O Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP), à luz dos recentes documentos técnicos do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FONCEDE) e do Ministério da Educação (MEC), vem a público apresentar sua análise sobre o atual momento do Ensino Médio brasileiro, etapa decisiva para o futuro econômico, social e tecnológico do país.

Os estudos recentes evidenciam que o Brasil atravessa uma transição estrutural no Ensino Médio. Se, nas últimas décadas, o principal desafio foi ampliar o acesso, hoje o país se depara com uma questão ainda mais complexa: garantir qualidade, equidade e relevância na formação dos jovens.

1. Avanços importantes, mas insuficientes

Os dados mostram progressos relevantes:

  • A taxa de atendimento escolar dos jovens de 15 a 17 anos alcançou aproximadamente 78,8%;
  • A educação em tempo integral apresentou crescimento expressivo, aproximando-se das metas nacionais.

No entanto, esses avanços não foram acompanhados por ganhos equivalentes na aprendizagem:

  • O desempenho no IDEB evoluiu de forma extremamente lenta, revelando uma crise persistente de qualidade educacional;
  • A expansão da oferta não se traduziu em formação sólida e consistente.

Essa dissociação entre acesso e aprendizagem indica que o Brasil superou parcialmente o problema quantitativo, mas ainda enfrenta um déficit qualitativo estrutural.

2. Um sistema marcado por desigualdades profundas

Os estudos convergem ao apontar que o Ensino Médio brasileiro é fortemente impactado por:

  • desigualdades sociais, territoriais e raciais;
  • heterogeneidade entre redes estaduais;
  • limitação de oferta educacional em muitos municípios;
  • baixa integração entre formação geral e formação técnica.

Em muitos casos, o estudante não escolhe seu percurso formativo — ele é condicionado pela oferta disponível em seu território.

Essa realidade compromete o princípio da equidade e reforça a necessidade de uma política pública mais integrada e coordenada.

3. O desafio da governança e da implementação

A nova Política Nacional de Ensino Médio e o novo marco legal (Lei nº 14.945/2024) representam avanços importantes ao:

  • reposicionar o papel do Ministério da Educação como coordenador nacional;
  • fortalecer o regime de colaboração federativa;
  • exigir planejamento estruturado por meio de planos de ação estaduais.

No entanto, os documentos alertam para um risco central:

O sucesso da reforma dependerá menos do desenho normativo e mais da capacidade de implementação.

Entre os principais desafios identificados:

  • fragmentação na regulamentação entre estados;
  • risco de excesso de descentralização;
  • falta de coordenação entre os diferentes sistemas de ensino;
  • carência de infraestrutura e formação docente adequada.

Sem governança efetiva, há risco de aprofundamento das desigualdades educacionais.

4. A questão curricular: integração como imperativo

Um dos pontos mais críticos identificados é a necessidade de superar a fragmentação curricular.

O Ensino Médio deve ser estruturado a partir da integração entre:

  • Formação Geral Básica (FGB);
  • Itinerários Formativos (acadêmicos e técnicos).

A ausência dessa integração no modelo anterior resultou em:

  • perda de consistência formativa;
  • itinerários desconectados da realidade dos estudantes;
  • fragilização do núcleo essencial de conhecimentos.

A nova política acerta ao buscar:

  • interdisciplinaridade;
  • projetos integradores;
  • articulação com o mundo do trabalho e com os territórios.

5. O novo papel estratégico do Ensino Médio

O IVEPESP entende que o Ensino Médio deve ser reposicionado como:

➤ Etapa central do desenvolvimento nacional

Não se trata apenas de concluir a educação básica, mas de:

  • preparar jovens para a economia do conhecimento;
  • desenvolver competências científicas, tecnológicas e socioemocionais;
  • conectar educação, inovação e produtividade.

Sem um Ensino Médio forte, o Brasil não conseguirá:

  • aumentar sua produtividade;
  • reduzir desigualdades;
  • competir internacionalmente.

6. Propostas do IVEPESP

Com base na análise dos estudos, o IVEPESP propõe:

1. Fortalecimento da coordenação nacional

  • Definição de parâmetros mínimos nacionais obrigatórios
  • Criação de um sistema robusto de monitoramento da implementação

2. Integração efetiva entre educação e mundo do trabalho

  • Expansão do ensino técnico articulado ao Ensino Médio
  • Parcerias com empresas e instituições tecnológicas
  • Inspiração em modelos internacionais, como o sistema dual alemão

3. Revolução na formação e valorização docente

  • Política nacional de formação continuada alinhada ao novo modelo
  • Valorização salarial e profissional dos professores
  • Formação específica para atuação interdisciplinar e por projetos

4. Uso intensivo de dados e tecnologia

  • Implantação de sistemas de acompanhamento em tempo real
  • Uso de inteligência artificial para apoio pedagógico e gestão
  • Avaliação contínua baseada em evidências

5. Garantia de equidade territorial

  • Políticas diferenciadas para regiões mais vulneráveis
  • Expansão da oferta de itinerários em municípios com baixa diversidade educacional
  • Apoio técnico e financeiro direcionado

6. Integração entre Ensino Médio e ensino superior

  • Maior articulação com universidades e institutos de pesquisa
  • Programas de iniciação científica no Ensino Médio
  • Trilhas formativas conectadas à educação superior

7. Considerações finais

O Brasil vive um momento decisivo para o futuro do Ensino Médio.

Os avanços normativos recentes são relevantes, mas insuficientes por si só. O verdadeiro desafio está na capacidade de transformar diretrizes em realidade concreta nas escolas.

O IVEPESP reafirma que:

A qualidade do Ensino Médio será determinante para o futuro do Brasil nas próximas décadas.

Sem uma transformação profunda dessa etapa, o país continuará enfrentando:

  • baixa produtividade;
  • desigualdade social persistente;
  • dificuldades de inserção na economia global baseada em conhecimento.

O momento exige visão estratégica, coordenação institucional e compromisso com resultados.

Assinatura

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
E-mail: [email protected]