O Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP) acompanha com atenção o debate internacional recente acerca de infraestruturas científicas e espaciais na América Latina, intensificado após a divulgação do relatório do Congresso dos Estados Unidos intitulado “China in Our Backyard: Pulling Latin America into China’s Orbit”.
O documento analisa a expansão da presença tecnológica e espacial da China na região e menciona iniciativas científicas localizadas em diversos países latino-americanos, incluindo projetos associados à radioastronomia e à cooperação científica internacional.
Entre as iniciativas citadas encontra-se o Laboratório Conjunto China–Brasil de Radioastronomia, associado ao radiotelescópio BINGO (Baryon Acoustic Oscillations from Integrated Neutral Gas Observations), um projeto científico internacional desenvolvido com participação de pesquisadores da Universidade Federal de Campina Grande e da Universidade Federal da Paraíba, além de instituições do Reino Unido, França, Suíça, África do Sul e China.
O objetivo científico do radiotelescópio BINGO é investigar a estrutura em grande escala do universo por meio da detecção de oscilações acústicas bariônicas através da observação do hidrogênio neutro em radiofrequências. Trata-se de uma pesquisa fundamental em cosmologia observacional e radioastronomia, área na qual a cooperação científica internacional é prática consolidada.
Contudo, o relatório norte-americano sustenta que determinadas tecnologias associadas à radioastronomia — particularmente sistemas avançados de detecção e processamento de sinais — podem apresentar características de uso dual, ou seja, aplicações potenciais tanto em atividades científicas quanto em sistemas de inteligência eletrônica, rastreamento orbital ou monitoramento de sinais estratégicos.
Essa característica, entretanto, não é exclusiva da radioastronomia. No mundo contemporâneo, praticamente todas as tecnologias de fronteira — incluindo inteligência artificial, sensoriamento remoto, telecomunicações avançadas, biotecnologia e sistemas espaciais — apresentam natureza dual.
Dessa forma, o debate internacional não deve ser interpretado como uma contestação automática da legitimidade da cooperação científica, mas sim como um reflexo de um contexto geopolítico no qual ciência, tecnologia e segurança estratégica tornaram-se dimensões interligadas.
Nesse cenário, o IVEPESP entende que o ponto central do debate não é a cooperação científica em si, mas sim a qualidade da governança institucional associada a projetos científicos que envolvem tecnologias sensíveis.
Projetos internacionais instalados em território brasileiro devem necessariamente observar princípios fundamentais:
1. Soberania científica e tecnológica
Infraestruturas científicas instaladas no Brasil devem permanecer sob jurisdição plena do Estado brasileiro, respeitando a legislação nacional e os compromissos internacionais do país.
2. Transparência institucional
Acordos de cooperação científica devem estabelecer mecanismos claros de governança, compartilhamento de dados e supervisão institucional.
3. Proteção do ambiente científico nacional
A ciência brasileira não deve ser fragilizada por disputas geopolíticas externas, mas também precisa ser acompanhada por estruturas institucionais capazes de avaliar riscos tecnológicos.
4. Capacidade nacional de avaliação estratégica
Projetos que envolvam tecnologias sensíveis demandam capacidade técnica do Estado brasileiro para auditoria tecnológica, avaliação de risco e acompanhamento institucional permanente.
Ao mesmo tempo, o IVEPESP chama a atenção para um desafio estrutural ainda pouco enfrentado no Brasil: a ausência de uma política nacional claramente definida para a governança de tecnologias de uso dual.
Em um cenário no qual áreas como espaço, inteligência artificial, sensoriamento remoto, telecomunicações e biotecnologia apresentam aplicações simultaneamente civis, científicas e estratégicas, torna-se indispensável que o país desenvolva mecanismos institucionais capazes de monitorar e gerir essas tecnologias.
A inexistência de uma estrutura nacional integrada voltada a tecnologias de uso dual pode expor o Brasil tanto a riscos de dependência tecnológica quanto a pressões geopolíticas externas.
Recomendações do IVEPESP
Diante desse cenário, o IVEPESP propõe que o Brasil avance na construção de uma estrutura institucional moderna de governança tecnológica por meio das seguintes iniciativas:
1. Criação de um Conselho Nacional de Tecnologias de Uso Dual
O Brasil deveria instituir um órgão interministerial permanente responsável pela avaliação estratégica de tecnologias sensíveis, envolvendo:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ministério da Defesa
- Ministério das Relações Exteriores
- comunidade científica
- setor produtivo
Esse conselho teria a função de analisar projetos científicos e tecnológicos com potencial uso dual, avaliar riscos estratégicos e orientar políticas públicas relacionadas à soberania tecnológica.
2. Implantação de um Sistema Nacional de Avaliação Estratégica de Projetos Científicos Internacionais
Grandes projetos científicos internacionais instalados no país — particularmente aqueles associados a infraestrutura espacial, telecomunicações avançadas, inteligência artificial ou observação da Terra — deveriam passar por processos formais de avaliação estratégica, assegurando:
- transparência institucional
- conformidade com a legislação brasileira
- proteção de dados sensíveis
- garantia de soberania operacional.
Tal sistema não deve restringir a cooperação científica, mas sim garantir que ela ocorra em ambiente institucional sólido e transparente.
3. Estabelecimento de Protocolos Nacionais de Transparência e Supervisão para Infraestruturas Científicas Sensíveis
O Brasil deve estabelecer protocolos institucionais que assegurem:
- auditoria periódica de instalações científicas sensíveis
- supervisão nacional sobre operação e dados gerados
- transparência nos acordos internacionais associados a essas infraestruturas.
Esses protocolos são práticas comuns em países que possuem políticas consolidadas de governança tecnológica e de segurança científica.
Considerações finais
A cooperação científica internacional é essencial para o avanço do conhecimento e para a inserção do Brasil nas grandes agendas globais de pesquisa.
O verdadeiro desafio contemporâneo não consiste em restringir a cooperação científica, mas sim em garantir que ela ocorra em um ambiente institucional que preserve simultaneamente:
- a liberdade científica
- a soberania nacional
- a transparência institucional
- e a integridade do sistema de pesquisa.
O Brasil possui tradição reconhecida em ciência aberta, diplomacia científica e colaboração internacional. Esse patrimônio deve ser preservado e fortalecido.
Ao mesmo tempo, o país precisa desenvolver uma política moderna de governança tecnológica, capaz de lidar com os desafios associados às tecnologias de uso dual no século XXI.
O IVEPESP continuará contribuindo para esse debate, defendendo uma ciência forte, aberta, soberana e alinhada aos interesses estratégicos do desenvolvimento nacional.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
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