A segurança pública brasileira apresenta um cenário complexo. De um lado, os indicadores nacionais apontam uma trajetória recente de redução dos homicídios. De outro, permanecem elevados os níveis de violência letal, violência contra mulheres, atuação de organizações criminosas, letalidade policial, crimes patrimoniais e fraudes digitais.

Segundo o Atlas da Violência 2026, o Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, correspondentes a uma taxa de 20,1 homicídios por 100 mil habitantes. Esse resultado representa o menor patamar da série recente apresentada pela publicação, embora a violência permaneça distribuída de maneira profundamente desigual entre regiões, grupos raciais, faixas etárias e territórios.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que utiliza registros das secretarias estaduais de segurança e das instituições policiais, contabilizou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024. A diferença entre esse número e o total de homicídios do Atlas decorre principalmente das fontes, conceitos e metodologias empregados em cada levantamento.

O diagnóstico indica que políticas centradas exclusivamente na repressão possuem capacidade limitada para enfrentar a multiplicidade de fatores relacionados à violência. Estratégias mais consistentes devem combinar inteligência policial, investigação criminal, prevenção social, controle de armas, enfrentamento financeiro das organizações criminosas, proteção de grupos vulneráveis, modernização institucional e avaliação permanente dos resultados.


1. Apresentação institucional

O Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo — IVEPESP — é uma instituição fundada em 2012, voltada à valorização do conhecimento científico, da educação, da pesquisa e da inovação. Sua atuação compreende atividades de pesquisa e desenvolvimento, consultoria, formação, treinamento e apoio a projetos científicos e institucionais.

Nesse contexto, a elaboração de estudos sobre segurança pública está alinhada à produção e à difusão de conhecimento destinado ao aperfeiçoamento das políticas públicas e ao fortalecimento das instituições democráticas.

Este relatório busca oferecer uma síntese técnica do cenário da segurança pública no Brasil, identificando tendências, desafios e possíveis diretrizes de intervenção.


2. Objetivos

2.1 Objetivo geral

Analisar o cenário contemporâneo da segurança pública brasileira, com base em dados oficiais, estudos acadêmicos e relatórios produzidos por instituições reconhecidas.

2.2 Objetivos específicos

  • Examinar a evolução recente da violência letal;
  • Identificar desigualdades territoriais, raciais, etárias e de gênero;
  • Analisar o avanço do crime organizado e dos crimes digitais;
  • Discutir desafios relacionados às instituições policiais e ao sistema prisional;
  • Avaliar oportunidades e riscos associados ao uso de tecnologia;
  • Propor recomendações para políticas públicas baseadas em evidências.

3. Metodologia

O relatório foi elaborado por meio de pesquisa documental e revisão narrativa de literatura.

Foram consideradas, principalmente, as seguintes fontes:

  • Atlas da Violência 2025 e 2026, produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
  • 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2025;
  • Mapa da Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública;
  • Informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo;
  • Artigos acadêmicos e estudos sobre violência, desigualdade, subnotificação e criminalidade organizada.

Os dados devem ser interpretados com cautela. Registros policiais e dados de saúde possuem metodologias distintas, períodos de consolidação diferentes e limitações relacionadas à subnotificação, classificação das ocorrências e qualidade das informações fornecidas pelas unidades federativas.


4. Organização da segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

A estrutura institucional brasileira envolve diferentes órgãos, entre eles:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícias Civis;
  • Polícias Militares;
  • Corpos de Bombeiros Militares;
  • Polícias Penais;
  • Guardas municipais;
  • Órgãos de perícia criminal;
  • Ministério Público, Poder Judiciário e sistema penitenciário.

A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, com a finalidade de ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A integração de dados avançou com a implementação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública implantou um sistema de validação destinado a consolidar indicadores nacionais de forma mais célere.

Apesar desses avanços, ainda existem diferenças importantes entre os padrões de registro adotados pelos estados, o que dificulta comparações e análises de longo prazo.


5. Panorama da violência letal

5.1 Homicídios

Os dados mais recentes indicam redução dos homicídios no Brasil. O Atlas da Violência 2026 registrou 42.590 homicídios em 2024, com taxa nacional de 20,1 por 100 mil habitantes.

Entretanto, a média nacional oculta grandes diferenças territoriais. Estados, municípios e áreas periféricas podem apresentar taxas muito superiores ao indicador nacional.

A violência letal também se concentra em segmentos específicos da população, sobretudo:

  • Homens jovens;
  • Pessoas negras;
  • Moradores de áreas socialmente vulneráveis;
  • Populações residentes em territórios disputados por grupos armados;
  • Comunidades localizadas em corredores de tráfico de drogas, armas e produtos ilegais.

O Atlas utiliza informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Algumas edições também empregam métodos estatísticos e técnicas de aprendizado de máquina para estimar homicídios ocultos entre mortes violentas classificadas inicialmente com causa indeterminada.

5.2 Mortes violentas intencionais

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, menor taxa da série acompanhada pela publicação desde 2012.

A categoria de mortes violentas intencionais normalmente reúne:

  • Homicídios dolosos;
  • Feminicídios;
  • Latrocínios;
  • Lesões corporais seguidas de morte;
  • Mortes decorrentes de intervenções policiais.

A diferença entre homicídios e mortes violentas intencionais não deve ser interpretada como inconsistência automática. Os indicadores possuem definições e fontes administrativas distintas.


6. Desigualdades sociais e territoriais

A violência no Brasil não se distribui de forma homogênea. Sua incidência está relacionada a fatores como desigualdade socioeconômica, presença limitada do Estado, urbanização desordenada, mercados ilícitos, conflitos territoriais e baixa capacidade investigativa.

Regiões com serviços públicos precários e poucas oportunidades educacionais e profissionais apresentam maior exposição de jovens ao recrutamento por grupos criminosos.

Na Região Norte e em áreas da Amazônia Legal, estudos identificam conexões entre narcotráfico, grilagem, garimpo ilegal, desmatamento, circulação de armas e disputas entre facções.

As políticas de segurança devem, portanto, considerar a realidade de cada território. Intervenções padronizadas e exclusivamente policiais tendem a produzir resultados limitados quando desconsideram os fatores econômicos, ambientais e sociais associados à violência.


7. Violência racial

A violência letal afeta de forma desproporcional a população negra brasileira.

Essa desigualdade está relacionada a fatores históricos e estruturais, entre eles:

  • Segregação socioespacial;
  • Desigualdade de renda;
  • Menor acesso a serviços públicos;
  • Maior exposição a mercados ilícitos e conflitos armados;
  • Abordagens policiais discriminatórias;
  • Menor capacidade de mobilização institucional em determinados territórios.

O enfrentamento da violência racial exige a incorporação de indicadores de raça e cor no planejamento, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas.

Também é necessário aprimorar o preenchimento dos registros policiais e de saúde, evitando a ausência ou a classificação inadequada dessas informações.


8. Violência contra mulheres

A violência contra mulheres permanece como um dos problemas mais graves da segurança pública brasileira.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 apontou crescimento ou permanência em níveis elevados de feminicídios, violência doméstica, violência sexual e descumprimento de medidas protetivas.

A subnotificação constitui uma limitação relevante. Estudos indicam que muitas vítimas não comunicam os episódios às autoridades por medo, dependência econômica, vínculo afetivo com o agressor, desconfiança nas instituições ou ausência de serviços especializados. Uma pesquisa publicada em 2025 identificou fatores sociais e familiares associados à decisão de denunciar a violência praticada por parceiro íntimo.

Políticas efetivas devem incluir:

  • Delegacias e equipes especializadas;
  • Atendimento integrado nas áreas de segurança, saúde e assistência social;
  • Abrigos temporários;
  • Monitoramento de medidas protetivas;
  • Avaliação de risco;
  • Programas de autonomia econômica;
  • Educação para prevenção da violência;
  • Responsabilização célere dos agressores.

9. Crime organizado

O crime organizado brasileiro possui atuação local, nacional e transnacional.

As organizações criminosas diversificaram suas atividades e passaram a operar em diferentes mercados, incluindo:

  • Tráfico de drogas;
  • Tráfico de armas;
  • Roubo de cargas;
  • Garimpo ilegal;
  • Extração ilegal de madeira;
  • Fraudes bancárias;
  • Crimes digitais;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Controle clandestino de serviços e territórios;
  • Infiltração em atividades econômicas formais.

O sistema penitenciário teve papel relevante na formação e na expansão de algumas facções. Presídios superlotados, baixa capacidade de controle estatal e insuficiência de políticas de reinserção social podem favorecer recrutamento, comunicação ilícita e organização de atividades criminosas.

O enfrentamento das facções não deve se limitar à prisão de integrantes de baixo escalão. É necessário atingir estruturas financeiras, redes logísticas, aquisição de armas, lavagem de dinheiro e conexão com agentes econômicos e públicos.


10. Crimes patrimoniais e criminalidade digital

A digitalização das relações econômicas ampliou as oportunidades para fraudes, golpes bancários, invasões de contas, roubo de identidade e extorsão.

O furto ou roubo de celulares tornou-se parte de uma cadeia criminal que pode envolver:

  1. Subtração do aparelho;
  2. Acesso indevido a dados pessoais;
  3. Invasão de aplicativos financeiros;
  4. Transferência de valores;
  5. Venda de informações;
  6. Revenda ou desmontagem do dispositivo.

O enfrentamento desses crimes exige integração entre polícias, instituições financeiras, empresas de telefonia, plataformas digitais e órgãos de proteção de dados.

Além da repressão, são importantes:

  • Bloqueio rápido de aparelhos e contas;
  • Autenticação reforçada;
  • Compartilhamento seguro de informações;
  • Campanhas de prevenção;
  • Rastreamento financeiro;
  • Responsabilização de receptadores;
  • Preservação célere de evidências digitais.

11. Letalidade e vitimização policial

A atividade policial brasileira é exercida em contextos de elevado risco. Profissionais enfrentam jornadas extensas, pressão psicológica, exposição à violência, deficiências de equipamento e cobrança por resultados imediatos.

Ao mesmo tempo, mortes decorrentes de intervenções policiais exigem controle rigoroso, transparência e investigação independente.

Uma política de redução da letalidade deve compreender:

  • Formação continuada;
  • Protocolos claros para uso da força;
  • Câmeras corporais;
  • Supervisão operacional;
  • Atendimento psicológico;
  • Preservação da cena;
  • Investigação autônoma de mortes;
  • Monitoramento de unidades e agentes com padrões anormais;
  • Equipamentos de proteção e tecnologias menos letais.

A redução da letalidade policial e a proteção dos próprios profissionais não são objetivos incompatíveis. Protocolos, treinamento e planejamento podem contribuir simultaneamente para preservar vidas de policiais e da população.


12. Sistema prisional

O sistema prisional brasileiro apresenta problemas históricos de superlotação, infraestrutura inadequada, presença de organizações criminosas, baixa oferta de educação e trabalho e dificuldade de reinserção social.

O encarceramento sem gestão adequada pode fortalecer grupos criminosos, sobretudo quando presos provisórios, autores de crimes sem violência e lideranças de organizações são mantidos sem separação compatível com seus perfis.

Entre as medidas necessárias estão:

  • Redução do excesso de prisões provisórias;
  • Classificação e separação adequada dos presos;
  • Ampliação da educação formal e profissional;
  • Trabalho remunerado;
  • Atendimento de saúde;
  • Controle de comunicações ilícitas;
  • Inteligência penitenciária;
  • Assistência ao egresso;
  • Uso proporcional de penas alternativas;
  • Avaliação dos resultados de programas de ressocialização.

13. Segurança pública no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo possui indicadores de homicídio inferiores à média nacional, mas enfrenta desafios relacionados a crimes patrimoniais, roubos e furtos de celulares, violência contra mulheres, atuação de organizações criminosas e crimes digitais.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disponibiliza séries mensais de ocorrências, permitindo o acompanhamento de homicídios, roubos, furtos, estupros e outros indicadores.

Na capital paulista, dados divulgados para janeiro de 2026 indicaram redução dos roubos gerais, dos roubos de veículos, dos roubos de carga e dos estupros em relação ao mesmo mês de 2025. Esses resultados, contudo, representam um recorte mensal e devem ser analisados em séries mais longas antes de se concluir pela existência de uma tendência permanente.

O estado também tem ampliado o uso de videomonitoramento, reconhecimento facial, integração de câmeras e análise automatizada de imagens. Essas tecnologias podem auxiliar na localização de pessoas, na identificação de veículos e na produção de evidências.

Entretanto, sua implementação deve observar:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • Transparência dos critérios de inclusão em bancos de dados;
  • Auditoria de falsos positivos;
  • Avaliação de possíveis vieses raciais e demográficos;
  • Segurança das bases biométricas;
  • Definição de prazo de retenção;
  • Possibilidade de contestação pelo cidadão;
  • Supervisão humana das decisões automatizadas.

14. Tecnologia, dados e inteligência artificial

A inteligência artificial pode contribuir para a segurança pública em atividades como:

  • Análise de grandes volumes de registros;
  • Identificação de padrões de ocorrências;
  • Triagem de denúncias;
  • Reconhecimento de veículos;
  • Detecção de transações financeiras suspeitas;
  • Apoio a investigações digitais;
  • Análise de imagens;
  • Distribuição de recursos;
  • Previsão de demanda operacional.

Apesar das oportunidades, sistemas de inteligência artificial não devem substituir decisões humanas em situações que possam restringir direitos ou produzir abordagens policiais.

Modelos treinados com dados históricos podem reproduzir distorções existentes nos registros. Áreas com policiamento mais intenso, por exemplo, podem gerar maior quantidade de ocorrências registradas, levando o sistema a classificá-las novamente como áreas de maior risco. Esse processo pode criar ciclos de reforço estatístico.

A adoção responsável requer:

  • Avaliação de impacto algorítmico;
  • Documentação dos modelos;
  • Testes de viés;
  • Auditorias independentes;
  • Proteção de dados pessoais;
  • Supervisão humana;
  • Indicadores públicos de desempenho;
  • Mecanismos de recurso e correção;
  • Proibição de decisões automáticas sem justificativa verificável.

15. Principais desafios identificados

ÁreaProblema principalConsequência
Violência letalConcentração territorial e socialElevada mortalidade de jovens e populações vulneráveis
Crime organizadoDiversificação econômica e territorialExpansão do poder financeiro e político das facções
Violência de gêneroSubnotificação e atendimento fragmentadoReincidência e risco de feminicídio
Sistema prisionalSuperlotação e baixa capacidade de gestãoRecrutamento por organizações criminosas
InvestigaçãoBaixa capacidade de esclarecimento de crimesImpunidade e perda de confiança institucional
DadosFalta de padronizaçãoDificuldade de comparação e avaliação
TecnologiaUso sem governança suficienteRiscos à privacidade e discriminação
PolíciasExposição a risco e formação desigualVitimização, adoecimento e uso inadequado da força
PrevençãoProgramas descontínuosBaixa sustentabilidade dos resultados
Crimes digitaisRapidez e escala das fraudesElevadas perdas econômicas e dificuldade investigativa

16. Recomendações

16.1 Integração e governança

Fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios.

Criar padrões nacionais obrigatórios para registro, validação e publicação das estatísticas criminais.

16.2 Investigação criminal

Aumentar o investimento em polícia judiciária, perícia, laboratórios forenses e análise de dados.

Estabelecer metas de esclarecimento de homicídios, feminicídios e crimes praticados por organizações criminosas.

16.3 Prevenção da violência

Priorizar territórios com elevada concentração de homicídios e vulnerabilidade social.

Combinar policiamento qualificado com políticas de educação, saúde, cultura, emprego e proteção social.

16.4 Proteção da juventude

Criar programas dirigidos a jovens expostos ao recrutamento por grupos criminosos.

Ampliar educação em tempo integral, formação profissional e inserção produtiva.

16.5 Violência contra mulheres

Integrar dados de segurança, saúde, assistência social e Justiça.

Fortalecer avaliação de risco, medidas protetivas, abrigos e atendimento especializado.

16.6 Crime organizado

Priorizar investigações financeiras e patrimoniais.

Aumentar a cooperação entre polícia, Receita Federal, unidades de inteligência financeira, Ministério Público e Judiciário.

16.7 Sistema prisional

Aprimorar a classificação dos presos e a inteligência penitenciária.

Expandir educação, trabalho, saúde e programas de apoio a egressos.

16.8 Valorização dos profissionais

Promover formação continuada, assistência psicológica e protocolos de segurança operacional.

Melhorar equipamentos de proteção e condições de trabalho.

16.9 Uso responsável de tecnologia

Adotar avaliação de impacto antes da implantação de reconhecimento facial, policiamento preditivo ou sistemas automatizados de análise de risco.

Criar comitês de governança com participação técnica, jurídica e social.

16.10 Avaliação das políticas públicas

Toda política ou programa deve possuir:

  • Objetivos mensuráveis;
  • Linha de base;
  • Indicadores de processo e resultado;
  • Avaliação de impacto;
  • Transparência orçamentária;
  • Revisão periódica;
  • Publicação dos resultados.

17. Proposta de indicadores para monitoramento

DimensãoIndicador sugerido
Violência letalTaxa de homicídios por 100 mil habitantes
InvestigaçãoPercentual de homicídios esclarecidos
Violência de gêneroFeminicídios e tentativas por 100 mil mulheres
ProteçãoTempo médio de concessão de medida protetiva
Letalidade policialMortes decorrentes de intervenção policial
Vitimização policialPoliciais mortos e feridos em serviço e fora dele
PatrimônioRoubos e furtos por 100 mil habitantes
Crimes digitaisRegistros e perdas financeiras estimadas
Sistema prisionalTaxa de ocupação das unidades
RessocializaçãoPercentual de presos em educação ou trabalho
TecnologiaFalsos positivos em sistemas biométricos
PercepçãoÍndice de confiança nas instituições de segurança

18. Considerações finais

O Brasil apresentou avanços recentes na redução dos homicídios, mas ainda convive com níveis elevados de violência e com desigualdades significativas entre grupos sociais e territórios.

A expansão das organizações criminosas, a violência contra mulheres, os crimes digitais e as fragilidades do sistema penitenciário demonstram que segurança pública não pode ser compreendida apenas como policiamento ostensivo.

Uma política eficaz exige coordenação federativa, inteligência, investigação, prevenção, controle financeiro do crime organizado, valorização profissional, gestão prisional e uso responsável da tecnologia.

O IVEPESP pode contribuir para esse processo mediante produção de estudos, capacitação, avaliação de programas, desenvolvimento de soluções tecnológicas e promoção de debates científicos orientados por evidências.


Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.

BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mapa da Segurança Pública. Brasília: MJSP, 2025.

CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da Violência 2025. Brasília: Ipea; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.

CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da Violência 2026. Brasília: Ipea; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2026. 170 p.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025. 434 p.

INSTITUTO PARA A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA NO ESTADO DE SÃO PAULO. Apresentação institucional. São Paulo: IVEPESP.

SÃO PAULO. Secretaria da Segurança Pública. Dados estatísticos mensais. São Paulo: SSP-SP.


Nota de responsabilidade

Este documento foi produzido a partir de dados e estudos disponíveis publicamente.

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo – IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/