O debate recente sobre a trajetória da dívida pública brasileira tem apontado um cenário preocupante: a possibilidade de que, já em 2027, a dívida bruta do governo geral se aproxime ou atinja 100% do PIB.
Mais do que um número simbólico, esse patamar representa um ponto crítico de inflexão para economias emergentes — especialmente aquelas que, como o Brasil, apresentam histórico de baixa poupança, elevada rigidez orçamentária e crescimento modesto da produtividade.
1. O efeito deslocamento: quando a dívida expulsa o futuro
À medida que a dívida cresce, o custo de seu financiamento também aumenta. No caso brasileiro, isso se traduz em:
- Elevação estrutural da taxa de juros
- Crescente parcela do orçamento comprometida com pagamento de juros
- Redução do espaço fiscal para investimentos estratégicos
Esse fenômeno — conhecido como crowding out — tem consequências diretas sobre áreas não obrigatórias, como:
- Educação básica e superior
- Ciência, tecnologia e inovação
- Formação de capital humano
Quanto mais se paga pelo passado, menos se investe no futuro.
2. Educação sob pressão: o risco da estagnação qualitativa
O Brasil já destina cerca de 6% do PIB à educação, nível comparável a países da OCDE, sem que isso se traduza em resultados equivalentes.
Com o agravamento da dívida pública, três efeitos são previsíveis:
- Compressão orçamentária, afetando infraestrutura, formação docente e inovação educacional
- Redução da capacidade de expansão, especialmente no ensino técnico e superior
- Perpetuação da baixa qualidade, com impacto direto na produtividade
3. Ciência e tecnologia: a primeira vítima invisível
Em contextos de restrição fiscal, ciência e inovação tendem a ser os primeiros alvos de cortes:
- Redução de bolsas (CAPES, CNPq)
- Paralisação de projetos estratégicos
- Fuga de talentos
- Enfraquecimento das universidades e ICTs
Trata-se de um impacto silencioso, porém cumulativo, que compromete a competitividade nacional no longo prazo.
4. O ciclo perverso da estagnação
A deterioração fiscal e o enfraquecimento da educação e da ciência alimentam um ciclo negativo:
- Menor investimento em capital humano
- Queda da produtividade
- Crescimento econômico baixo
- Arrecadação limitada
- Aumento da dívida
Sem intervenção estrutural, o Brasil corre o risco de consolidar um regime de alta dívida com baixo crescimento.
5. A questão central: cortar gastos resolve?
A resposta é sim — mas apenas parcialmente, e com alto risco se mal conduzida.
O problema fiscal brasileiro não é apenas o volume de gastos, mas sua composição e rigidez.
Hoje, mais de 90% do orçamento é composto por despesas obrigatórias, o que faz com que ajustes fiscais recaiam, de forma recorrente, sobre:
- Investimentos
- Educação discricionária
- Ciência e inovação
Ou seja, o ajuste tem penalizado sistematicamente o futuro do país.
6. Seção propositiva — O caminho para evitar a dívida de 100% do PIB
O IVEPESP defende que o enfrentamento da trajetória da dívida pública exige uma abordagem estrutural, baseada em quatro eixos:
6.1. Ajuste fiscal estrutural (e não linear)
É imprescindível enfrentar os verdadeiros vetores de crescimento da despesa:
- Revisão de dinâmicas previdenciárias
- Redução da rigidez orçamentária
- Reavaliação de vinculações automáticas
Além disso:
- Revisão de subsídios e renúncias fiscais sem comprovação de impacto
- Eliminação de ineficiências administrativas
👉 Cortes lineares são tecnicamente frágeis e socialmente regressivos.
6.2. Qualidade do gasto público como prioridade nacional
O Brasil precisa migrar de um modelo baseado em volume de gasto para um modelo baseado em efetividade:
- Avaliação sistemática de políticas públicas
- Redirecionamento de recursos para programas com evidência de impacto
- Uso de dados e inteligência artificial na gestão pública
6.3. Blindagem estratégica da educação, ciência e inovação
Este é o ponto central desta nota:
Educação e ciência não são despesas ajustáveis — são instrumentos de sustentabilidade fiscal de longo prazo.
Portanto, é necessário:
- Proteger investimentos em educação básica de qualidade
- Priorizar formação de professores
- Expandir o ensino técnico e profissional
- Garantir previsibilidade para CAPES, CNPq e ICTs
👉 Cortar essas áreas pode melhorar o resultado fiscal no curto prazo, mas agrava a trajetória da dívida no longo prazo.
6.4. Crescimento econômico como eixo do ajuste
A sustentabilidade da dívida depende também do crescimento do PIB.
Sem crescimento:
- A arrecadação estagna
- A dívida aumenta mesmo com esforço fiscal
Por isso, é essencial:
- Integrar universidades, ICTs e setor produtivo
- Ampliar instrumentos como a Lei do Bem
- Estimular inovação e produtividade
- Incorporar tecnologias emergentes, como inteligência artificial
7. Conclusão
O debate sobre a dívida pública brasileira não pode ser reduzido a uma escolha simplista entre gastar mais ou cortar gastos.
A questão central é como o Brasil gasta e no que escolhe investir.
Ajustes fiscais baseados em cortes indiscriminados — especialmente sobre educação, ciência e inovação — podem produzir alívio momentâneo, mas comprometem estruturalmente o futuro do país.
Evitar uma dívida próxima de 100% do PIB exige mais do que contenção: exige estratégia, prioridade e visão de longo prazo.
Mais do que equilibrar contas, é preciso garantir que o Brasil continue capaz de crescer, inovar e formar sua próxima geração.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
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Agradecimento:
O IVEPESP registra agradecimento ao Professor Carlos Luque, da FIPE-USP, pela leitura atenta e valiosas sugestões que contribuíram para o aprimoramento desta nota.