O Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP) considera extremamente relevante a publicação do documento orientador “Inteligência Artificial na Educação Básica”, elaborado no âmbito do programa Escolas Conectadas, por representar um dos primeiros esforços estruturados no Brasil para discutir de forma sistêmica os impactos da Inteligência Artificial (IA) na educação básica brasileira.

O documento reconhece corretamente que a IA não constitui apenas uma nova ferramenta tecnológica, mas uma transformação estrutural comparável às grandes revoluções cognitivas e produtivas da história contemporânea. A IA já está alterando profundamente os processos de aprendizagem, pesquisa, gestão institucional, produção científica e organização do trabalho em praticamente todos os setores da sociedade.

O IVEPESP tem reiteradamente defendido, em suas notas institucionais anteriores, que o sistema educacional brasileiro ainda não compreendeu plenamente a magnitude dessa transformação. Enquanto grande parte das instituições educacionais permanece organizada segundo modelos pedagógicos concebidos para o século XX, a sociedade já ingressou em uma era em que sistemas de IA são capazes de executar tarefas cognitivas complexas antes consideradas exclusivamente humanas.

Nesse contexto, o documento acerta ao afirmar que:

  • o ensino com IA deve necessariamente incluir o ensino sobre IA;
  • o protagonismo docente deve ser preservado;
  • a formação crítica dos estudantes torna-se central;
  • e o uso pedagógico da IA deve ocorrer com intencionalidade educacional clara.

O IVEPESP entende que essa abordagem é consistente com experiências internacionais recentes e dialoga diretamente com debates que vêm ocorrendo em organismos multilaterais, universidades e centros de pesquisa em diversos países.

A IA não é apenas uma ferramenta: é uma nova infraestrutura cognitiva

O documento destaca corretamente aplicações da IA:

  • na aprendizagem personalizada;
  • no apoio ao professor;
  • na gestão educacional;
  • na análise de trajetórias escolares;
  • e na produção de conteúdos educacionais.

Todavia, o IVEPESP considera importante ampliar essa discussão: a IA não deve ser compreendida apenas como um “recurso didático”, mas como uma nova infraestrutura cognitiva da sociedade contemporânea.

Assim como a eletricidade transformou a indústria e a internet transformou a comunicação, a IA tende a reorganizar profundamente:

  • profissões;
  • currículos;
  • formas de produção científica;
  • processos decisórios;
  • relações de trabalho;
  • e o próprio conceito de conhecimento escolar.

Em notas anteriores, o IVEPESP já alertava que muitas instituições de ensino ainda operam como se os estudantes estivessem sendo preparados para um mundo que deixará de existir em poucos anos.

Hoje, ferramentas de IA já realizam:

  • produção textual avançada;
  • programação computacional;
  • síntese de pesquisas;
  • análises estatísticas;
  • tradução;
  • design;
  • diagnóstico assistido;
  • e apoio à tomada de decisão.

Isso exige uma revisão profunda dos modelos educacionais brasileiros.

Formação docente: o ponto mais crítico da transformação

O documento destaca que a formação docente constitui “a base que sustenta e conecta qualquer caminho escolhido pela rede de ensino”.

O IVEPESP concorda integralmente com essa avaliação.

Entretanto, é necessário reconhecer que o Brasil ainda enfrenta enormes fragilidades estruturais na formação inicial e continuada de professores, problema que o IVEPESP vem apontando reiteradamente em seus posicionamentos sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e sobre os modelos atuais de formação docente.

A simples introdução de tecnologias de IA nas escolas, sem uma política robusta de formação de professores, poderá ampliar desigualdades e gerar dependência tecnológica sem ganho efetivo de aprendizagem.

Nesse sentido, o IVEPESP considera particularmente relevantes os quatro domínios de formação docente apresentados no documento:

  • compreensão crítica da IA;
  • uso pedagógico intencional;
  • proteção de direitos e bem-estar;
  • desenvolvimento profissional.

Todavia, o Instituto entende que será necessário um esforço nacional muito mais amplo, envolvendo:

  • universidades;
  • institutos federais;
  • centros de formação;
  • secretarias estaduais e municipais;
  • ICTs;
  • e instituições privadas.

A centralidade da ética, da explicabilidade e da proteção de dados

O IVEPESP considera extremamente importante que o documento destaque:

  • LGPD;
  • ECA Digital;
  • proteção de dados;
  • transparência;
  • não vigilância;
  • explicabilidade;
  • e avaliação contínua dos sistemas de IA.

O avanço acelerado da IA educacional cria riscos reais relacionados a:

  • vigilância excessiva;
  • manipulação comportamental;
  • dependência tecnológica;
  • opacidade algorítmica;
  • vieses discriminatórios;
  • e concentração de poder em grandes plataformas digitais.

O IVEPESP vem defendendo fortemente a importância da Explainable Artificial Intelligence (XAI) — Inteligência Artificial Explicável — como elemento central para qualquer adoção responsável de IA na educação.

Não basta que sistemas de IA “funcionem”; é necessário compreender:

  • como tomam decisões;
  • quais dados utilizam;
  • quais vieses podem reproduzir;
  • e quais impactos geram sobre estudantes, professores e instituições.

A urgência de uma política nacional estruturada

O documento apresenta importantes recomendações práticas para redes de ensino e escolas, incluindo:

  • alinhamento à BNCC;
  • definição de objetivos por etapa;
  • monitoramento contínuo;
  • indicadores de impacto;
  • e revisão contínua baseada em evidências.

O IVEPESP considera, entretanto, que o Brasil ainda carece de uma verdadeira Política Nacional de Inteligência Artificial para Educação, articulada entre:

  • MEC;
  • MCTI;
  • CAPES;
  • CNPq;
  • INEP;
  • universidades;
  • redes estaduais;
  • setor produtivo;
  • e sociedade civil.

Sem coordenação nacional, corre-se o risco de aprofundar desigualdades regionais e criar um cenário fragmentado, no qual algumas escolas avancem rapidamente enquanto outras permaneçam completamente excluídas da transformação digital.

O desafio histórico da educação brasileira

A chegada da IA à educação ocorre em um momento particularmente delicado para o Brasil.

O país ainda enfrenta problemas históricos relacionados a:

  • alfabetização;
  • aprendizagem matemática;
  • evasão escolar;
  • formação docente;
  • baixa produtividade;
  • desigualdade regional;
  • e dificuldades de governança educacional.

Nesse contexto, a IA pode representar simultaneamente:

  • uma enorme oportunidade;
  • ou um fator de ampliação das desigualdades já existentes.

Tudo dependerá da capacidade de o país construir políticas públicas responsáveis, baseadas em evidências científicas, formação humana qualificada e visão estratégica de longo prazo.

Considerações finais

O IVEPESP entende que o documento “Inteligência Artificial na Educação Básica” representa um avanço importante no debate nacional e estabelece bases relevantes para a construção de políticas educacionais mais alinhadas aos desafios do século XXI.

Todavia, o Instituto reforça que:

  • a IA não substitui o professor;
  • não elimina a necessidade de formação humanística;
  • não resolve automaticamente os problemas estruturais da educação;
  • e não pode ser tratada apenas como modismo tecnológico.

A verdadeira transformação educacional exigirá:

  • revisão curricular profunda;
  • fortalecimento da formação docente;
  • cultura científica;
  • pensamento crítico;
  • governança baseada em evidências;
  • e integração entre educação, ciência, tecnologia e inovação.

Mais do que ensinar estudantes a utilizar ferramentas de IA, será necessário formar cidadãos capazes de compreender criticamente os impactos sociais, econômicos, científicos e éticos dessas tecnologias.

O futuro da educação brasileira dependerá, em grande medida, da capacidade do país de enfrentar esse debate com seriedade, profundidade e responsabilidade histórica.


Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
[email protected]

Helio Henrique Villela Dias
Engenheiro de Computação • Cientista de Dados
IVEPESP / Lello Lab / UNIFESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-henrique-villela-dias/