O Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP) manifesta-se sobre os resultados internacionais alcançados pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e pelas Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), entendendo que tais resultados constituem uma das mais robustas evidências disponíveis no Brasil acerca da importância estratégica do ensino profissionalizante para o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social do país.
Os dados derivados das avaliações internacionais demonstram que o sistema paulista de educação profissional e tecnológica opera em patamares comparáveis aos das economias mais desenvolvidas do mundo. Trata-se de evidência empírica que deve orientar a formulação de políticas públicas nacionais.
1. Evidência Internacional de Excelência
Os resultados obtidos pelas Etecs evidenciam desempenho acadêmico de padrão internacional.
Leitura
- Média das Etecs: 515 pontos;
- Média da OCDE: 476 pontos;
- Média brasileira: 410 pontos.
Nesse indicador, 27 escolas técnicas paulistas figuram entre as 40 melhores posições internacionais, sendo que algumas unidades apresentam desempenho superior ao de países como Singapura e Japão.
Matemática
- Média das Etecs: 472 pontos;
- Média brasileira: 379 pontos;
- Desempenho equivalente à média da OCDE.
Diversas unidades apresentam resultados superiores aos observados em países tradicionalmente reconhecidos pela excelência educacional, como Japão e Coreia do Sul.
Ciências
- Média das Etecs: 479 pontos;
- Média da OCDE: 485 pontos;
- Média brasileira: 403 pontos.
Os resultados demonstram que a educação profissional paulista alcançou um grau de maturidade institucional raro no cenário educacional brasileiro.
2. O Ensino Profissionalizante como Infraestrutura Nacional
A experiência internacional demonstra que nenhum país que alcançou elevados níveis de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico o fez sem uma forte estrutura de educação profissional e tecnológica.
Países como Alemanha, Coreia do Sul, Singapura, Suíça, Finlândia e Áustria trataram a formação profissional não como política assistencial ou complementar, mas como componente central de suas estratégias nacionais de desenvolvimento.
No Brasil, entretanto, o ensino profissionalizante ainda ocupa posição secundária na formulação das políticas educacionais, apesar de existirem evidências concretas de sua capacidade de:
- reduzir evasão escolar;
- aumentar empregabilidade;
- elevar produtividade;
- fortalecer cadeias produtivas;
- estimular inovação tecnológica;
- ampliar mobilidade social.
3. O Caso Paulista: Evidência de que o Brasil Sabe Fazer
As Etecs e Fatecs demonstram que o Brasil não enfrenta um problema de ausência de soluções educacionais eficazes.
Ao contrário, a experiência paulista evidencia que é possível construir sistemas públicos capazes de combinar:
- escala;
- qualidade;
- gestão eficiente;
- inserção produtiva;
- excelência acadêmica;
- impacto econômico mensurável.
Ao longo de décadas, as Etecs e Fatecs formaram centenas de milhares de profissionais responsáveis por sustentar o desenvolvimento industrial, tecnológico e de serviços do Estado de São Paulo.
4. Valorização Docente: Condição Necessária para a Sustentabilidade da Excelência
A análise dos resultados das Etecs e Fatecs evidencia outro aspecto fundamental para a formulação de políticas públicas: a excelência educacional depende diretamente da valorização e da atratividade da carreira docente.
A experiência internacional demonstra que sistemas educacionais de alto desempenho estruturam suas políticas educacionais a partir de três pilares fundamentais:
- seleção qualificada de professores;
- formação continuada permanente;
- remuneração compatível com a responsabilidade estratégica da profissão.
No caso brasileiro, merece especial atenção a situação dos docentes das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). A manutenção da excelência alcançada ao longo de décadas exige que a remuneração desses profissionais seja, no mínimo, compatível com aquela praticada para os professores da rede pública estadual de ensino, evitando a perda de talentos e assegurando a atratividade da carreira docente no ensino profissionalizante.
A crescente complexidade tecnológica dos currículos das ETECs — envolvendo inteligência artificial, automação, indústria 4.0, ciência de dados, biotecnologia e tecnologias digitais — demanda profissionais altamente qualificados, frequentemente disputados pelo setor privado.
O IVEPESP entende que a valorização dos docentes das ETECs deve contemplar:
- compatibilização progressiva da remuneração com a rede estadual;
- planos de carreira estruturados;
- incentivos à qualificação acadêmica e tecnológica;
- formação continuada permanente;
- mecanismos de atração e retenção de profissionais oriundos do setor produtivo.
Investir na valorização dos docentes do ensino profissionalizante não constitui despesa corrente, mas investimento estratégico em capital humano, produtividade e inovação.
5. Reposição de Docentes: Um Risco Estrutural à Sustentabilidade do Sistema
A preservação da excelência construída pelas Etecs e Fatecs enfrenta atualmente um desafio institucional adicional: a crescente dificuldade de reposição dos docentes permanentes que se aposentam, se desligam ou falecem.
A regulamentação atualmente vigente para contratação e reposição de pessoal no âmbito da administração pública estadual tem produzido efeitos estruturais sobre a capacidade de renovação do quadro docente permanente do ensino profissionalizante.
Na prática, observam-se:
- aumento do tempo necessário para reposição de docentes;
- dificuldade crescente de manutenção de quadros permanentes especializados;
- expansão da utilização de vínculos temporários;
- perda de atratividade da carreira;
- risco de descontinuidade de disciplinas estratégicas;
- comprometimento da capacidade de planejamento acadêmico de longo prazo.
Esse cenário torna-se ainda mais preocupante diante do envelhecimento natural do corpo docente e da crescente demanda por especialistas em áreas tecnológicas emergentes.
A experiência internacional demonstra que sistemas educacionais de excelência exigem mecanismos ágeis, previsíveis e permanentes de renovação geracional do corpo docente.
O IVEPESP entende que a sustentabilidade futura do modelo das Etecs e Fatecs requer:
- maior autonomia administrativa para reposição de vagas permanentes;
- redução dos prazos de contratação;
- fortalecimento dos concursos públicos;
- diminuição da dependência de vínculos temporários;
- preservação da memória institucional e da qualidade acadêmica.
6. Propostas para uma Política Nacional de Ensino Profissionalizante
O IVEPESP propõe que o modelo brasileiro de desenvolvimento educacional incorpore, como diretriz estratégica, os seguintes princípios:
I. Reconhecimento do ensino profissionalizante como política de Estado;
II. Expansão qualificada da rede pública profissional;
III. Gestão baseada em evidências e indicadores;
IV. Integração permanente com o setor produtivo;
V. Integração entre ensino médio técnico, graduação tecnológica e pesquisa aplicada;
VI. Financiamento estável e previsível;
VII. Política nacional de valorização e reposição docente para o ensino profissionalizante.
Conclusão
A principal lição oferecida pelas Etecs e Fatecs é inequívoca: o Brasil já dispõe de um modelo educacional público capaz de competir internacionalmente.
O desafio nacional não é descobrir como fazer, mas decidir politicamente expandir, valorizar e reproduzir experiências comprovadamente bem-sucedidas.
O ensino profissionalizante não deve ser tratado como política acessória ou complementar. Ele constitui:
- infraestrutura econômica;
- instrumento de mobilidade social;
- mecanismo de inovação;
- política de competitividade nacional;
- elemento fundamental para a soberania tecnológica brasileira.
A experiência internacional demonstra que sistemas educacionais de excelência não são comprometidos, em geral, pela ausência de boas propostas pedagógicas, mas pela incapacidade de valorizar, manter e renovar seus quadros docentes.
O IVEPESP reafirma que a expansão estruturada do ensino profissionalizante, associada à valorização e à reposição tempestiva dos seus docentes, deve constituir uma prioridade estratégica permanente do Estado brasileiro.
Autores
Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
[email protected]
Prof. Dr. Luiz Antonio Tozi
Diretor da Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos
Ex-Secretário Executivo do Ministério da Educação
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