O Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP) apresenta a presente Nota Institucional com o objetivo de consolidar evidências e análises recentes sobre a formação de professores no Brasil, com ênfase na Licenciatura em Pedagogia e em seu marco regulatório.

As evidências acumuladas — históricas e contemporâneas — convergem para um diagnóstico inequívoco: o desenho atual da formação docente, especialmente no campo da Pedagogia, tornou-se estruturalmente insuficiente para responder, com qualidade, às exigências da educação básica brasileira.

1. O erro de origem: um desenho curricular inviável

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Pedagogia instituíram um modelo que:

  • redefiniu o curso como licenciatura;
  • transferiu para ele a formação de professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;
  • manteve, simultaneamente, atribuições historicamente associadas ao bacharelado.

O resultado foi a criação de um curso que busca formar, ao mesmo tempo:

  • docentes alfabetizadores;
  • gestores escolares;
  • especialistas em políticas educacionais;
  • profissionais de avaliação, planejamento e coordenação pedagógica.

Essa compressão de funções em um único percurso formativo compromete a qualidade da formação, reduz a profundidade dos conteúdos e fragiliza a identidade epistemológica da área.

2. Evidências recentes: expansão com perda de qualidade

O problema das DCNs da Pedagogia não é apenas conceitual. Seus efeitos já se manifestam empiricamente no sistema educacional brasileiro.

2.1 Queda de desempenho em competências essenciais

Avaliações educacionais indicam dificuldades estruturais em habilidades fundamentais, como interpretação de dados, argumentação, leitura crítica e raciocínio lógico — um sinal particularmente preocupante para cursos responsáveis pela formação de professores das etapas iniciais da educação básica.

2.2 Ociosidade crescente no ensino superior

Auditorias recentes apontam redução significativa na ocupação de vagas em instituições públicas, evidenciando desalinhamento entre oferta formativa, demanda social e capacidade de atração e permanência dos estudantes.

2.3 Expansão desordenada de cursos

A abertura de cursos sem infraestrutura adequada, sem corpo docente qualificado e sem mecanismos robustos de garantia de qualidade reforça um padrão de crescimento quantitativo dissociado da qualidade.

3. Marco regulatório da formação docente: o papel das DCNs

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministério da Educação (MEC), constituem o principal instrumento normativo de organização da formação superior no Brasil.

Essas diretrizes definem:

  • o perfil de egresso esperado;
  • o conjunto de competências e habilidades;
  • os princípios pedagógicos estruturantes;
  • a organização curricular mínima;
  • as diretrizes para práticas e estágios.

Embora preservem a autonomia universitária, as DCNs estabelecem limites regulatórios efetivos e funcionam como mecanismo central de indução sistêmica da qualidade da formação.

Distorções em seu desenho tendem, portanto, a se reproduzir em escala nacional.

4. Estudo de caso: a DCN da Pedagogia como indutora de disfunções estruturais

A Resolução CNE/CP nº 1/2006 constitui exemplo emblemático de indução regulatória inadequada.

Ao redefinir o curso como licenciatura, atribuiu à Pedagogia a formação de docentes para:

  • educação infantil;
  • anos iniciais do ensino fundamental;
  • educação de jovens e adultos;
  • educação especial.

Simultaneamente, manteve atribuições típicas de bacharelado:

  • gestão escolar;
  • coordenação pedagógica;
  • planejamento e avaliação educacional;
  • políticas públicas;
  • pesquisa em educação.

O resultado é um modelo com baixa focalização e reduzida efetividade formativa.

5. Implicações estruturais do modelo vigente

5.1 Superposição de funções

A formação simultânea de múltiplos perfis compromete a coerência curricular.

5.2 Redução da profundidade

A ampliação de competências não foi acompanhada de aumento proporcional de carga e densidade formativa.

5.3 Fragilização da especialização docente

A formação para alfabetização e anos iniciais exige especialização incompatível com currículos generalistas.

6. Consequência sistêmica: dependência de mecanismos compensatórios

Consolidou-se um modelo que depende crescentemente de:

  • formação continuada;
  • pós-graduação lato sensu;
  • especializações profissionais.

Isso revela uma distorção estrutural: a formação inicial não cumpre plenamente seu papel.

7. Convergência com outras crises do ensino superior

A disfunção da Pedagogia integra um quadro mais amplo:

  • expansão sem garantia de qualidade;
  • desalinhamento entre regulação e avaliação;
  • baixa utilização de evidências na formulação de políticas;
  • fragmentação institucional entre órgãos reguladores.

8. Direção proposta: reforma estrutural da formação docente

8.1 Diferenciação de trajetórias

Separação entre formação docente, gestão e políticas educacionais.

8.2 DCNs baseadas em evidências

  • currículos orientados por competências reais;
  • uso de dados nacionais;
  • revisão periódica baseada em resultados.

8.3 Integração formação inicial–continuada

  • trilhas profissionais estruturadas;
  • integração com redes de ensino;
  • formação ao longo da vida.

8.4 Governança e responsabilização

  • alinhamento entre MEC, INEP, CAPES e redes de ensino;
  • critérios objetivos para cursos;
  • mecanismos de intervenção em baixo desempenho.

9. Conclusão

O Brasil ampliou o acesso ao ensino superior, mas comprometeu a qualidade da formação em áreas estratégicas.

Na Pedagogia, isso impacta diretamente:

  • a alfabetização;
  • a aprendizagem escolar;
  • a redução das desigualdades.

A manutenção do modelo atual tende a perpetuar déficits educacionais estruturais.

Reformar as DCNs da formação docente não é apenas uma agenda técnica — é uma prioridade estratégica nacional.

O IVEPESP reafirma que a revisão da formação em Pedagogia deve ser tratada como política de Estado, essencial para a qualidade da educação básica e para o desenvolvimento do país.

Autores

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
e-mail: [email protected]

Profa. Dra. Sonia Penin
Faculdade de Educação da USP (FE-USP)
Ex-Diretora da FE-USP e ex-Pró-Reitora de Graduação da USP
e-mail: [email protected]