A auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do Ministro Bruno Dantas, revela um problema estrutural grave no ensino superior federal brasileiro: a queda persistente na ocupação de vagas de graduação, que recuou de níveis próximos a 90% para cerca de 75% a partir de 2020.

Este fenômeno não pode ser interpretado como mera oscilação conjuntural. Trata-se de um sintoma de desalinhamento sistêmico entre a oferta universitária e as demandas da sociedade contemporânea.

📉 Diagnóstico: evidências objetivas de ineficiência

A análise de 69 universidades federais ao longo de uma década (2014–2024) identificou fatores recorrentes:

  • Predominância de modelos presenciais rígidos e baixa oferta de EaD;
  • Descumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de oferta noturna;
  • Currículos desatualizados e pouco conectados ao mercado de trabalho;
  • Ausência de critérios técnicos baseados em dados para abertura ou fechamento de vagas;
  • Limitações estruturais do SISU, com baixa transparência e cronograma inadequado;
  • Comunicação institucional ineficiente, especialmente junto a jovens de baixa renda.

O resultado é inequívoco:
vagas públicas, financiadas com recursos escassos, permanecem ociosas enquanto o país carece de formação qualificada.

🔗 Governança universitária: o elo crítico ignorado

Paralelamente a este diagnóstico, o Brasil aprovou recentemente uma mudança relevante no processo de escolha de reitores das universidades federais, eliminando o modelo da lista tríplice e determinando a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica.

A medida reforça a autonomia universitária — princípio constitucional legítimo e necessário.

Contudo, a evidência empírica apresentada pelo TCU impõe uma reflexão mais profunda:

A crise atual não é de autonomia — é de gestão.

⚠️ Autonomia sem accountability: o risco sistêmico

A alteração no modelo de escolha de reitores, embora relevante do ponto de vista institucional, não atua diretamente sobre os fatores que explicam a ociosidade de vagas.

Mais do que isso, na ausência de mecanismos robustos de avaliação de desempenho, pode gerar efeitos adversos:

  • Eleições baseadas em interesses internos, e não em resultados acadêmicos e sociais;
  • Baixo incentivo à eficiência, já que indicadores como ocupação de vagas, evasão e empregabilidade não são centrais no processo eleitoral;
  • Reforço de dinâmicas corporativas, com menor pressão por inovação e adaptação.

O risco é claro:

Mais autonomia, sem métricas de desempenho, pode consolidar a ineficiência.

🚨 EXPANSÃO SEM DEMANDA: O PARADOXO QUE AGRAVA A CRISE

Apesar do cenário documentado de vagas ociosas em larga escala, observa-se simultaneamente a criação de novos campi e expansão física da rede federal.

Do ponto de vista técnico, trata-se de uma incoerência grave.

Em qualquer sistema eficiente, a lógica deveria ser inequívoca:

primeiro otimizar a capacidade existente, depois expandir.

No entanto, o que se verifica é o oposto:

  • expansão da infraestrutura sem ocupação plena da capacidade atual;
  • aumento de custos fixos em um sistema já ineficiente;
  • ampliação de vagas em um contexto de baixa demanda efetiva.

Essa dinâmica revela um problema estrutural de governança:

  • decisões orientadas por visibilidade política, e não por evidência;
  • ausência de planejamento nacional integrado da oferta de ensino superior;
  • fragmentação entre expansão institucional e necessidades reais da sociedade.

O resultado é a intensificação de um ciclo perverso:

mais campi → mais custos → mais vagas ociosas → menor eficiência do sistema

Em termos econômicos, isso implica elevação do custo por aluno efetivamente formado e redução do impacto social do investimento público.

🧠 Interpretação estratégica

O Brasil não enfrenta falta de demanda por educação superior.
Enfrenta, sim, um problema de desenho e gestão da oferta.

Expandir sem corrigir as distorções existentes não é política educacional — é perpetuação de ineficiência.

O Brasil não sofre com falta de universidades, mas com excesso de decisões sem base em evidências.

🚀 Propostas estruturantes do IVEPESP

Diante do diagnóstico do TCU e da nova configuração institucional, o IVEPESP propõe:

1. 📊 Accountability obrigatória para a gestão universitária

  • Indicadores nacionais mínimos: ocupação de vagas, evasão, empregabilidade;
  • Transparência pública periódica;
  • Vinculação parcial de financiamento a desempenho.

2. 🧠 Gestão orientada por dados e inteligência artificial

  • Planejamento de vagas com base em demanda real;
  • Integração de bases MEC/INEP/mercado;
  • Sistemas inteligentes de apoio à decisão.

3. 🎓 Reconfiguração do modelo acadêmico

  • Expansão qualificada da EaD e modelos híbridos;
  • Ampliação de cursos noturnos;
  • Currículos dinâmicos e orientados a competências.

4. 🔄 Reforma do SISU

  • Transparência de dados históricos;
  • Flexibilização de calendário;
  • Rodadas adaptativas de alocação.

5. 📣 Estratégia nacional de comunicação

  • Uso intensivo de redes digitais;
  • Foco em inclusão e acesso;
  • Valorização do ensino público.

6. 🏛️ Regra de expansão responsável

  • Novos campi condicionados a:
    • taxa mínima de ocupação do sistema;
    • estudos de demanda comprovados;
    • análise de impacto regional;
    • viabilidade financeira de longo prazo.

📌 Conclusão

A eliminação da lista tríplice representa uma mudança institucional relevante, mas não enfrenta os problemas estruturais do sistema.

A expansão de novos campi em um cenário de ociosidade reforça um diagnóstico ainda mais preocupante:

o desafio do ensino superior brasileiro não é de acesso, mas de eficiência, relevância e governança.

Sem reformas estruturais, o país continuará ampliando sua capacidade física enquanto reduz sua capacidade real de formar pessoas.

Autonomia universitária é essencial —
mas, sem accountability, torna-se insuficiente.

Prof. Dr. Helio Dias
Presidente do IVEPESP
https://ivepesp.org.br/membro/helio-dias/
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