O recente artigo de Fernando Schüler reacendeu um debate relevante sobre o papel do Estado na garantia do direito à educação. Ao comentar a experiência de parceria entre o poder público e uma instituição privada para atender estudantes da rede pública, o autor convida a refletir sobre uma questão fundamental: o Estado deve necessariamente oferecer a educação apenas por meio de escolas públicas estatais, ou pode também garantir esse direito por meio de diferentes modelos de gestão, desde que preserve a universalidade, a qualidade e a equidade?
A partir dessa discussão, o IVEPESP promoveu uma reflexão entre seus pesquisadores sobre como reduzir as profundas desigualdades educacionais brasileiras. Dessa reflexão emerge uma questão que merece ampla discussão nacional: não deveríamos concentrar nossos maiores esforços na igualdade de oportunidades desde os primeiros anos da vida escolar, em vez de atuar apenas ao final da trajetória educacional?
Todos concordam que a educação de qualidade deve ser um direito de todas as crianças e jovens, independentemente de sua origem familiar ou condição econômica. Nas últimas décadas, o Brasil adotou importantes políticas de ação afirmativa, como o sistema de cotas no ensino superior, ampliando significativamente o acesso de grupos historicamente menos favorecidos às universidades.
Essas políticas representam um importante avanço social. Entretanto, elas atuam quando boa parte das desigualdades educacionais já está consolidada.
Surge, então, uma pergunta que merece ser debatida pela sociedade brasileira:
Não seria possível promover políticas de igualdade de oportunidades desde o início da educação básica, reduzindo as desigualdades antes que elas se tornem permanentes?
O objetivo maior continua sendo fortalecer a escola pública brasileira, elevando sua qualidade até que ofereça oportunidades equivalentes às das melhores instituições de ensino do país. Esse compromisso permanece inegociável e constitui um dever constitucional do Estado.
Entretanto, enquanto essa realidade ainda não é plenamente alcançada, é legítimo discutir mecanismos complementares que possam acelerar a redução das desigualdades educacionais.
Uma possibilidade seria o poder público adquirir um número determinado de vagas em escolas privadas de elevado desempenho para estudantes provenientes de famílias em situação de maior vulnerabilidade social, distribuindo essas oportunidades mediante critérios públicos, transparentes e objetivos.
Essa política poderia produzir benefícios em duas dimensões.
A primeira seria educacional. Crianças e adolescentes teriam acesso a ambientes de aprendizagem com elevada qualidade pedagógica, infraestrutura adequada, estabilidade institucional e alto desempenho acadêmico.
A segunda seria social. A convivência cotidiana entre estudantes de diferentes origens socioeconômicas contribuiria para reduzir a segregação educacional, fortalecer a integração social e ampliar o capital cultural e as perspectivas de desenvolvimento dessas crianças.
Essa discussão dialoga diretamente com a reflexão apresentada por Fernando Schüler. A experiência recente demonstra que é possível construir modelos de cooperação entre Estado e instituições privadas sem que isso signifique renunciar à responsabilidade pública pela educação.
Naturalmente, iniciativas dessa natureza não podem ser confundidas com processos de privatização da educação. O dever constitucional do Estado permanece inalterado: garantir educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade para todos.
Parcerias desse tipo somente fazem sentido quando subordinadas ao interesse público, acompanhadas por mecanismos rigorosos de transparência, controle social e avaliação permanente dos resultados.
Caso políticas semelhantes venham a ser consideradas no futuro, alguns princípios deveriam orientar sua implementação:
- seleção exclusivamente por critérios públicos e transparentes;
- prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social;
- proibição de qualquer forma de seleção acadêmica, econômica ou religiosa pelas escolas participantes;
- inclusão obrigatória de estudantes com deficiência e necessidades educacionais especiais;
- cumprimento integral da Base Nacional Comum Curricular e da legislação educacional brasileira;
- avaliação permanente da aprendizagem, da permanência e do desenvolvimento dos estudantes;
- transparência integral dos contratos, dos custos e dos resultados;
- fortalecimento contínuo da escola pública como prioridade estratégica do Estado.
Experiências internacionais: diferentes caminhos para um mesmo objetivo
A discussão sobre ampliar oportunidades educacionais por meio de parcerias entre o Estado e instituições privadas não é exclusiva do Brasil. Diversos países desenvolveram modelos próprios de financiamento público combinados com diferentes formas de gestão escolar.
Na Holanda, a maior parte dos estudantes frequenta escolas privadas sem fins lucrativos financiadas pelo Estado. Essas instituições possuem autonomia administrativa, mas obedecem aos mesmos padrões nacionais de currículo, avaliação e prestação de contas das escolas públicas.
Na Bélgica, sistema semelhante assegura ampla liberdade de escolha às famílias, mantendo o financiamento público e elevados níveis de equidade.
A Suécia adotou um sistema de livre escolha escolar na década de 1990. A experiência ampliou as opções das famílias e estimulou inovação, mas também gerou debates sobre segregação e reforçou a necessidade de forte regulação e avaliação permanente.
Nos Estados Unidos, diversos estados implementaram programas de bolsas educacionais (Opportunity Scholarships), destinados principalmente a estudantes de baixa renda. Os resultados variam entre os estados, evidenciando que políticas dessa natureza precisam ser continuamente avaliadas e aperfeiçoadas.
Essas experiências demonstram que não existe um modelo único. O êxito depende da qualidade da regulação pública, da transparência, da avaliação independente e do compromisso permanente com a equidade.
O Brasil possui características próprias e não deve simplesmente importar modelos estrangeiros. Deve, sim, aprender com as experiências internacionais, adaptando-as à realidade nacional e produzindo soluções compatíveis com sua Constituição, seu sistema federativo e suas necessidades sociais.
Uma proposta para o Brasil
Inspirado por esse debate, o IVEPESP propõe que o tema seja tratado como uma agenda nacional de pesquisa e formulação de políticas públicas baseada em evidências.
Como primeiro passo, poderia ser estruturado um Programa Nacional de Oportunidades Educacionais, concebido inicialmente como um conjunto de projetos-piloto em diferentes regiões do país, permitindo avaliar sua efetividade antes de qualquer expansão.
Esse programa poderia ser orientado por seis diretrizes fundamentais:
- Projetos-piloto regionais, implementados em diferentes contextos socioeconômicos para avaliar sua viabilidade e impacto.
- Seleção transparente dos estudantes, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade social, mediante critérios públicos e auditáveis.
- Avaliação independente, conduzida por universidades, institutos de pesquisa e órgãos de controle, medindo aprendizagem, permanência escolar, inclusão, desenvolvimento socioemocional, integração social e satisfação das famílias.
- Financiamento transparente, com ampla divulgação dos custos por estudante, dos contratos celebrados e dos resultados obtidos.
- Metas objetivas de desempenho, estabelecendo indicadores claros de qualidade, equidade e eficiência para todas as instituições participantes.
- Expansão condicionada a evidências, garantindo que qualquer ampliação do programa ocorra apenas após demonstração consistente de resultados positivos e de relação custo-benefício favorável.
Essa proposta não pretende substituir a escola pública, mas complementar os esforços do Estado enquanto a qualidade da educação pública evolui de forma homogênea em todo o país.
Mais do que discutir modelos administrativos, o Brasil precisa discutir como garantir que todas as crianças tenham acesso às melhores oportunidades educacionais possíveis.
A verdadeira igualdade começa quando o local de nascimento deixa de determinar o futuro educacional de uma criança.
Se conseguirmos reduzir as desigualdades desde a educação infantil e ao longo do ensino fundamental e médio, talvez o próprio debate sobre políticas compensatórias no ensino superior assuma uma nova dimensão.
O IVEPESP entende que essa deve ser uma agenda nacional construída com responsabilidade, diálogo e base científica. A educação brasileira sempre avançou quando soube combinar inovação, compromisso social e avaliação rigorosa de seus resultados.
O desafio não é escolher entre escola pública e escola privada. O verdadeiro desafio é garantir que toda criança brasileira tenha acesso a uma educação de excelência, independentemente de sua condição econômica, de sua origem familiar ou do bairro onde nasceu.
Autores:
Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
Prof. Dr. Carlos Antonio Luque
Professor Emérito da FEA-USP