O Brasil enfrenta, há décadas, um paradoxo estrutural em seu sistema de ciência e tecnologia: ao mesmo tempo em que investe recursos públicos relevantes em pesquisa científica, impõe barreiras burocráticas e operacionais que atrasam, encarecem e, não raramente, inviabilizam a execução desses projetos.

Entre os gargalos mais críticos está o processo de importação de insumos científicos — reagentes, amostras biológicas, materiais laboratoriais e modelos experimentais — que, apesar de representarem uma fração mínima do total das importações nacionais, estão sujeitos a procedimentos complexos, morosos e desproporcionais ao seu risco e impacto econômico.

É recorrente que insumos essenciais levem meses para chegar aos laboratórios brasileiros, comprometendo cronogramas, resultados científicos e a competitividade internacional da pesquisa nacional. Em muitos casos, o custo logístico e burocrático supera o próprio valor do material importado.

Diante desse cenário, o Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP) propõe uma medida estruturante, simples e alinhada às melhores práticas internacionais:

1. Proposta: Importação direta por pesquisadores credenciados

Permitir que pesquisadores cadastrados em órgãos oficiais de fomento, como o CNPq, realizem diretamente a importação de insumos científicos necessários às suas pesquisas, sem a obrigatoriedade de intermediação institucional ou comercial.

O modelo se inspira em mecanismos já consolidados, como a importação de livros para uso pessoal, e visa conferir agilidade, autonomia e eficiência ao sistema científico.

2. Critérios de elegibilidade e controle

A proposta é plenamente compatível com mecanismos de controle e rastreabilidade. Sugerimos os seguintes parâmetros:

2.1. Credenciamento do pesquisador

  • Apenas pesquisadores com cadastro ativo em plataformas oficiais (ex.: CNPq) poderiam acessar o sistema.

2.2. Vinculação a projetos aprovados

  • O valor total das importações seria limitado ao orçamento previamente aprovado por agências de fomento, como:
    • FAPESP
    • CNPq
    • FINEP

2.3. Tipos de produtos autorizados

  • Reagentes e insumos laboratoriais não controlados
  • Amostras biológicas de baixo risco (DNA, RNA, anticorpos etc.)
  • Materiais sem valor comercial relevante fora do contexto científico
  • Modelos experimentais (ex.: camundongos entre laboratórios), quando não disponíveis comercialmente no país

2.4. Rastreamento e transparência

  • Registro digital de todas as importações
  • Integração com sistemas das agências de fomento
  • Auditoria ex post baseada em risco

3. Impactos esperados

A implementação dessa medida produziria ganhos imediatos e estruturais:

3.1. Redução de prazos

  • Diminuição drástica do tempo de aquisição de insumos (de meses para semanas ou dias)

3.2. Redução de custos públicos

  • Eliminação de taxas e margens de intermediários
  • Uso mais eficiente dos recursos públicos destinados à pesquisa

3.3. Aumento da competitividade científica

  • Maior capacidade de resposta a agendas internacionais
  • Redução da defasagem tecnológica dos laboratórios brasileiros

3.4. Eficiência sistêmica

  • Liberação das estruturas administrativas das universidades para atividades de maior valor estratégico

4. Alinhamento internacional

Países com sistemas científicos avançados operam sob regimes muito mais flexíveis e orientados à confiança institucional no pesquisador. O modelo proposto aproxima o Brasil dessas práticas, sem abrir mão de controle e responsabilidade fiscal.

5. Considerações finais

A ciência brasileira não precisa apenas de mais recursos — precisa de melhores condições operacionais para utilizar, com eficiência, os recursos já disponíveis.

A proposta de importação direta por pesquisadores representa uma mudança de paradigma: substitui o excesso de controle prévio por um modelo de confiança qualificada, com monitoramento inteligente e foco em resultados.

Trata-se de uma medida de baixo custo, alta viabilidade e impacto imediato.

O IVEPESP entende que o Brasil precisa urgentemente remover obstáculos artificiais à produção científica.
Podemos — e devemos — fazer mais com menos.

Os pesquisadores brasileiros já demonstraram sua capacidade.
É hora de o sistema confiar neles.

Autores

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
[email protected]

Profa. Dra. Mayana Zatz
Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo
Ex Pró-Reitora de Pesquisa da USP
Coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP
[email protected]