O Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP) acompanha com atenção o debate nacional sobre a avaliação da formação médica, recentemente reacendido pelo artigo “Um país, uma prova médica”, publicado no jornal O Globo (24/02/2026), de autoria das diretorias das Faculdades de Medicina da USP em São Paulo, Ribeirão Preto e Bauru.
O texto parte de um princípio essencial: a qualidade da formação médica não constitui tema corporativo nem restrito às universidades, mas uma questão de segurança da população. A sociedade tem o direito de confiar que o diploma médico represente competência efetiva para o exercício profissional. Nesse contexto, a avaliação nacional da proficiência do egresso deixa de ser mera opção regulatória e passa a configurar requisito sistêmico de qualidade.
O debate atual envolve duas iniciativas convergentes — o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), no âmbito educacional, e o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), com participação do conselho profissional. Embora partam da mesma preocupação com a garantia de competência mínima, a coexistência de avaliações independentes com a mesma finalidade pode gerar insegurança jurídica, duplicação de esforços e resultados potencialmente conflitantes.
Para o IVEPESP, a discussão sobre uma prova médica nacional deve ser compreendida como parte de um desafio mais amplo: a necessidade de fortalecer a governança sistêmica da formação superior em áreas de alta responsabilidade social. A experiência internacional indica que avaliações nacionais produzem maior legitimidade e efetividade quando estruturadas como sistema único, com finalidade clara, governança definida e articulação entre os atores institucionais.
Nesse sentido, o Instituto considera pertinentes três princípios destacados no debate público e reafirmados neste posicionamento:
- Clareza de finalidade — a avaliação ao final da graduação deve comprovar a proficiência mínima necessária ao exercício profissional, garantindo transparência para a sociedade e segurança jurídica para o sistema;
- Proteção formativa e assistencial — eventuais autorizações provisórias para atuação de egressos devem ocorrer sob supervisão formal e critérios objetivos, preservando a segurança do paciente;
- Integração com a trajetória formativa — o acesso à residência médica deve pressupor a demonstração prévia de proficiência, mantendo-a como etapa de formação especializada e não como mecanismo compensatório de lacunas da graduação.
O IVEPESP ressalta, contudo, que a avaliação do egresso não substitui a responsabilidade institucional das escolas médicas nem do sistema educacional pela qualidade do ensino. A prova deve ser instrumento de qualificação e não solução isolada para problemas estruturais. Nesse sentido, torna-se indispensável alinhar a expansão de vagas na graduação à ampliação planejada da residência médica, evitando descompassos formativos e frustrações profissionais.
A discussão sobre a prova médica nacional dialoga com agenda mais ampla defendida pelo Instituto em notas recentes, especialmente no que se refere à fragmentação regulatória do ensino superior brasileiro. A sobreposição de instrumentos avaliativos e a ausência de coordenação sistêmica constituem obstáculos recorrentes à qualidade e à previsibilidade do sistema. O caso da medicina, portanto, assume caráter emblemático de um desafio que ultrapassa a área da saúde e alcança a governança do ensino superior como um todo.
Além disso, a avaliação nacional pode desempenhar papel relevante na redução de desigualdades regionais e institucionais, ao estabelecer referência comum de qualidade e produzir informações úteis para políticas públicas, processos de acreditação e melhoria contínua das instituições formadoras.
Diante desse cenário, o IVEPESP entende que a convergência entre iniciativas avaliativas representa sinal de maturidade institucional e oportunidade estratégica para o país. Mais do que discutir instrumentos específicos, trata-se de assegurar que o diploma médico corresponda, de forma inequívoca, à competência para cuidar da vida.
Como encaminhamento, o Instituto defende que o debate seja conduzido com base em evidências, diálogo federativo e articulação entre MEC, conselhos profissionais, instituições formadoras e sociedade civil, com vistas à construção de um sistema nacional de avaliação da formação médica que combine rigor técnico, legitimidade institucional e compromisso com a segurança da população.
O tema reafirma uma agenda central para o Brasil contemporâneo: expandir o acesso ao ensino superior com qualidade, coerência regulatória e responsabilidade social. A discussão sobre uma prova médica única, nesse sentido, transcende a formação em saúde e contribui para a reflexão sobre os mecanismos de avaliação, regulação e garantia de qualidade em todo o sistema educacional brasileiro.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
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