O financiamento da pesquisa científica mundial está passando por uma transformação significativa. Grandes empresários do setor de tecnologia, fundos de investimento e organizações filantrópicas vêm destinando bilhões de dólares à criação de institutos de pesquisa voltados à biotecnologia, à inteligência artificial, à saúde, às mudanças climáticas, à energia e a outras áreas consideradas estratégicas para o futuro da humanidade.
Instituições como o Arc Institute, o FutureHouse, a Episteme e o Ellison Institute of Technology representam um modelo situado entre a filantropia, o investimento empresarial e a pesquisa aplicada. Seus financiadores não pretendem apenas realizar doações: desejam participar da definição das prioridades científicas, acelerar a transformação das descobertas em produtos e, em determinados casos, compartilhar os resultados econômicos gerados pelas pesquisas.
Essa nova realidade levanta uma questão fundamental: a entrada de grandes fortunas privadas poderá acelerar a ciência e resolver problemas que os sistemas tradicionais de pesquisa não conseguem enfrentar com a rapidez necessária?
Para o IVEPESP, toda iniciativa que amplie os recursos destinados à ciência deve ser recebida com interesse e responsabilidade. Em um cenário no qual o financiamento público enfrenta limitações orçamentárias e crescente competição por recursos, a participação de fundações, empresas, investidores e grandes doadores pode permitir o desenvolvimento de projetos científicos de elevada complexidade e longa duração.
Entretanto, o entusiasmo com esses novos investimentos não pode eliminar a necessidade de analisar seus riscos, seus limites e suas consequências para as universidades, para os pesquisadores e para o interesse público.
A crítica à lentidão da pesquisa tradicional
Os novos institutos partem de uma crítica recorrente ao sistema acadêmico tradicional: a ciência estaria avançando mais lentamente do que poderia.
Pesquisadores dedicam uma parcela significativa de seu tempo à elaboração de projetos, ao preenchimento de formulários, à prestação de contas e à busca permanente por novos financiamentos. Paralelamente, o sistema de avaliação acadêmica tende a valorizar o número de publicações, as citações e a produção de resultados em períodos relativamente curtos.
Esse ambiente pode desestimular investigações de alto risco, cujos resultados talvez apareçam somente depois de muitos anos.
Os institutos financiados por empresários da tecnologia procuram oferecer uma alternativa: recursos plurianuais, infraestrutura avançada, salários competitivos, apoio administrativo e liberdade para que os pesquisadores se concentrem em problemas científicos ambiciosos.
Em alguns casos, esses institutos também estão incorporando agentes de inteligência artificial ao processo científico. Tais sistemas podem auxiliar na revisão da literatura, na análise de grandes bases de dados, na formulação de hipóteses, na realização de simulações e no planejamento de experimentos.
A combinação entre pesquisadores altamente qualificados, financiamento de longo prazo, infraestrutura tecnológica e inteligência artificial poderá reduzir o tempo entre a formulação de uma hipótese, a descoberta científica e sua aplicação prática.
Ciência básica, inovação e aplicação
Um dos principais argumentos dos novos investidores é que uma descoberta científica somente produz impacto social pleno quando consegue ultrapassar os limites do laboratório.
Medicamentos, vacinas, tratamentos, novos materiais, tecnologias ambientais e soluções digitais precisam percorrer um longo caminho entre a pesquisa básica, os testes experimentais, a validação, a produção em escala e a disponibilização à sociedade.
Nesse sentido, a aproximação entre ciência, capital privado, indústria e inovação pode ser positiva. Empresas e investidores possuem experiência na organização de equipes, no gerenciamento de projetos, na mobilização de recursos e na transformação de descobertas em produtos e serviços.
Entretanto, a ciência não pode ser avaliada apenas pela possibilidade de gerar retorno financeiro imediato.
Muitas das tecnologias que hoje movimentam bilhões de dólares surgiram de pesquisas básicas realizadas durante décadas, sem que seus autores soubessem exatamente quais aplicações comerciais seriam desenvolvidas no futuro.
A pesquisa fundamental precisa de liberdade, continuidade e disposição para conviver com o fracasso. Nem toda investigação resultará em uma patente, uma empresa ou um produto. Isso não significa, porém, que tenha sido inútil.
Resultados negativos também fazem parte do avanço do conhecimento.
Os riscos do financiamento condicionado ao retorno econômico
O primeiro risco desse novo modelo é a instabilidade.
Diferentemente do Estado, das universidades e das agências públicas de fomento, investidores privados podem alterar suas prioridades, interromper projetos ou encerrar institutos quando os resultados esperados não se concretizam.
A ciência de fronteira exige paciência. Uma pesquisa pode necessitar de dez, vinte ou trinta anos para produzir uma descoberta relevante. Portanto, o financiamento científico não pode depender exclusivamente do interesse momentâneo de um empresário, de uma fundação ou de um grupo de investidores.
Outro risco é a concentração da definição das agendas científicas nas mãos de um número reduzido de indivíduos extremamente ricos.
As prioridades da ciência devem ser estabelecidas por meio do diálogo entre pesquisadores, universidades, governos, empresas e sociedade. Não podem ser determinadas exclusivamente pelas preferências pessoais ou pelos interesses econômicos dos financiadores.
Problemas relacionados às populações vulneráveis, às doenças negligenciadas, à educação pública, à redução das desigualdades e ao desenvolvimento social podem não oferecer retorno financeiro imediato, mas são fundamentais para o interesse coletivo.
A disputa pelos pesquisadores
Os novos institutos também estão oferecendo remunerações e condições de trabalho muito superiores às encontradas em muitas universidades.
Essa competição pode ser positiva quando melhora a valorização profissional dos cientistas. Entretanto, pode também provocar a saída de pesquisadores experientes das instituições responsáveis pela formação das novas gerações.
As universidades não são apenas locais de realização de pesquisas. Elas formam estudantes de graduação, mestres, doutores, professores e futuros cientistas.
Quando um pesquisador deixa uma universidade, não se perde apenas sua produção individual. Podem ser afetados laboratórios, programas de pós-graduação, grupos de pesquisa, redes de colaboração e a orientação de jovens pesquisadores.
Os novos institutos privados não devem construir sua excelência mediante o enfraquecimento das universidades públicas. O melhor caminho é o estabelecimento de parcerias equilibradas, com projetos conjuntos, laboratórios compartilhados, formação de estudantes e circulação de pesquisadores.
Propriedade intelectual e interesse público
Outro ponto essencial envolve a propriedade intelectual.
Quando uma pesquisa recebe recursos privados, utiliza infraestrutura pública e conta com pesquisadores vinculados a universidades, é indispensável definir previamente quem será o titular das patentes, como as tecnologias serão licenciadas e como as receitas serão distribuídas.
A participação privada não pode resultar na apropriação exclusiva de conhecimentos produzidos com a contribuição de instituições públicas.
Contratos de parceria precisam assegurar transparência, equilíbrio e retorno para as universidades e para a sociedade. Também devem prever condições de acesso às tecnologias, especialmente quando envolvem medicamentos, saúde pública, educação, meio ambiente e outras áreas de interesse social.
O papel insubstituível das universidades
As universidades continuam sendo fundamentais para o funcionamento do sistema científico.
São elas que formam pesquisadores, preservam diferentes áreas do conhecimento, promovem a liberdade acadêmica e realizam investigações cujo valor não pode ser medido apenas por resultados econômicos.
As universidades também mantêm áreas científicas e humanísticas que dificilmente seriam financiadas exclusivamente pelo mercado, mas que são indispensáveis à compreensão da sociedade, da história, da cultura, da democracia e do desenvolvimento humano.
Os novos institutos não devem ser vistos necessariamente como adversários das universidades. Podem funcionar como parceiros, ampliando a infraestrutura, financiando pesquisas de alto risco e acelerando a transferência de conhecimento para aplicações sociais e econômicas.
O investimento privado deve, porém, ser complementar, e nunca substitutivo, ao financiamento público.
Insegurança jurídica e doações científicas no Brasil
No Brasil, a atração de grandes doações privadas para universidades e institutos de pesquisa enfrenta um obstáculo adicional: a insegurança jurídica, tributária e institucional.
A Lei nº 13.800/2019 estabeleceu o marco jurídico dos fundos patrimoniais, criados para arrecadar, administrar e destinar doações privadas a programas e projetos de interesse público. A legislação contempla áreas como educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.
A aprovação da lei representou um avanço importante. No entanto, os três artigos que tratavam de benefícios tributários para os fundos patrimoniais e suas organizações gestoras foram vetados. Como consequência, o Brasil criou a estrutura jurídica dos fundos patrimoniais, mas não estabeleceu, na mesma proporção, incentivos fiscais capazes de estimular grandes doações.
A relação oficial de deduções incentivadas do Imposto de Renda contempla, entre outras possibilidades, fundos dos direitos da criança e do adolescente, fundos da pessoa idosa, cultura, audiovisual, reciclagem, esporte e programas específicos de saúde. Não existe, porém, um mecanismo geral equivalente que permita ao cidadão deduzir diretamente do Imposto de Renda uma doação destinada à ciência, à universidade ou a um fundo patrimonial científico.
Essa diferença reduz a atratividade das doações científicas.
Além disso, a tributação sobre doações envolve o ITCMD, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. Embora existam normas nacionais, a aplicação concreta pode envolver regras, alíquotas, procedimentos e hipóteses de isenção definidas nas respectivas legislações estaduais.
Também existem dificuldades relacionadas à burocracia para o recebimento de recursos pelas instituições públicas, às exigências de prestação de contas, às interpretações dos órgãos de controle, à propriedade intelectual e à continuidade dos contratos ao longo de diferentes gestões.
Um investimento científico pode necessitar de décadas para amadurecer. Por isso, o doador precisa ter segurança de que o acordo celebrado não será desfeito ou profundamente alterado a cada mudança de governo, de administração universitária ou de interpretação jurídica.
Não se trata de eliminar os mecanismos de controle. Recursos destinados à ciência precisam ser administrados com transparência, integridade e prestação de contas.
O problema surge quando controles excessivamente complexos, sobrepostos ou imprevisíveis tornam o recebimento da doação tão arriscado e demorado que o investidor prefere financiar instituições estabelecidas em outros países.
Segurança jurídica não é privilégio do doador
A segurança jurídica não deve ser interpretada como privilégio concedido a empresários ou investidores.
Ela constitui uma condição necessária para mobilizar recursos privados de longo prazo em benefício da ciência e da sociedade.
Quem realiza uma grande doação precisa conhecer previamente:
- a tributação aplicável;
- a finalidade para a qual os recursos serão utilizados;
- as regras de governança do fundo;
- os mecanismos de fiscalização;
- as condições para utilização dos rendimentos;
- a titularidade da propriedade intelectual;
- a forma de distribuição das receitas;
- as responsabilidades de cada instituição;
- as condições para continuidade ou encerramento do projeto.
Sem essas garantias, mesmo empresários interessados em contribuir para a ciência poderão considerar mais seguro realizar suas doações em países que ofereçam maior previsibilidade institucional.
O Brasil corre, assim, o risco de perder não apenas investimentos, mas também pesquisadores, projetos, patentes, empresas e oportunidades de inovação.
Uma agenda brasileira para as doações científicas
O Brasil necessita de uma política nacional capaz de transformar doações privadas em uma fonte complementar e permanente de financiamento científico.
Essa agenda deve incluir:
- incentivos tributários específicos para doações destinadas à ciência, à tecnologia e à inovação;
- aperfeiçoamento da legislação dos fundos patrimoniais;
- maior harmonização do tratamento tributário das doações;
- contratos de longo prazo com regras estáveis;
- governança profissional e independente;
- transparência na aplicação dos recursos;
- proteção do patrimônio principal dos fundos;
- regras claras para propriedade intelectual;
- participação das universidades nos resultados econômicos;
- apoio à formação de jovens pesquisadores;
- simplificação dos procedimentos administrativos;
- fortalecimento dos núcleos de inovação tecnológica;
- criação de mecanismos de avaliação científica e social dos projetos.
Também é necessário permitir que universidades públicas, institutos de pesquisa, fundações de apoio e organizações da sociedade civil construam modelos de parceria que preservem o interesse público sem afastar os investidores privados.
Ciência como política de Estado
A entrada de grandes investidores no financiamento científico demonstra que o conhecimento se tornou um dos principais ativos econômicos e estratégicos do século XXI.
Países e instituições que dominarem a inteligência artificial, a biotecnologia, a energia, os novos materiais, a computação avançada e as tecnologias ambientais terão papel decisivo na economia e na geopolítica mundial.
O Brasil não pode depender apenas da boa vontade de grandes empresários, de iniciativas isoladas ou das prioridades momentâneas do mercado.
A ciência precisa ser tratada como política de Estado, com financiamento contínuo, metas de longo prazo e integração entre educação, pesquisa, inovação, indústria e desenvolvimento econômico e social.
O país deve continuar fortalecendo instituições como universidades públicas, institutos tecnológicos, FAPESP, CNPq, CAPES, Finep, Embrapii e demais fundações estaduais de apoio à pesquisa.
Ao mesmo tempo, precisa construir um ambiente institucional que atraia empresas, fundações, investidores e grandes doadores.
Conclusão
O desafio não está em escolher entre ciência pública ou investimento privado.
O verdadeiro desafio é construir um sistema capaz de reunir a estabilidade das instituições públicas, a liberdade acadêmica das universidades, a capacidade financeira do setor privado e a agilidade das organizações inovadoras.
A ciência precisa de velocidade, mas também de continuidade.
Precisa produzir inovação, mas também conhecimento básico.
Precisa transformar descobertas em benefícios concretos, sem abandonar pesquisas que talvez necessitem de décadas para revelar sua importância.
O IVEPESP defende a construção de um ecossistema científico plural, no qual universidades, institutos públicos, empresas, fundações, investidores e organizações da sociedade civil possam atuar de maneira cooperativa.
Recursos privados são importantes e devem ser estimulados. Entretanto, precisam estar associados à transparência, à integridade científica, à responsabilidade social, à soberania nacional e à preservação do interesse público.
Sem segurança jurídica, previsibilidade tributária e políticas públicas de longo prazo, o Brasil continuará encontrando dificuldades para transformar seu potencial científico em desenvolvimento econômico e social.
Com regras claras, instituições fortes e projetos estratégicos, será possível transformar recursos financeiros em conhecimento, conhecimento em inovação e inovação em benefícios efetivos para toda a sociedade brasileira.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP – Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo