Se fossem consideradas todas as contribuições sociais como receitas da Previdência haveria superávit
Mudar a contabilização apenas ‘trocaria’ o déficit de lugar. A Previdência Social faz parte de um sistema chamado Seguridade Social, previsto na Constituição, que inclui também a saúde e a assistência social.
O argumento desse mito é que se os tributos destinados à Seguridade – como CSLL, Cofins e PIS – fossem contabilizados para a Previdência haveria superávit. Ocorre que essas contribuições são destinadas a financiar a Seguridade Social como um todo, e a Previdência tem receitas próprias – como a contribuição das empresas e dos trabalhadores, do Simples e das vendas dos produtores rurais. Quando há déficit na Previdência, a Seguridade Social repassa recursos para cobri-lo. Ao contabilizar as receitas da Seguridade para a Previdência faltaria dinheiro para a saúde e assistência social. “O cerne dessa discussão é a forma como cada um escolhe demonstrar. Só muda o rombo de lugar”, explica Gil Castello Branco, do Contas Abertas.
