1. Apresentação

As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação — ICTs — desempenham papel central na produção de conhecimento, no desenvolvimento tecnológico, na formação de recursos humanos e na articulação entre universidades, empresas, governos e agências de fomento.

No Brasil, a sigla ICT não se refere apenas a “Instituto de Ciência e Tecnologia”. Sua denominação jurídica correta é Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, categoria que pode compreender universidades, fundações, centros de pesquisa, laboratórios nacionais, entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos.

Este relatório analisa a origem, as funções e a importância das ICTs no Brasil e no exterior, com destaque para sua atuação na viabilização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Também registra o enquadramento do IVEPESP como ICT privada no Cadastro de Clientes da Finep, conforme a documentação institucional apresentada.

2. Objetivo do relatório

O relatório possui os seguintes objetivos:

apresentar o conceito jurídico e institucional de ICT;
analisar o desenvolvimento histórico dessas instituições;
identificar suas principais funções científicas, tecnológicas, econômicas e sociais;
examinar sua importância para as empresas e para o sistema de inovação;
comparar o modelo brasileiro com experiências internacionais;
destacar a atuação potencial do IVEPESP como ICT privada;
apresentar desafios e recomendações para o fortalecimento dessas instituições.

3. Metodologia

O relatório foi elaborado mediante:

análise da legislação brasileira de ciência, tecnologia e inovação;
consulta a fontes institucionais oficiais;
comparação com organizações internacionais de pesquisa;
sistematização das funções normalmente atribuídas às ICTs;
análise da documentação apresentada pelo IVEPESP sobre seu cadastro na Finep.

A abordagem é qualitativa, descritiva e comparativa. O enquadramento específico do IVEPESP baseia-se na tela do Cadastro de Clientes da Finep apresentada nesta conversa, com ano-base de informações indicado como 2023.

4. Resumo executivo

As ICTs são componentes estruturantes dos sistemas nacionais de ciência, tecnologia e inovação. Elas realizam pesquisas, formam especialistas, mantêm laboratórios, desenvolvem tecnologias, apoiam políticas públicas e aproximam o conhecimento científico das necessidades econômicas e sociais.

No Brasil, a Lei nº 10.973/2004, modificada pela Lei nº 13.243/2016, define ICT como órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída conforme as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão a pesquisa científica ou tecnológica ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. (Planalto)

Um papel particularmente relevante das ICTs é a viabilização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas. Elas podem identificar pesquisadores, universidades, laboratórios e parceiros tecnológicos; auxiliar na formulação dos projetos; e apoiar a busca de bolsas, subvenções, financiamentos e outros recursos oferecidos por agências de fomento.

Essa função é especialmente importante para pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem estrutura interna de pesquisa, profissionais especializados ou conhecimento sobre os instrumentos de financiamento à inovação.

No cenário internacional, instituições como Fraunhofer, Max Planck, NIH e CERN demonstram a importância de combinar pesquisa básica, pesquisa aplicada, grandes infraestruturas científicas e cooperação com empresas e governos. A Fraunhofer, por exemplo, é voltada à pesquisa aplicada e à transferência de resultados para a indústria, enquanto a Sociedade Max Planck se concentra predominantemente na pesquisa científica fundamental. (Fraunhofer)

No caso do IVEPESP, a documentação apresentada indica que a instituição se encontra registrada no Cadastro de Clientes da Finep na categoria “Outras ICTs privadas”. Esse enquadramento reforça sua possibilidade de atuar como articuladora entre empresas, pesquisadores, universidades e fontes de financiamento, observadas as condições específicas de cada programa, edital ou instrumento de apoio.

PARTE I — CONCEITO E FUNDAMENTOS

5. Conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

5.1 Definição jurídica brasileira

A Lei de Inovação estabelece que uma ICT pode ser:

órgão da administração pública direta;
entidade da administração pública indireta;
universidade pública ou privada sem fins lucrativos;
fundação ou centro de pesquisa;
laboratório nacional;
organização privada sem fins lucrativos;
instituição cuja missão inclua pesquisa básica ou aplicada;
organização dedicada ao desenvolvimento de produtos, serviços ou processos.

Portanto, o elemento determinante não é a presença da palavra “instituto” na denominação da organização. O requisito central é que a pesquisa científica, tecnológica ou o desenvolvimento inovador estejam contemplados em sua missão institucional, objetivo social ou estatuto. (Serviços e Informações do Brasil)

5.2 ICT pública e ICT privada

Modalidade	Caracterização geral
ICT pública	Órgão ou entidade integrante da administração pública direta ou indireta que realize pesquisa científica, tecnológica ou inovação
ICT privada	Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sediada no Brasil, cuja missão institucional ou estatutária inclua pesquisa ou desenvolvimento tecnológico

As ICTs privadas ampliam a diversidade do sistema brasileiro de inovação. Elas podem atuar com maior especialização temática ou setorial e contribuir para aproximar empresas, universidades, pesquisadores e fontes de financiamento.

5.3 Diferença entre ICT e INCT

As siglas ICT e INCT representam estruturas distintas:

Sigla	Denominação	Natureza
ICT	Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação	Categoria jurídica e institucional
INCT	Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia	Rede de pesquisa financiada no âmbito de programa nacional

Os INCTs são grandes projetos de pesquisa de longo prazo, normalmente organizados em redes nacionais ou internacionais e compostos por pesquisadores de diferentes instituições. Uma ICT pode participar ou coordenar um INCT, mas as duas categorias não são equivalentes. (INCT)

6. Marco legal brasileiro

6.1 Lei de Inovação

A Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com o objetivo de contribuir para a capacitação tecnológica, a autonomia nacional e o desenvolvimento dos sistemas produtivos nacional e regional. (Planalto)

6.2 Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, ampliou e aperfeiçoou os mecanismos de cooperação entre ICTs, empresas, governos e pesquisadores.

Entre os instrumentos contemplados estão:

acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação;
compartilhamento de laboratórios e equipamentos;
transferência e licenciamento de tecnologia;
bolsas para projetos de pesquisa;
participação de pesquisadores em projetos cooperativos;
encomendas tecnológicas;
estímulo à formação de ambientes de inovação. (Planalto)

6.3 Regulamentação

O Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, regulamentou dispositivos da Lei de Inovação e do Marco Legal, estabelecendo procedimentos para a colaboração entre instituições científicas, empresas, pesquisadores e órgãos governamentais. (Planalto)

6.4 Núcleo de Inovação Tecnológica

O Núcleo de Inovação Tecnológica — NIT é a estrutura responsável pela gestão da política institucional de inovação de uma ou mais ICTs.

Suas atividades podem compreender:

avaliação de invenções e resultados de pesquisa;
gestão da propriedade intelectual;
apoio ao depósito de patentes;
negociação de contratos;
transferência e licenciamento de tecnologias;
prospecção de empresas parceiras;
apoio à criação de empresas derivadas;
elaboração de políticas de inovação;
proteção de conhecimentos estratégicos.

A atuação do NIT ajuda a transformar resultados científicos em aplicações econômicas e sociais.

PARTE II — EVOLUÇÃO HISTÓRICA

7. Formação das instituições de pesquisa no mundo

As instituições modernas de pesquisa desenvolveram-se principalmente a partir do final do século XIX e ao longo do século XX. Inicialmente, muitas foram criadas para responder a problemas concretos de saúde pública, agricultura, defesa, energia e industrialização.

Após a Segunda Guerra Mundial, ciência e tecnologia passaram a ser consideradas componentes estratégicos da soberania e do desenvolvimento. Governos ampliaram investimentos em universidades, laboratórios nacionais e organizações especializadas.

Desse processo resultaram três modelos principais:

Modelo	Finalidade predominante
Pesquisa básica	Ampliação das fronteiras do conhecimento científico
Pesquisa aplicada e tecnológica	Desenvolvimento de soluções destinadas ao setor produtivo e à sociedade
Pesquisa orientada por missões	Enfrentamento de desafios estratégicos em saúde, defesa, energia, espaço ou meio ambiente

O CERN, fundado em 1954, constitui um exemplo de laboratório internacional criado para viabilizar pesquisas de grande porte e promover a cooperação científica entre países. (CERN)

8. Formação das instituições de pesquisa no Brasil

Diversas organizações brasileiras atualmente classificáveis como ICTs foram criadas antes da existência dessa categoria jurídica.

Entre os exemplos históricos encontram-se:

Instituto Soroterápico Federal, origem da Fiocruz;
Instituto Butantan;
Instituto de Pesquisas Tecnológicas;
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
centros e institutos vinculados a universidades públicas;
institutos estaduais de pesquisa;
laboratórios nacionais.

A história da Fiocruz remonta a 1900, com a criação do Instituto Soroterápico Federal, inicialmente destinado ao combate à peste e à produção de soros e vacinas. (Instituto Oswaldo Cruz)

O INPE foi criado em 1961 com o objetivo de capacitar o Brasil em pesquisas científicas e tecnologias espaciais. (Serviços e Informações do Brasil)

A Embrapa foi criada em 1973 para desenvolver uma base tecnológica voltada à agricultura e à pecuária em condições tropicais. (Embrapa)

A Lei de Inovação não criou essas instituições. Ela estabeleceu um marco jurídico comum para sua atuação inovadora e para a cooperação com empresas e outras organizações.

PARTE III — PAPÉIS FUNDAMENTAIS DAS ICTs

9. Produção de conhecimento científico

A função mais tradicional das ICTs é a realização de pesquisa científica básica e aplicada.

A pesquisa básica busca compreender fenômenos sem exigir aplicação comercial imediata. A pesquisa aplicada utiliza conhecimentos científicos para solucionar problemas concretos.

As duas modalidades são complementares. Tecnologias como inteligência artificial, biotecnologia, sistemas de comunicação, novos materiais e métodos de diagnóstico dependem de conhecimentos acumulados ao longo de extensos períodos de investigação.

10. Formação de recursos humanos

As ICTs participam da formação de:

pesquisadores;
professores;
engenheiros;
profissionais especializados;
técnicos de laboratório;
gestores de inovação;
profissionais de propriedade intelectual;
empreendedores de base tecnológica.

Essa formação ocorre por meio de iniciação científica, estágios, bolsas, pós-graduação, pós-doutorado e participação em projetos cooperativos.

A circulação de profissionais entre ICTs, empresas e órgãos públicos é uma das formas mais eficazes de transferência de conhecimento.

11. Viabilização de projetos de pesquisa e inovação de empresas

Uma das funções mais importantes das ICTs é apoiar empresas na transformação de problemas tecnológicos em projetos estruturados de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Muitas empresas possuem necessidades concretas, mas enfrentam dificuldades para:

formular cientificamente o problema;
encontrar pesquisadores especializados;
identificar universidades parceiras;
localizar laboratórios e equipamentos;
dimensionar orçamento e cronograma;
identificar editais e linhas de financiamento;
elaborar propostas para agências de fomento;
conduzir testes, validações e protótipos;
administrar propriedade intelectual e contratos.

A ICT pode funcionar como instituição articuladora, reunindo competências que se encontram dispersas em diferentes universidades, centros de pesquisa, empresas e órgãos governamentais.

Nota de destaque — Papel das ICTs e atuação do IVEPESP

Um dos papéis mais importantes das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação é viabilizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos por empresas.

As ICTs atuam como uma ponte entre o setor produtivo, as universidades e as agências de fomento, identificando pesquisadores, especialistas, laboratórios e competências técnicas adequadas às demandas empresariais.

Essas instituições também podem auxiliar na estruturação dos projetos e na busca de recursos humanos e financeiros necessários à sua execução, incluindo bolsas, editais, subvenções econômicas, financiamentos e outros mecanismos públicos ou privados de apoio à inovação.

Essa articulação amplia o acesso das empresas ao conhecimento científico, à infraestrutura laboratorial e às fontes de financiamento, contribuindo para reduzir riscos, custos e incertezas associados ao desenvolvimento tecnológico.

Nesse contexto, destaca-se o Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo — IVEPESP, que, conforme a tela institucional apresentada do Cadastro de Clientes da Finep, está registrado como ICT privada, na classificação “Outras ICTs privadas”.

Como ICT, o IVEPESP pode desempenhar função estratégica na aproximação entre empresas, universidades, pesquisadores e agências de fomento, apoiando a elaboração, a organização e a viabilização de projetos de pesquisa e inovação.

Essa atuação é especialmente relevante para pequenas e médias empresas, que frequentemente não possuem equipes próprias de pesquisa, laboratórios ou experiência na captação de recursos.

Dessa forma, o IVEPESP pode contribuir para converter demandas empresariais e sociais em projetos estruturados de pesquisa, mobilizando competências acadêmicas, recursos humanos, infraestrutura e fontes de financiamento.

Fonte da informação sobre o IVEPESP: imagem institucional apresentada nesta conversa, contendo a tela de Documentos Institucionais do Cadastro de Clientes da Finep, com ano-base indicado como 2023.

Observação: o registro institucional em uma categoria do Cadastro de Clientes da Finep não representa, por si só, aprovação automática em editais ou acesso irrestrito a recursos. A participação em cada programa depende de seus critérios, documentos, requisitos de elegibilidade e processos de seleção.

12. Pesquisa cooperativa

Projetos cooperativos permitem que empresas e ICTs compartilhem:

riscos;
custos;
recursos humanos;
conhecimento;
equipamentos;
dados;
resultados de pesquisa;
propriedade intelectual.

Nesse modelo, a empresa contribui com informações de mercado, conhecimento operacional e desafios concretos, enquanto a ICT oferece competências científicas, metodologias, pesquisadores e infraestrutura.

A cooperação reduz a distância entre a pesquisa acadêmica e a aplicação prática.

13. Desenvolvimento de tecnologias

As ICTs podem desenvolver:

produtos;
processos produtivos;
softwares;
sistemas de inteligência artificial;
equipamentos;
medicamentos;
vacinas;
diagnósticos;
cultivares;
materiais;
modelos matemáticos;
métodos de análise;
sistemas de monitoramento;
tecnologias ambientais.

Muitas dessas atividades apresentam risco elevado ou prazo de retorno longo, circunstâncias que podem limitar o investimento empresarial isolado.

Ao participar das fases iniciais de desenvolvimento, a ICT reduz a incerteza e aumenta a maturidade tecnológica do projeto.

14. Transferência de tecnologia

A transferência de tecnologia pode ocorrer por diferentes mecanismos:

Mecanismo	Descrição
Licenciamento	Autorização para utilização de tecnologia ou propriedade intelectual
Pesquisa contratada	Empresa contrata a ICT para desenvolver pesquisa específica
Pesquisa cooperativa	ICT e empresa desenvolvem conjuntamente o projeto
Consultoria científica	Especialistas apoiam a solução de problemas técnicos
Compartilhamento de laboratórios	Empresa utiliza equipamentos e instalações da ICT
Criação de spin-offs	Formação de empresa baseada em tecnologia originada na pesquisa
Mobilidade de pesquisadores	Circulação de profissionais entre instituições e empresas
Capacitação	Formação de equipes empresariais em novas tecnologias

A transferência não deve ser entendida como fluxo unilateral. Empresas também fornecem às ICTs conhecimento sobre produção, usuários, regulamentação e mercado.

15. Manutenção de infraestrutura científica

Muitas atividades de pesquisa dependem de instalações de alto custo, tais como:

supercomputadores;
aceleradores de partículas;
laboratórios de biossegurança;
biotérios;
centros de sequenciamento;
coleções biológicas;
telescópios;
laboratórios de metrologia;
redes meteorológicas;
instalações-piloto;
bases de dados científicas.

As ICTs mantêm essas infraestruturas e podem disponibilizá-las para pesquisadores, empresas e órgãos públicos.

O compartilhamento evita a duplicação desnecessária de equipamentos e amplia o acesso de pequenas empresas a recursos tecnológicos avançados.

16. Apoio às políticas públicas

As ICTs fornecem dados e evidências para políticas relacionadas a:

saúde pública;
agricultura;
educação;
clima;
meio ambiente;
energia;
defesa;
segurança alimentar;
planejamento urbano;
prevenção de desastres;
regulação tecnológica.

O INPE, por exemplo, desenvolveu capacidades relacionadas a satélites, meteorologia, observação da Terra e monitoramento ambiental. (Serviços e Informações do Brasil)

17. Soberania e autonomia tecnológica

A existência de competências científicas próprias reduz a dependência externa em áreas estratégicas, como:

inteligência artificial;
semicondutores;
biotecnologia;
saúde;
energia;
telecomunicações;
espaço;
cibersegurança;
defesa;
agricultura;
tecnologias climáticas.

Autonomia tecnológica não significa isolamento. Significa possuir conhecimento suficiente para desenvolver, avaliar, adaptar, negociar e utilizar tecnologias de forma segura e compatível com os interesses nacionais.

18. Desenvolvimento regional

ICTs podem gerar efeitos positivos sobre suas regiões ao:

formar profissionais;
atrair investimentos;
apoiar empresas locais;
criar laboratórios;
estimular novas empresas;
fortalecer cadeias produtivas;
fornecer soluções para problemas regionais;
aproximar governos locais do sistema de inovação.

Entretanto, a instalação de uma ICT, isoladamente, não garante desenvolvimento. São necessários financiamento, infraestrutura, conectividade, empresas, universidades parceiras e políticas públicas coordenadas.

PARTE IV — PANORAMA BRASILEIRO

19. Composição do sistema brasileiro de ICTs

O sistema brasileiro é diversificado e compreende:

universidades públicas;
universidades privadas sem fins lucrativos;
institutos federais;
unidades de pesquisa do MCTI;
institutos vinculados a outros ministérios;
organizações sociais;
fundações;
institutos estaduais;
laboratórios nacionais;
entidades privadas sem fins lucrativos.

O MCTI utiliza o FORMICT para reunir informações sobre as políticas de propriedade intelectual das ICTs brasileiras, em cumprimento ao disposto na Lei de Inovação. (Serviços e Informações do Brasil)

20. Exemplos de ICTs e organizações de pesquisa brasileiras

Instituição	Área predominante	Importância
Fiocruz	Saúde e ciências biomédicas	Pesquisa, formação, vigilância, diagnósticos e produção em saúde
Instituto Butantan	Saúde e imunobiológicos	Pesquisa biomédica, soros e vacinas
INPE	Espaço, clima e observação da Terra	Satélites, meteorologia e monitoramento ambiental
Embrapa	Agricultura e pecuária	Tecnologias para agricultura tropical e segurança alimentar
IPT	Engenharia e tecnologia industrial	Ensaios, pesquisa aplicada e apoio tecnológico
CNPEM	Materiais, biociências, energia e engenharia	Infraestrutura científica avançada
Universidades públicas	Multidisciplinar	Pesquisa, formação, extensão e inovação
ICTs privadas	Diversas áreas	Articulação de projetos, pesquisa aplicada e cooperação com empresas

A importância dessas instituições não decorre apenas de publicações e patentes. Elas também prestam serviços técnicos, formam profissionais e apoiam políticas públicas e empresas.

21. Importância das ICTs privadas

As ICTs privadas podem apresentar vantagens como:

maior flexibilidade operacional;
atuação especializada;
proximidade com empresas;
capacidade de organizar redes;
apoio à elaboração de projetos;
articulação entre pesquisadores de diferentes universidades;
captação de recursos em fontes variadas;
criação de ambientes de inovação.

Elas podem ocupar espaços que nem sempre são atendidos diretamente por universidades ou laboratórios públicos.

PARTE V — IVEPESP COMO ICT PRIVADA

22. Identificação institucional

Denominação: Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo
Sigla: IVEPESP
Natureza indicada no Cadastro de Clientes da Finep: ICT privada
Classificação apresentada: Outras ICTs privadas
Ano-base indicado na tela: 2023

Segundo a documentação visual apresentada, a opção “Outras ICTs privadas” aparece assinalada na tela de Documentos Institucionais do Cadastro de Clientes da Finep.

23. Papel estratégico potencial do IVEPESP

Como ICT privada, o IVEPESP pode estruturar sua atuação em quatro eixos.

23.1 Articulação institucional

Aproximar:

empresas;
universidades;
pesquisadores;
laboratórios;
agências de fomento;
órgãos governamentais;
organizações sociais.

23.2 Estruturação de projetos

Apoiar:

diagnóstico do problema empresarial;
definição de objetivos;
identificação de parceiros;
planejamento metodológico;
elaboração de cronograma;
construção do orçamento;
definição de entregas e indicadores;
organização documental.

23.3 Captação de recursos

Auxiliar na identificação e preparação de propostas para:

Finep;
CNPq;
Capes;
fundações estaduais de amparo à pesquisa;
programas ministeriais;
fundos setoriais;
chamadas internacionais;
programas de inovação aberta;
instrumentos privados de financiamento.

23.4 Gestão e acompanhamento

Apoiar:

coordenação de equipes;
prestação de contas;
acompanhamento técnico;
gestão de riscos;
monitoramento de indicadores;
divulgação de resultados;
gestão da propriedade intelectual;
aproximação com potenciais usuários da tecnologia.

24. Benefícios para as empresas parceiras

A atuação do IVEPESP como articulador pode proporcionar às empresas:

Benefício	Resultado esperado
Acesso a pesquisadores	Incorporação de competências especializadas
Acesso a universidades	Ampliação da base científica do projeto
Acesso a laboratórios	Redução da necessidade de investimento próprio
Apoio na captação	Aumento da capacidade de acessar fomento
Estruturação metodológica	Projetos mais consistentes e avaliáveis
Formação de equipes	Desenvolvimento de recursos humanos
Gestão de parcerias	Redução de dificuldades administrativas
Transferência de conhecimento	Aplicação de resultados científicos na empresa

25. Cuidados institucionais recomendados ao IVEPESP

Para consolidar sua atuação como ICT, recomenda-se:

manter estatuto e missão institucional claramente alinhados à pesquisa e à inovação;
estabelecer política institucional de inovação;
estruturar ou compartilhar um Núcleo de Inovação Tecnológica;
instituir normas para propriedade intelectual;
criar modelos de contratos e acordos de parceria;
manter cadastro de pesquisadores e laboratórios parceiros;
desenvolver mecanismos de integridade científica;
estabelecer política de proteção de dados;
manter documentação cadastral e fiscal atualizada;
acompanhar permanentemente os requisitos dos editais;
estabelecer procedimentos de prestação de contas;
definir indicadores de impacto científico, empresarial e social.

PARTE VI — PANORAMA INTERNACIONAL

26. Modelos internacionais

No exterior, organizações equivalentes às ICTs brasileiras aparecem sob diferentes denominações:

public research organisations;
public research institutions;
research and technology organisations;
laboratórios nacionais;
academias científicas;
centros intergovernamentais;
institutos especializados.

Não existe uma classificação jurídica internacional única.

27. Exemplos internacionais

Organização	País ou região	Modelo predominante	Principal contribuição
National Institutes of Health — NIH	Estados Unidos	Pesquisa biomédica e financiamento	Conhecimento e tecnologias para saúde
Max Planck Society	Alemanha	Pesquisa básica	Avanço das fronteiras científicas
Fraunhofer Society	Alemanha	Pesquisa aplicada	Cooperação com empresas e transferência tecnológica
RIKEN	Japão	Pesquisa multidisciplinar	Ciência, computação e tecnologias avançadas
CSIRO	Austrália	Agência científica nacional	Soluções econômicas, ambientais e sociais
Chinese Academy of Sciences	China	Rede de institutos e universidades	Pesquisa, formação e assessoramento estratégico
CERN	Organização europeia	Grande laboratório internacional	Física fundamental e infraestrutura científica

27.1 NIH

O NIH tem origem em um laboratório criado em 1887 e tornou-se uma das principais estruturas de pesquisa biomédica dos Estados Unidos. Sua missão combina produção de conhecimento fundamental e aplicação desse conhecimento para melhorar a saúde. (National Institutes of Health (NIH))

27.2 Max Planck

A Sociedade Max Planck foi fundada em 1948 e atua como organização independente e sem fins lucrativos, dedicada principalmente à pesquisa científica de alto nível. (MPG)

27.3 Fraunhofer

A Fraunhofer foi fundada em 1949 e é orientada à pesquisa aplicada. Seu modelo enfatiza projetos contratados, colaboração com empresas e transferência de resultados para a indústria e a sociedade. (Fraunhofer)

27.4 CERN

O CERN foi fundado em 1954 e funciona como organização intergovernamental, possibilitando que diferentes países compartilhem os custos e resultados de grandes infraestruturas científicas. (CERN)

PARTE VII — ANÁLISE COMPARATIVA

28. Brasil e experiências internacionais

Dimensão	Brasil	Experiência internacional
Pesquisa básica	Fortemente concentrada nas universidades públicas e institutos	Redes especializadas e financiamento institucional
Pesquisa aplicada	Instituições relevantes, porém distribuição desigual	Organizações específicas para interação industrial
Financiamento	Dependência significativa de recursos públicos e editais	Combinação de financiamento público, contratos e cooperação internacional
Transferência tecnológica	Crescimento dos NITs e parcerias	Estruturas profissionalizadas e fundos para prova de conceito
Infraestrutura	Instalações de excelência, mas concentradas	Redes nacionais e internacionais compartilhadas
Interação com empresas	Heterogênea entre instituições e setores	Modelos consolidados de pesquisa contratada
Desenvolvimento regional	Desigualdade entre regiões	Integração com políticas industriais e territoriais
Continuidade	Vulnerabilidade a oscilações orçamentárias	Maior presença de planejamento plurianual
Avaliação de resultados	Ênfase em artigos, patentes e projetos	Ampliação das métricas de impacto econômico e social

A experiência internacional indica que sistemas bem-sucedidos não dependem de uma única organização. Eles combinam universidades, institutos de pesquisa básica, centros de pesquisa aplicada, laboratórios nacionais, agências de fomento e empresas inovadoras.

PARTE VIII — IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA

29. Saúde

ICTs de saúde contribuem para:

vigilância epidemiológica;
desenvolvimento de vacinas;
produção de diagnósticos;
estudos clínicos;
pesquisa sobre doenças;
formação de profissionais;
apoio aos sistemas públicos de saúde.

A existência prévia de equipes, laboratórios e redes científicas aumenta a capacidade de resposta durante emergências.

30. Agricultura e segurança alimentar

ICTs agrícolas atuam em:

melhoramento genético;
biotecnologia;
manejo de solos;
controle de pragas;
agricultura de precisão;
adaptação climática;
redução de perdas;
produção sustentável.

A Embrapa foi criada para desenvolver a base tecnológica da agricultura e pecuária tropicais brasileiras. (Embrapa)

31. Meio ambiente e mudanças climáticas

As ICTs apoiam:

previsão meteorológica;
monitoramento de queimadas;
detecção de desmatamento;
modelagem climática;
prevenção de desastres;
conservação da biodiversidade;
gestão de recursos hídricos;
desenvolvimento da bioeconomia.

32. Inteligência artificial

Na área de inteligência artificial, as ICTs podem:

desenvolver algoritmos;
formar pesquisadores;
criar bases de dados;
avaliar vieses;
apoiar aplicações empresariais;
desenvolver modelos em português;
estudar segurança e explicabilidade;
apoiar políticas públicas;
promover governança responsável;
disponibilizar infraestrutura computacional.

Para empresas, uma ICT pode ajudar a transformar uma necessidade operacional em projeto de inteligência artificial tecnicamente viável e elegível para financiamento.

33. Reindustrialização e produtividade

ICTs podem apoiar a indústria no desenvolvimento de:

novos materiais;
automação;
robótica;
manufatura avançada;
produtos digitais;
eficiência energética;
tecnologias de baixo carbono;
sistemas de qualidade;
protótipos;
certificações.

Esse apoio é particularmente importante para empresas que não mantêm centros próprios de pesquisa.

PARTE IX — DESAFIOS

34. Instabilidade do financiamento

Projetos científicos precisam de continuidade. Interrupções podem provocar:

perda de pesquisadores;
deterioração de equipamentos;
atraso nos projetos;
interrupção de séries históricas;
perda de parceiros;
redução da capacidade tecnológica.

35. Distância entre pesquisa e mercado

Muitos resultados não avançam da escala laboratorial para a adoção comercial.

Esse intervalo, frequentemente denominado “vale da morte da inovação”, demanda recursos para:

prova de conceito;
prototipagem;
testes;
validação;
certificação;
planta-piloto;
estudos regulatórios;
produção inicial.

ICTs articuladoras podem ajudar a reduzir essa lacuna.

36. Desigualdades regionais

A infraestrutura científica brasileira é historicamente concentrada. O enfrentamento dessa desigualdade requer:

formação regional de pesquisadores;
redes de cooperação;
acesso remoto a equipamentos;
financiamento contínuo;
fortalecimento das fundações estaduais;
conexão com cadeias produtivas locais.

37. Burocracia

Entre os obstáculos encontram-se:

demora na contratação;
dificuldades de importação;
regras complexas de compras;
insegurança jurídica;
divergências na interpretação de normas;
demora na celebração de parcerias;
exigências extensas de prestação de contas.

38. Capacidade de gestão

Uma ICT precisa combinar excelência científica com capacidades administrativas em:

contratos;
finanças;
propriedade intelectual;
prestação de contas;
gerenciamento de projetos;
proteção de dados;
integridade;
comunicação;
prospecção de parceiros.

39. Retenção de talentos

Bolsas insuficientes, carreiras instáveis e infraestrutura inadequada podem provocar perda de pesquisadores.

A mobilidade internacional é positiva quando existem possibilidades de retorno e cooperação. Torna-se prejudicial quando resulta na perda permanente de competências estratégicas.

PARTE X — RECOMENDAÇÕES

40. Recomendações para o sistema brasileiro

40.1 Financiamento plurianual

Garantir recursos para manutenção de:

equipes;
laboratórios;
equipamentos;
bases de dados;
redes de pesquisa;
programas de longa duração.

40.2 Apoio à prova de conceito

Criar fundos específicos para transformar resultados científicos em protótipos e produtos testáveis.

40.3 Fortalecimento dos NITs

Profissionalizar as equipes e estimular NITs compartilhados entre instituições menores.

40.4 Mobilidade de pesquisadores

Criar programas que permitam a circulação temporária de profissionais entre ICTs, empresas e governo.

40.5 Infraestrutura compartilhada

Disponibilizar equipamentos de alto custo para empresas, universidades e instituições emergentes, mediante regras transparentes.

40.6 Projetos orientados por missões

Organizar programas em torno de desafios estratégicos:

saúde;
clima;
inteligência artificial;
energia;
segurança alimentar;
semicondutores;
bioeconomia;
defesa;
redução das desigualdades.

40.7 Avaliação multidimensional

Avaliar ICTs não apenas por artigos ou patentes, mas também por:

profissionais formados;
empresas atendidas;
tecnologias adotadas;
políticas públicas apoiadas;
impactos econômicos;
benefícios ambientais;
resultados sanitários;
desenvolvimento regional.

41. Recomendações específicas ao IVEPESP

O IVEPESP pode fortalecer seu posicionamento como ICT mediante as seguintes iniciativas:

Ação	Finalidade
Criar um banco de competências	Identificar pesquisadores, universidades e laboratórios
Organizar portfólio de serviços	Apresentar capacidades às empresas
Estruturar NIT próprio ou compartilhado	Gerir inovação e propriedade intelectual
Monitorar editais	Identificar oportunidades de financiamento
Criar escritório de projetos	Elaborar e acompanhar propostas
Estabelecer parcerias universitárias	Ampliar a capacidade científica
Desenvolver modelos contratuais	Agilizar cooperações
Criar programa para pequenas empresas	Atender organizações sem estrutura de pesquisa
Definir indicadores de impacto	Demonstrar resultados institucionais
Manter conformidade documental	Atender requisitos de agências e parceiros

Uma possibilidade estratégica é o desenvolvimento de um Programa IVEPESP de Apoio à Pesquisa e Inovação Empresarial, estruturado para receber demandas de empresas, identificar pesquisadores e fontes de financiamento e acompanhar a execução dos projetos.

42. Conclusão

As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação são infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Seu papel ultrapassa a produção de artigos científicos: elas formam profissionais, mantêm laboratórios, desenvolvem tecnologias, prestam serviços técnicos, apoiam políticas públicas e aproximam ciência e setor produtivo.

Um dos seus papéis mais relevantes é a viabilização de projetos de pesquisa de empresas. Ao conectar empresas, universidades, pesquisadores, laboratórios e agências de fomento, as ICTs reduzem barreiras de acesso ao conhecimento e ao financiamento.

Essa função é especialmente importante para pequenas e médias empresas, que frequentemente possuem problemas tecnológicos relevantes, mas não dispõem de recursos humanos, infraestrutura ou experiência suficientes para conduzir projetos científicos de maneira independente.

No Brasil, o fortalecimento das ICTs é indispensável para aumentar a produtividade, promover a reindustrialização, enfrentar desafios climáticos, fortalecer a saúde pública, desenvolver a agricultura e ampliar a autonomia em inteligência artificial e outras tecnologias estratégicas.

A experiência internacional demonstra a importância de combinar instituições de pesquisa básica, pesquisa aplicada e grandes laboratórios. O Brasil possui organizações científicas reconhecidas e uma base jurídica que permite a cooperação com empresas, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao financiamento, à burocracia, à desigualdade regional e à transformação dos resultados científicos em inovação.

Nesse contexto, o IVEPESP, registrado no Cadastro de Clientes da Finep como ICT privada, na categoria “Outras ICTs privadas”, pode assumir posição relevante como articulador de projetos de pesquisa e inovação. Sua capacidade de aproximar empresas, universidades, pesquisadores e fontes de financiamento poderá contribuir para transformar demandas empresariais e sociais em projetos estruturados e resultados tecnológicos concretos.

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo – IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/

43. Referências essenciais

Brasil. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 — Lei de Inovação. (Planalto)
Brasil. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 — Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. (Planalto)
Brasil. Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. (Planalto)
Advocacia-Geral da União. Conceito jurídico de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. (Serviços e Informações do Brasil)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e FORMICT. (Serviços e Informações do Brasil)
CNPq. Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. (INCT)
Fraunhofer-Gesellschaft. Perfil institucional e pesquisa aplicada. (Fraunhofer)
Max-Planck-Gesellschaft. História e organização institucional. (MPG)
National Institutes of Health. História e missão. (National Institutes of Health (NIH))
CERN. História, missão e cooperação científica internacional. (CERN)
IVEPESP. Imagem institucional contendo a classificação “Outras ICTs privadas” no Cadastro de Clientes da Finep, ano-base indicado como 2023.