O Brasil acaba de dar um passo importante com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Senado Federal, o país encerra uma longa tramitação legislativa iniciada em 2024. O texto, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, consolidando as diretrizes da educação brasileira para a próxima década.

A aprovação representa um avanço institucional relevante. Mas a pergunta central permanece — e ela é incômoda: será suficiente?

A resposta, infelizmente, tende a ser não.

O PNE anterior (2014–2024) nasceu com ambição semelhante. Estabeleceu metas, prometeu elevar o investimento em educação a 10% do PIB e sinalizou um compromisso nacional com a transformação educacional. Dez anos depois, o balanço é conhecido: poucas metas foram efetivamente cumpridas, a aprendizagem avançou pouco e a desigualdade permaneceu estrutural.

O novo PNE tenta corrigir parte desses erros — e, desta vez, o faz com instrumentos mais sofisticados.

A primeira mudança relevante é conceitual: o plano abandona a lógica centrada no acesso e passa a enfatizar a aprendizagem. Não basta mais garantir que o aluno esteja na escola — é preciso que ele aprenda.

A segunda mudança é metodológica: o plano introduz monitoramento e avaliação baseada em dados.

A terceira é a incorporação da tecnologia, incluindo a inteligência artificial, como parte do ecossistema educacional.

Mas há um ponto central: o Brasil já sabe o que fazer. O desafio é como fazer.

E isso aparece com ainda mais clareza em três dimensões críticas: financiamento, governança — e professores.

O financiamento: o “quanto” sem o “como”

O texto reafirma a meta de investimento em educação equivalente a 10% do PIB. Trata-se de uma meta ambiciosa — e, em tese, desejável. O problema é que ela é apresentada sem um desenho claro de viabilidade fiscal, fontes de financiamento ou mecanismos de eficiência do gasto.

Define-se o “quanto”, mas não o “como”.

Sem um plano financeiro estruturado, o risco é repetir o passado: metas elevadas que não se concretizam — ou que não geram resultados.

O professor: o elo mais importante — e mais negligenciado

Se há um fator capaz de determinar o sucesso ou o fracasso do PNE, ele tem nome: professor da educação básica.

E aqui reside uma das maiores fragilidades históricas da política educacional brasileira.

O país ainda opera com:

  • Carreiras fragmentadas entre estados e municípios
  • Estruturas salariais desiguais e, muitas vezes, pouco atrativas
  • Baixa previsibilidade de progressão na carreira
  • Pouca conexão entre desempenho, formação e evolução profissional

Em um cenário como esse, atrair e reter talentos torna-se um desafio estrutural.

Nenhuma política educacional de alto desempenho no mundo foi construída sem uma carreira docente sólida, valorizada e bem estruturada.

👉 Portanto, não se trata apenas de “valorizar o professor” — expressão recorrente, mas frequentemente vazia —, e sim de reorganizar a carreira docente como política de Estado.

Propostas concretas

Se o novo PNE quiser ser efetivo, precisará avançar em pelo menos três direções:

1. Estrutura nacional de referência para a carreira docente

  • Definição de parâmetros mínimos nacionais de carreira
  • Redução das distorções entre redes
  • Maior previsibilidade e atratividade

2. Modelo híbrido de remuneração

  • Salário base competitivo
  • Componentes variáveis vinculados a:
    • desempenho educacional
    • formação continuada
    • atuação em contextos mais desafiadores

3. Integração entre formação, avaliação e progressão

  • Formação continuada obrigatória e relevante
  • Avaliação periódica com foco pedagógico
  • Progressão baseada em evidências — e não apenas tempo de serviço

Sem essa reorganização, qualquer avanço em currículo, tecnologia ou avaliação terá impacto limitado.

Dados, tecnologia — e execução

O novo PNE avança ao incorporar monitoramento por dados e o uso de tecnologia, incluindo inteligência artificial.

Mas dados não transformam a educação por si só.
Tecnologia não ensina sozinha.

Tudo converge para a capacidade de execução — e, principalmente, para a capacidade do professor de transformar essas ferramentas em aprendizagem real.

O ponto central

O novo PNE é melhor. Mais moderno, mais alinhado ao uso de evidências, mais atento ao papel da tecnologia e mais consciente das limitações do passado.

Mas ele ainda depende de algo que não está garantido no texto:

👉 governança efetiva
👉 financiamento viável e eficiente
👉 valorização estrutural da carreira docente
👉 decisões baseadas em evidências
👉 responsabilização institucional

Sem isso, o país continuará preso ao mesmo ciclo: bons diagnósticos, bons planos — e resultados limitados.

A aprovação do plano é um marco.

Mas não é a solução.

Se o Brasil quiser, de fato, transformar sua educação, precisará enfrentar o ponto que historicamente evita: colocar o professor no centro — não do discurso, mas da política pública.

O problema nunca foi apenas saber o que fazer.

Agora, não pode continuar sendo não saber como fazer.

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
e-mail: [email protected]