com aprendizagem”
Esse ponto permite formular de maneira mais precisa a questão econômica.
A estimativa atual trabalha essencialmente com a sequência:
incentivo financeiro → maior permanência → maior probabilidade de conclusão → benefício econômico ao longo da vida.
Os novos dados educacionais mostram que existe uma segunda dimensão que precisa ser observada empiricamente:
incentivo financeiro → frequência → permanência → conclusão → aprendizagem → continuidade educacional e inserção produtiva.
Isso não implica alterar retrospectivamente o cálculo dos R$ 184,6 bilhões sem novas evidências.
Significa apenas reconhecer que o valor econômico efetivamente realizado de uma trajetória educacional depende de múltiplos resultados além da obtenção formal do certificado.
Um jovem que permanece três anos adicionais na escola e adquire domínio efetivo de leitura, matemática, ciências e competências digitais não representa necessariamente o mesmo resultado econômico de outro que recebe o mesmo diploma permanecendo abaixo dos níveis básicos de proficiência.
Essa hipótese precisa ser testada com dados longitudinais.
10. O que seria necessário acompanhar para testar os benefícios projetados
A estimativa dos R$ 184,6 bilhões somente poderá ser confirmada ou revista ao longo do tempo à medida que surgirem dados sobre as coortes efetivamente atingidas pelo programa.
Metodologicamente, seria possível acompanhar a mesma população ao longo de diferentes etapas:
elegibilidade → recebimento do Pé-de-Meia → frequência → abandono → aprovação → conclusão → desempenho no Saeb/Enem → ingresso no ensino superior ou educação profissional → emprego → renda.
Esse encadeamento permitiria distinguir três resultados que hoje aparecem frequentemente reunidos no debate público:
permanência,
conclusão,
aprendizagem.
O próprio desenho do programa já produz informações administrativas de frequência e conclusão. O desafio analítico consiste em integrar essas informações às avaliações de aprendizagem e, posteriormente, aos resultados educacionais e ocupacionais.
11. Uma métrica adicional: conclusão com aprendizagem adequada
O debate sobre custo-benefício pode, portanto, ser enriquecido por mais de uma medida.
O custo por conclusão adicional responde quanto é necessário investir para produzir um novo concluinte.
Já o custo por conclusão adicional acompanhada de aprendizagem adequada responderia uma pergunta diferente: quanto é necessário investir para que um jovem que provavelmente abandonaria a escola não apenas conclua o ensino médio, mas o faça alcançando determinado nível de aprendizagem.
Essa segunda variável não está disponível no estudo divulgado até agora e não pode ser calculada a partir do PISA 2025 isoladamente.
Para obtê-la seria necessário identificar beneficiários e não beneficiários comparáveis, acompanhar suas trajetórias e medir diferenças de aprendizagem de maneira causal.
12. Conclusão
A estimativa de que o Pé-de-Meia possa gerar R$ 184,6 bilhões em benefícios econômicos e sociais é matematicamente compatível com as premissas divulgadas: aproximadamente 372 mil conclusões adicionais multiplicadas pelo valor presente atribuído a cada conclusão. (Folha de S.Paulo)
Esse resultado, contudo, deve ser entendido pelo que efetivamente representa: uma projeção econômica baseada em efeitos estimados sobre permanência e conclusão e em valores de longo prazo atribuídos à escolaridade, e não uma receita imediata de R$ 184,6 bilhões.
Os resultados do PISA 2025 acrescentam uma informação essencial à interpretação dessa projeção.
Aos 15 anos, apenas 28% dos estudantes brasileiros alcançam o nível mínimo em Matemática, 48% em Ciências e 49% em Leitura.
Ao mesmo tempo, os resultados médios brasileiros permanecem próximos dos observados desde 2015.
Esses dados não permitem atribuir ao Pé-de-Meia responsabilidade pela aprendizagem observada, nem permitem concluir que o programa não produz benefícios. O PISA 2025 e o estudo sobre o Pé-de-Meia medem fenômenos diferentes.
Juntos, entretanto, mostram por que a avaliação econômica da educação precisa distinguir acesso, frequência, permanência, conclusão e aprendizagem.
O Pé-de-Meia atua diretamente sobre parte dessa cadeia, sobretudo frequência, permanência e conclusão. O PISA mostra o que ocorre em outra parte: a aquisição de competências.
A pergunta que poderá orientar avaliações futuras é, portanto, mais abrangente do que simplesmente:
Quantos jovens adicionais concluirão o ensino médio?
Ela passa a incluir:
Quantos jovens adicionais concluirão o ensino médio — e com que aprendizagem?
Essa distinção será determinante para verificar, no futuro, quanto dos R$ 184,6 bilhões de benefício econômico estimado efetivamente poderá ser convertido em maior qualificação, produtividade, renda e bem-estar ao longo da vida.
Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP – Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
Fontes principais: OECD, PISA 2025 Results – Brazil Country Note, publicado em 8 de setembro de 2026; Duque e França, O Pé-de-Meia aumenta a permanência escolar? Evidências iniciais da PNAD Contínua, Insper, 2026; Paes de Barros et al., Consequências da violação do direito à educação, 2021; Ministério da Educação e Caixa Econômica Federal, informações oficiais do Programa Pé-de-Meia. (oecd.org)