Manifestação conjunta de apoio ao Projeto de Lei nº 4.797/2026
O Brasil possui uma comunidade científica qualificada, universidades e institutos de pesquisa reconhecidos internacionalmente e uma capacidade de inovação que precisa ser fortalecida por políticas públicas consistentes e mecanismos sustentáveis de financiamento.
Nesse contexto, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei nº 4.797/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC).
A iniciativa representa uma oportunidade estratégica para ampliar e diversificar as fontes de financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, incentivando a participação de empresas, organizações e cidadãos no apoio à pesquisa científica, por meio de mecanismos de incentivo fiscal.
Entendemos que investir em ciência não é uma despesa, mas um investimento no futuro econômico, tecnológico e social do país.
O PRONIC poderá contribuir para cinco objetivos fundamentais:
- Ampliar o financiamento da pesquisa científica, complementando os recursos públicos e proporcionando maior estabilidade às atividades de pesquisa e inovação.
- Fortalecer a cooperação entre universidades, institutos de ciência e tecnologia (ICTs) e empresas, estimulando a transformação do conhecimento científico em soluções para os desafios da sociedade e do setor produtivo.
- Valorizar pesquisadores e instituições científicas, incluindo ICTs públicas e privadas sem fins lucrativos, pesquisadores seniores e redes colaborativas de pesquisa.
- Reduzir desigualdades regionais, criando oportunidades para instituições e pesquisadores de diferentes regiões do Brasil participarem do desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
- Estimular uma cultura de filantropia científica, ampliando a participação da sociedade no financiamento da educação científica, da pesquisa e da inovação.
Entretanto, para alcançar plenamente seus objetivos, consideramos fundamental que a implementação do PRONIC observe critérios transparentes de seleção, acompanhamento e avaliação dos projetos financiados, com mecanismos que assegurem qualidade científica, integridade, impacto social e equilíbrio regional.
O programa deverá, ainda, preservar o papel essencial do financiamento público da ciência, atuando como instrumento complementar e não substitutivo das responsabilidades do Estado.
O Brasil precisa construir um ambiente em que a produção científica, a formação de pesquisadores, o desenvolvimento tecnológico e a inovação sejam reconhecidos como prioridades nacionais permanentes, independentemente dos ciclos políticos e econômicos.
Convidamos pesquisadores, dirigentes de universidades e instituições científicas, empresas, entidades acadêmicas e organizações da sociedade civil a conhecerem o PRONIC e a manifestarem seu apoio ao aprimoramento e à aprovação desta iniciativa.
Acreditamos que o fortalecimento da ciência brasileira depende de uma mobilização coletiva, capaz de aproximar o conhecimento das necessidades da sociedade e transformar o potencial científico do país em desenvolvimento sustentável, competitividade e bem-estar.
Sem ciência forte, não há inovação sustentável. Sem investimento contínuo em conhecimento, não há futuro desenvolvido.
São Paulo, 30 de outubro de 2026.
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa do Estado de São Paulo
Av. Paulista, nº 1636, Conjunto 4, 15º Pavimento
Cerqueira César – São Paulo/SP
CEP 01310-200
E-mail: [email protected]
Prof. Dr. Anderson Ribeiro Correia
Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT
Ex-Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA