NOTA INSTITUCIONAL DO IVEPESP

Formação Médica no Brasil: expansão, evidências e responsabilidade regulatória

São Paulo, 13 de fevereiro de 2026

O Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP), em conjunto com a Profa. Dra. Eloísa Bonfá, Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), manifesta-se a respeito da recente decisão do Ministério da Educação (MEC), formalizada por meio da Portaria nº 129, que revogou o edital de chamamento público destinado à autorização de novos cursos privados de Medicina no país.

A medida sucede a divulgação dos resultados do ENAMED 2025 e representa uma inflexão relevante na política de expansão da formação médica no Brasil, ao recolocar a qualidade formativa e a capacidade instalada no centro do processo regulatório.

Expansão acelerada e assimetrias estruturais

Desde 2013, foram autorizados 266 novos cursos de Medicina no Brasil. Essa expansão ocorreu majoritariamente em municípios do interior, muitos deles desprovidos de hospital de ensino certificado ou de estrutura assistencial compatível com o número de vagas autorizadas.

A análise dos microdados do ENAMED 2025 revela um padrão consistente:

  • concentração de desempenho crítico em cursos localizados fora dos grandes centros;
  • fragilidades recorrentes em competências relacionadas à prática supervisionada;
  • descompasso entre as exigências formativas e a efetiva disponibilidade de campos clínicos.

Aproximadamente 80% das competências avaliadas exigem formação prática consistente, com supervisão qualificada e infraestrutura hospitalar adequada. Onde essa estrutura é insuficiente, o impacto sobre o desempenho acadêmico e clínico é direto e mensurável.

A demanda social por médicos é legítima. Entretanto, as evidências indicam que o principal desafio nacional já não reside apenas na ampliação do número de formandos, mas na qualidade da formação, na distribuição territorial e na homogeneidade dos padrões formativos. A expansão quantitativa desacompanhada de infraestrutura adequada gera diplomas, mas não assegura competência clínica plena.

A decisão do MEC: prudência regulatória

O IVEPESP entende que a suspensão de novas autorizações constitui uma medida prudencial, coerente com as evidências empíricas atualmente disponíveis.

Todavia, o encerramento de novos editais, por si só, não soluciona o problema estrutural já instalado. O país possui aproximadamente 13 mil estudantes em fase de conclusão provenientes de instituições com desempenho crítico, contingente que demanda atenção regulatória responsável e tecnicamente orientada.

A avaliação da qualidade da formação médica é atribuição do Ministério da Educação e dos Conselhos de Educação, no âmbito do sistema educacional, devendo ser exercida com rigor técnico e base em evidências. Aos conselhos profissionais, compete a qualificação profissional e a fiscalização do exercício da medicina, dentro de suas respectivas competências institucionais.

A delimitação clara dessas atribuições é condição essencial para evitar sobreposição regulatória, conflitos institucionais e insegurança jurídica.

Diretrizes estruturantes recomendadas

(i) Auditoria nacional periódica da infraestrutura formativa

Recomenda-se a implementação de avaliação objetiva, recorrente e padronizada dos seguintes elementos:

  • existência e certificação de hospital de ensino;
  • relação adequada aluno/preceptor;
  • volume mínimo de procedimentos por estudante;
  • laboratórios de simulação realística devidamente validados.

A experiência recente demonstra que a regulação baseada exclusivamente na autorização inicial é insuficiente. Torna-se necessário um acompanhamento longitudinal da qualidade formativa.

(ii) Regime especial de reestruturação para cursos com desempenho crítico

Instituições com avaliação insatisfatória devem ser submetidas a regime específico que inclua:

  • suspensão temporária da abertura de novas vagas;
  • apresentação de plano de adequação com metas objetivas e prazos definidos;
  • monitoramento técnico periódico por instâncias regulatórias competentes.

O IVEPESP reconhece e apoia as medidas cautelares já anunciadas pelo MEC com base nos resultados do ENAMED, incluindo a suspensão de subsídios governamentais, a proibição de abertura de novas vagas e a revisão das vagas existentes. Tais medidas representam passo relevante na recomposição de parâmetros mínimos de qualidade.

(iii) Avaliação nacional de proficiência e articulação com a residência médica

A implementação de avaliação nacional de proficiência deve estar articulada de forma sistêmica com a política de residência médica, reconhecida internacionalmente como padrão-ouro da formação especializada.

O ingresso em programas de residência deve pressupor a demonstração objetiva de competência mínima, assegurando continuidade formativa qualificada.

Paralelamente, é imprescindível o planejamento governamental para ampliar progressivamente a oferta de vagas de residência em proporção ao número de egressos, evitando descontinuidade formativa e precarização da qualificação profissional.

Qualidade formativa e responsabilidade pública

A formação médica envolve risco direto à vida. Por essa razão, sua regulação deve ser técnica, baseada em evidências e protegida de ciclos eleitorais ou pressões conjunturais.

O debate não deve ser reduzido à dicotomia entre “abrir” ou “fechar” cursos, mas orientado por uma questão central:

A estrutura disponível garante formação clínica compatível com a responsabilidade profissional que será exercida?

Considerações finais

As projeções indicam que o Brasil deverá apresentar, até o final da década, um dos maiores números absolutos de escolas médicas do mundo e uma das mais elevadas razões de médicos por habitante.

Nesse contexto, o desafio central deixou de ser a expansão e passou a ser a qualificação da formação, a adequação da infraestrutura, a melhor distribuição territorial e a integração estruturada entre graduação e residência médica.

O ENAMED 2025 deve ser compreendido como um diagnóstico sistêmico.

A interrupção de novos editais representa um ponto de inflexão. O desafio que se impõe agora é estrutural.

Formar médicos é formar profissionais que atuarão diretamente na preservação da vida. A política pública deve estar à altura dessa responsabilidade.

Prof. Dr. Hélio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
[email protected]

Profa. Dra. Eloísa Bonfá
Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)
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