O recente artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo sobre os desafios da formação docente a distância traz uma contribuição relevante para um debate estratégico para o futuro da educação brasileira: como ampliar o acesso à formação de professores sem comprometer sua qualidade.

O Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo (IVEPESP) considera que grande parte das preocupações expressas no artigo converge com posições que o Instituto vem defendendo em suas notas técnicas e manifestações públicas. Ao mesmo tempo, entende que algumas das soluções propostas merecem reflexão adicional à luz das evidências científicas disponíveis.

Convergências: qualidade da formação docente é inegociável

O IVEPESP concorda que nenhum sistema educacional supera seus desafios sem professores bem preparados, valorizados e continuamente formados.

Concordamos também que a simples ampliação do acesso ao ensino superior não garante, por si só, inclusão educacional efetiva. A verdadeira inclusão exige condições adequadas para que os estudantes aprendam, desenvolvam competências profissionais e exerçam a docência com qualidade.

Compartilhamos ainda a preocupação com a formação prática dos futuros professores. Estágios supervisionados, interação com escolas, acompanhamento pedagógico e experiências profissionais constituem elementos fundamentais da formação docente, independentemente da modalidade de ensino.

Também reconhecemos que existem desafios importantes relacionados à avaliação da aprendizagem, à supervisão dos polos, ao controle acadêmico e à garantia da integridade das avaliações. Esses problemas devem ser enfrentados com rigor regulatório e aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de supervisão.

A questão da presencialidade: onde reside a divergência

A principal divergência do IVEPESP em relação a parte do debate atual não está no diagnóstico, mas na solução.

A literatura científica internacional apresenta evidências consistentes de que experiências práticas supervisionadas, estágios de qualidade e acompanhamento pedagógico são essenciais para a formação docente. Entretanto, as evidências são muito menos conclusivas quando se trata de estabelecer percentuais rígidos de presencialidade como garantia de qualidade.

Em outras palavras, há respaldo científico para defender mais prática supervisionada e melhor acompanhamento da formação. Porém, não há consenso científico de que impor percentuais fixos de presencialidade — como 50% ou 70% da carga horária — constitua, por si só, a melhor política pública para melhorar a formação docente.

A qualidade da formação depende de múltiplos fatores: projeto pedagógico, qualificação docente, mecanismos de avaliação, integridade acadêmica, infraestrutura tecnológica, acompanhamento tutorial e efetividade dos estágios supervisionados.

O debate central não deve ser “presencial versus EaD”, mas sim como assegurar que todos os futuros professores, independentemente da modalidade, tenham experiências formativas robustas, supervisionadas e efetivamente avaliadas.

Reconhecer problemas é condição para aperfeiçoar a EaD

Defender a Educação a Distância não significa ignorar seus desafios.

O IVEPESP reconhece que parte da expansão da EaD no Brasil ocorreu de forma heterogênea, com cursos de diferentes níveis de qualidade. Há evidências de fragilidades relacionadas à supervisão de polos, à integridade das avaliações e ao acompanhamento de estágios em alguns contextos.

Esses problemas precisam ser enfrentados com mecanismos mais rigorosos de avaliação, supervisão e transparência.

Da mesma forma, é importante reconhecer que desafios de qualidade não são exclusivos da EaD nem das instituições privadas. Instituições públicas, privadas, comunitárias e confessionais enfrentam, em maior ou menor grau, o desafio permanente de assegurar excelência acadêmica e resultados efetivos de aprendizagem.

Preservar experiências de qualidade

O IVEPESP entende que políticas regulatórias devem ser orientadas por dados e evidências científicas.

Medidas que possam inviabilizar cursos em funcionamento — públicos, privados, comunitários ou confessionais — que demonstrem qualidade acadêmica, resultados consistentes e mecanismos efetivos de avaliação, não devem ser adotadas sem sólida fundamentação empírica.

A excelência acadêmica não é determinada pela natureza jurídica da instituição. Existem experiências de elevada qualidade em universidades públicas, instituições privadas, comunitárias e confessionais, assim como desafios que podem ocorrer em qualquer segmento do sistema educacional.

Nesse contexto, iniciativas consolidadas como a Universidade Aberta do Brasil (UAB), a UNIVESP e diversas instituições privadas de excelência constituem patrimônio educacional do país e devem ser continuamente avaliadas, aperfeiçoadas e fortalecidas.

Políticas públicas generalistas, que desconsiderem a diversidade institucional e a heterogeneidade dos cursos existentes, correm o risco de produzir efeitos adversos, prejudicando iniciativas exitosas e reduzindo oportunidades educacionais para milhares de estudantes.

Regulação baseada em evidências

O objetivo da regulação não deve ser restringir modalidades ou segmentos institucionais, mas assegurar que todos os cursos — independentemente de sua natureza jurídica ou modalidade de oferta — atendam a padrões elevados de formação e aprendizagem.

Mais do que discutir a quantidade de horas presenciais, o país deve debater como assegurar:

  • estágios supervisionados efetivos;
  • avaliações seguras e confiáveis;
  • acompanhamento da aprendizagem;
  • monitoramento dos egressos;
  • supervisão rigorosa dos polos;
  • transparência dos indicadores de qualidade.

Boas experiências devem ser fortalecidas — sejam elas públicas, comunitárias, confessionais ou privadas. Cursos que não atendam aos padrões mínimos de qualidade devem ser objeto de supervisão rigorosa e, quando necessário, descontinuados.

Regular para qualificar é necessário. Regular para inviabilizar experiências de qualidade sem respaldo em dados e evidências pode produzir efeitos contrários aos desejados, reduzindo o acesso e enfraquecendo a formação de professores de que o Brasil necessita.

Conclusão

O Brasil precisa simultaneamente ampliar o acesso, assegurar a qualidade e formar os professores de que necessita. Essas três dimensões não são excludentes: são complementares.

O verdadeiro desafio não é escolher entre ensino presencial e Educação a Distância, nem entre instituições públicas e privadas. O desafio é construir um sistema educacional capaz de identificar, avaliar e fortalecer as experiências que efetivamente entregam qualidade e resultados para a sociedade.

O IVEPESP reafirma seu compromisso com uma educação superior baseada em evidências, qualidade acadêmica, inclusão social e responsabilidade institucional.

Autores

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP – Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
[email protected]

Prof. Dr. Vahan Agopyan
Ex-Reitor da Universidade de São Paulo (USP)
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo
[email protected]